<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1989PTA.0300070101.case.xml"><NO.CASE>140/87</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61987J0140</NO.CELEX><NO.SEQ>0006.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>704</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>704</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19890315">15. 3. 1989</DATE> — PROCESSO 140/87</LEFT><RIGHT>BEVAN / COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal</HT> (Segunda Secção)</P><P><DATE ISO="19890315">15 de Março de 1989</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: inglês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 140/87,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Malcolm Bevan,</HT> funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, representado e assistido por Ch. Vajda, barrister of Gray's Inn, e G. Vandersanden, advogado do foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no escritório do advogado J. Biver, 8, rue Zithe, L-1011 Luxemburgo,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada por P. Kalbe, consultor jurídico, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no gabinete de Georgios Kremlis, membro do seu Serviço Jurídico, Centro Wagner, Luxemburgo,</P><PARTY.STATUS>recorrida,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><P>que tem por objecto, por um lado, a anulação do relatório de classificação do recorrente relativo ao período de 1983-1985 e das decisões da Comissão relativas à promoção, no exercício de 1986, dos funcionários do grau A 5 ao grau A 4, que excluíram o recorrente, e, por outro lado, a concessão de uma indemnização por perdas e danos,</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL (Segunda Secção),</P></TI></TITLE><P>constituído pelos Srs. T. F. O'Higgins, presidente de secção, G. F. Mancini e F. A. Schockweiler, juízes,</P><P>(os fundamentos não são reproduzidos)</P><P>decide:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>E <HT TYPE="BOLD">negado provimento ao recurso.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>