COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.7.2025

COM(2025) 423 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

nos termos do artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

nos termos do artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários

Base jurídica

O artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários, com a última redação que lhe foi dada em 2013 1 , prevê que a idade de aposentação seja avaliada de cinco em cinco anos, a partir de 1 de janeiro de 2014, com base num relatório apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório deve examinar, em especial, a evolução da idade de aposentação dos funcionários públicos dos Estados-Membros e a evolução da esperança de vida dos funcionários das instituições.

Os colegisladores decidiram igualmente que, sempre que seja caso disso, a Comissão deverá apresentar uma proposta de alteração da idade de aposentação que reflita as conclusões desse relatório, prestando especial atenção à evolução observada nos Estados-Membros.

O presente relatório aplica a disposição supramencionada examinando, nomeadamente, a evolução da idade de aposentação dos funcionários públicos dos Estados-Membros e a evolução da esperança de vida dos funcionários das instituições entre 2019 e 2023.

1.Âmbito do relatório

Nos termos do artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários, a evolução da idade de aposentação dos funcionários públicos dos Estados-Membros e da esperança de vida dos funcionários das instituições devem ser avaliadas de cinco em cinco anos. No caso do presente relatório, o período de referência de cinco anos será compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023 2 .

Os colegisladores previram um âmbito de aplicação material que inclui a evolução da idade de aposentação dos funcionários públicos dos Estados-Membros e a evolução da esperança de vida dos funcionários das instituições. Especificaram igualmente que, ao avaliar a possibilidade de alterar a idade de aposentação, a Comissão deveria prestar especial atenção à evolução da situação nos Estados-Membros.

2.Informações gerais

2.1.Recolha dos dados

O Eurostat solicitou aos peritos dos Estados-Membros que lhe fornecessem dados, todos os anos, no âmbito do Grupo de Trabalho do artigo 83.º do Estatuto dos Funcionários 3 , que tem competência para, em colaboração com o Eurostat, lidar com quaisquer questões relacionadas com a metodologia de aplicação prevista no anexo XII do Estatuto dos Funcionários.

De modo a cumprir a sua obrigação de comunicação de informações, e em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia, a Comissão Europeia solicitou aos delegados dos Estados-Membros que integram o Grupo de Trabalho do artigo 83.º que apresentassem e confirmassem, até março de 2025, a fiabilidade dos dados relativos aos respetivos sistemas de pensões da função pública. Estes dados diziam sobretudo respeito à idade de aposentação em vigor durante o período de referência, bem como a outras modalidades de funcionamento dos regimes de pensões.

2.2.Aspetos metodológicos

Dadas as diferenças estruturais entre os diversos regimes de pensões, a comparação das prestações de pensões entre os Estados-Membros apenas é possível em certa medida. Os regimes aplicáveis aos funcionários públicos das administrações centrais dos Estados‑Membros, em especial, podem não cobrir as mesmas populações, ou seja, os regimes dos Estados-Membros podem cobrir quer os funcionários das administrações centrais, quer todos os funcionários públicos do setor público, ou abranger a população ativa em geral juntamente com os funcionários públicos das administrações centrais.

Além disso, alguns dos regimes nacionais baseiam-se em sistemas de repartição (as contribuições para o regime de pensões dos trabalhadores no ativo são redistribuídas pelos trabalhadores aposentados), contrariamente aos sistemas de capitalização (os trabalhadores contribuem para as suas próprias futuras pensões). Além disso, determinados regimes nacionais preveem idades de aposentação diferenciadas por género.

Tal como confirmado pela jurisprudência da UE 4 , o regime de pensões dos funcionários da UE (RPFE) é um fundo virtual com prestações definidas, no âmbito do qual as contribuições dos membros do pessoal ativo são utilizadas para financiar as futuras pensões dos contribuintes. Na realidade, as contribuições cobrem o custo dos direitos de pensão adquiridos ao longo de um determinado ano e não estão de modo algum relacionadas com as despesas com pensões efetuadas durante esse ano 5 .

2.3.Definição de idade normal de aposentação

O artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários diz respeito à idade de aposentação, também designada como «idade normal de aposentação». Esta expressão corresponde à idade em que o pessoal da UE se aposenta automaticamente sem ser objeto de sanções pecuniárias. A partir de 1 de janeiro de 2014, a idade normal de aposentação para o pessoal da UE recrutado a partir desse ano foi aumentada para os 66 anos. Ao pessoal recrutado antes dessa data são aplicáveis disposições transitórias.

