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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1710

13.7.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1710 DO CONSELHO

de 13 de julho de 2026

que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2024/2642.

(2)

Nas suas conclusões de 18 e 19 de junho de 2026, o Conselho Europeu condenou todos os recentes ataques híbridos contra a União e os seus Estados-Membros. À luz das persistentes campanhas híbridas lançadas por intervenientes hostis, nomeadamente a Rússia e a Bielorrússia, o Conselho Europeu apelou a esforços redobrados e urgentes para reforçar a resiliência, melhorar a preparação, proteger as infraestruturas críticas e prevenir, dissuadir e responder aos ataques híbridos.

(3)

A União permanece inabalável na sua condenação das atividades mal-intencionadas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros, organizações internacionais e países terceiros.

(4)

Atendendo à gravidade da situação, o Conselho considera que uma pessoa singular deverá ser aditada à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos que figura no anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642.

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2024/2642 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.


ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642, na rubrica «A. Pessoas singulares», é aditada a seguinte entrada:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«80.

Ivan Sergeevich KASYANENKO

(Em russo: Иван Сергеевич КАСЬЯНЕНКО)

Função: vice-comandante e alto funcionário do Special Operations Service (SSD) of the GRU [Serviço de Operações Especiais da GRU]

Patente: tenente-general

Data de nascimento: 9.9.1975

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de contribuinte individual: 773471856698

Ivan Kasyanenko é vice-comandante do Serviço de Operações Especiais (SSD) do GRU, que absorveu certos elementos da Unidade 29155, e é um alto funcionário que supervisiona as operações do SSD. Foi identificado como o principal organizador e supervisor das atividades da Unidade 29155 relacionadas com o Afeganistão, incluindo os alegados esforços para proporcionar incentivos financeiros a ataques contra os Estados Unidos e o pessoal da coligação internacional que operou no Afeganistão.

Ivan Kasyanenko coordenou igualmente operações relacionadas com os envenenamentos com novichok, em 2018, de Sergei Skripal e da sua filha, Yulia Skripal. Além disso, esteve ligado à coordenação de atividades secretas russas na Europa, à gestão e integração das redes do Grupo Wagner em África em 2023 e a iniciativas de cooperação técnico-militar que envolvem o Irão.

Por conseguinte, Ivan Kasyanenko é responsável por ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade e a segurança de países terceiros, comprometendo a ordem e a segurança públicas e explorando os conflitos armados, a instabilidade e a insegurança, e executa tais ações e políticas.

13.7.2026».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1710/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)