Existem duas derrogações à idade normal de aposentação:

-em primeiro lugar, os membros do pessoal podem solicitar a aposentação antecipada, ou seja, antes de atingirem a idade normal de aposentação. A partir de 1 de janeiro de 2014, a idade para a aposentação antecipada foi aumentada para os 58 anos para todos os membros do pessoal. A aposentação antecipada resulta sempre numa sanção pecuniária substancial 6 .

-Em segundo lugar, os membros do pessoal podem, a seu pedido e se a entidade competente para proceder a nomeações considerar o pedido justificado pelo interesse do serviço, continuar a trabalhar até aos 67 anos de idade. Os membros do pessoal podem, a título excecional, trabalhar até aos 70 anos, sendo nesse caso automaticamente aposentados no último dia do mês em que completarem essa idade.

Com base no que precede, a maioria dos Estados-Membros apresentou dados relativos à idade normal de reforma, à idade mínima de reforma e à idade máxima de reforma no contexto do Grupo de Trabalho do artigo 83.º.

3.Evolução da idade de aposentação aplicável aos funcionários públicos das administrações centrais dos Estados-Membros

Os gráficos abaixo apresentam a evolução da idade normal de aposentação, da idade mínima de aposentação e da idade máxima de aposentação dos funcionários dos serviços públicos centrais dos Estados-Membros. Os Estados-Membros não referidos nos quadros ou relativamente aos quais as informações dizem respeito apenas a um período de um ano, não facultaram os dados necessários ao Eurostat ou não fixaram uma idade mínima ou uma idade máxima de aposentação 7 .

3.1.Idade normal de aposentação nos serviços públicos centrais dos Estados‑Membros

 

 

* No caso da Itália, as autoridades confirmaram que os dados são calculados como uma média, uma vez que este país tem diferentes modalidades de acesso às pensões. No caso da França, as autoridades confirmaram que a «âge d’annulation de la décote» (67 anos) é a idade em que um trabalhador se pode reformar sem qualquer penalização no que respeita ao montante da sua pensão, mesmo que não tenha efetuado contribuições durante o número de anos exigido. Quando o trabalhador atinge esta idade, é-lhe concedida a pensão completa, independentemente do número de anos validados.

3.2.Idade mínima de aposentação

 

Tal como referido na secção 2.3, a reforma antecipada nas instituições da UE resulta sempre numa sanção financeira significativa, uma vez que os direitos de pensão são reduzidos em 3,5 % por cada ano de diferença entre a idade efetiva de reforma e a idade de aposentação. Em termos práticos, um membro do pessoal que se reforme aos 58 anos sofrerá uma redução dos direitos relativos ao montante bruto da pensão de 28 %. A título de comparação, em sete dos serviços públicos dos Estados-Membros em que a idade mínima de reforma é superior a 58 anos, não são aplicadas penalizações em caso de reforma antecipada.

3.3.Idade máxima de aposentação

 

3.4.Avaliação da evolução das idades de aposentação dos funcionários públicos dos Estados-Membros

 

* Nos países em que a idade de aposentação é diferente para as mulheres e para os homens, o quadro que figura acima apresenta o valor mais elevado. Nos países em que a idade normal de reforma inclui casas decimais, o número foi arredondado para o número inteiro mais próximo.

Os gráficos que figuram acima apresentam a evolução da idade mínima, da idade normal e da idade máxima de aposentação aplicáveis aos funcionários públicos das administrações centrais dos Estados-Membros da UE entre 2019 e 2023.

Observa-se uma divergência, uma vez que alguns Estados-Membros não fixaram uma idade mínima ou máxima de aposentação para a função pública, ao passo que, noutros Estados‑Membros, não existe qualquer diferença entre a idade máxima de aposentação e a idade normal de aposentação dos funcionários públicos dos serviços centrais.

Tendo em conta o que precede, conclui-se que, muito embora esta recolha de dados forneça indicações úteis sobre as idades de aposentação aplicáveis nos serviços centrais dos diferentes Estados-Membros, quaisquer comparações devem ser efetuadas com prudência.

A avaliação realizada em 2019 revelou que, na função pública de quatro Estados-Membros, a idade normal de aposentação era superior à idade normal de aposentação de 66 anos aplicável ao pessoal da UE e que a idade normal de aposentação em todos os Estados-Membros variava entre os 60 e os 67 anos.

A avaliação realizada em 2023 indicou que, na função pública de cinco Estados-Membros, a idade normal de aposentação era superior à idade normal de aposentação do pessoal da UE e que a idade normal de aposentação dos funcionários públicos em todos os Estados-Membros variava entre os 60 e os 68 anos.

Tendo em conta o que precede, são formuladas as seguintes observações:

-Desde a reforma do Estatuto dos Funcionários de 2014, a idade normal de aposentação aplicável ao pessoal estatutário, nos termos do artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários, continuou a figurar entre as mais elevadas relativamente às idades aplicáveis aos funcionários dos serviços públicos centrais dos Estados-Membros.

-Em 2023, em 81 % 8 dos Estados-Membros que forneceram informações, a idade normal de aposentação era igual ou inferior à idade normal de aposentação do pessoal da UE.

-Durante o período de referência, a idade normal de aposentação média nos Estados‑Membros que forneceram informações aumentou menos de um ano.

-Na sequência do aumento da idade normal de aposentação do pessoal da UE dos 60 para os 66 anos entre 2004 e 2014, observa-se um efeito de recuperação na função pública dos Estados-Membros.

-Foram observadas diferenças persistentes entre os serviços públicos dos Estados‑Membros durante o período de referência.

-A idade máxima de aposentação em vigor para o pessoal da UE (70 anos) corresponde à norma mais elevada aplicável nos serviços públicos centrais dos Estados-Membros.

-A idade mínima de reforma do pessoal da UE é uma das mais baixas. No entanto, a título comparativo, em sete das administrações públicas dos Estados-Membros com uma idade mínima de reforma superior a 58 anos, não estão previstas penalizações em caso de reforma antecipada 9 .

4.Evolução da esperança de vida dos funcionários das instituições

A avaliação da evolução da esperança de vida do pessoal das instituições da UE baseia-se nos parâmetros demográficos previstos no anexo XII do Estatuto. São utilizados os mesmos parâmetros para a avaliação atuarial anual e quinquenal do RPFE.

O Eurostat recolhe anualmente esses parâmetros demográficos, que se baseiam numa observação da população coberta pelo regime e que incluem tanto o pessoal em atividade como o pessoal reformado. As informações são obtidas junto das instituições e das agências cujo pessoal está coberto pelo regime.

A tábua de mortalidade (EULT) de 2023 é uma tábua prospetiva 10 que se baseia numa observação da mortalidade a longo prazo, por idade e por género, de todos os membros do RPFE. As tábuas de mortalidade utilizadas para efeitos da avaliação RPFE são atualizadas de cinco em cinco anos 11 a fim de refletir as experiências de mortalidade mais recentes.

4.1. Aspetos metodológicos

O Eurostat utilizou tábuas de mortalidade prospetivas para efetuar as avaliações quinquenais do RPFE de 2019 e 2023, que correspondem ao EULT 2018 e ao EULT 2023. Ambas as tábuas foram revistas e validadas por duas empresas diferentes de atuários externos independentes nomeados nos termos do artigo 13.º, n.º 2, do anexo XII do Estatuto dos Funcionários.

As tábuas de mortalidade prospetivas têm em conta as taxas de mortalidade em função do género, da idade e do ano em apreço. Têm igualmente em conta a futura evolução da mortalidade à luz da evolução observada e projetada da mortalidade de uma determinada população ao longo de toda a sua vida. Por exemplo, a esperança de vida aos 65 anos, em 2023, seria atualizada utilizando a taxa de mortalidade observada para os 65 anos, em 2023, e as taxas de mortalidade previstas para os 66 anos, em 2024, para os 67 anos, em 2025, etc., antecipando assim a evolução futura do padrão de mortalidade.

Em contrapartida, as tábuas de mortalidade circunscritas a um período específico utilizam as taxas de mortalidade de um único ano (ou grupo de anos) e pressupõem que essas taxas se aplicarão ao longo do resto da vida de uma pessoa. Isto significa que quaisquer alterações subsequentes das taxas de mortalidade não são tidas em conta. Por conseguinte, uma tábua de mortalidade circunscrita a um período específico indica o número médio teórico de anos adicionais que uma pessoa pode ainda viver se forem aplicáveis, ao longo do resto da sua vida, as taxas de mortalidade, por idade, relativas à sua região e ao período de tempo em causa. Estas tábuas têm em conta que a taxa de mortalidade é, em média, mais elevada à medida que as pessoas vão envelhecendo, mas não têm em conta o facto de a mortalidade evoluir ao longo do tempo, Neste caso, pressupõe-se que a mortalidade futura seja exatamente a mesma que a mortalidade atual.

As tábuas de mortalidade prospetivas da UE para 2023 (EULT 2023), que foram elaboradas pelo Eurostat, preveem uma evolução contínua da esperança de vida ao longo de um período de 18 anos com base na evolução da mortalidade da população coberta pelo RPFE. Baseiam-se na observação do fenómeno da mortalidade dos beneficiários do RPFE, abordagem que é possível dada a dimensão da população do RPFE e que evita potenciais enviesamentos externos que ocorreriam caso fossem utilizados dados externos.

A utilização de uma tábua de mortalidade prospetiva corresponde à melhor prática atuarial. Muito embora o aumento contínuo da esperança de vida não seja seguro, estes pressupostos são utilizados para determinar a esperança de vida dos membros do pessoal. Esta esperança de vida reflete-se no passivo do RPFE com base no qual a PCR é ajustada anualmente, a fim de assegurar o equilíbrio do RPFE.

Por último, aquando do cálculo da esperança de vida, a abordagem metodológica do Eurostat (partilhada pelos atuários externos que validaram a metodologia e os resultados) não deveria dar demasiado peso aos anos afetados pela pandemia de COVID-19. Esta abordagem reflete as melhores práticas atuariais e foi igualmente acordada pelos Estados-Membros no âmbito do Grupo de Trabalho do artigo 83.º.

4.2. Comparação da esperança de vida do pessoal da UE em 2019 e em 2023

A taxa de mortalidade dos homens e das mulheres é diferente, pelo que tanto as tábuas de mortalidade atuariais de 2019 como de 2023 são calculadas separadamente por sexo e por idade.

Homens                        Mulheres

Idade	Esperança de vida 2019	Esperança de vida 2023	Aumento da esperança de vida (2019 - 2023)		Idade	Esperança de vida 2019	Esperança de vida 2023	Aumento da esperança de vida (2019 - 2023)
18	65,9	66,1	0,212		18	68,4	68,9	0,486
19	64,9	65,2	0,216		19	67,4	67,9	0,486
20	64,0	64,2	0,220		20	66,4	66,9	0,486
21	63,0	63,2	0,224		21	65,5	65,9	0,485
22	62,0	62,2	0,229		22	64,5	65,0	0,484
23	61,0	61,2	0,233		23	63,5	64,0	0,483
24	60,0	60,3	0,237		24	62,5	63,0	0,482
25	59,0	59,3	0,242		25	61,5	62,0	0,482
26	58,1	58,3	0,248		26	60,5	61,0	0,482
27	57,1	57,3	0,252		27	59,5	60,0	0,482
28	56,1	56,3	0,255		28	58,5	59,0	0,482
29	55,1	55,4	0,259		29	57,5	58,0	0,483
30	54,1	54,4	0,263		30	56,5	57,0	0,484
31	53,1	53,4	0,266		31	55,6	56,0	0,484
32	52,1	52,4	0,270		32	54,6	55,1	0,485
33	51,2	51,4	0,273		33	53,6	54,1	0,485
34	50,2	50,4	0,275		34	52,6	53,1	0,486
35	49,2	49,5	0,278		35	51,6	52,1	0,487
36	48,2	48,5	0,280		36	50,6	51,1	0,486
37	47,2	47,5	0,282		37	49,6	50,1	0,487
38	46,2	46,5	0,283		38	48,6	49,1	0,486
39	45,3	45,5	0,284		39	47,7	48,1	0,486
40	44,3	44,6	0,282		40	46,7	47,2	0,485
41	43,3	43,6	0,281		41	45,7	46,2	0,483
42	42,3	42,6	0,278		42	44,7	45,2	0,481
43	41,3	41,6	0,274		43	43,7	44,2	0,478
44	40,4	40,6	0,269		44	42,8	43,2	0,474
45	39,4	39,7	0,262		45	41,8	42,3	0,470
46	38,4	38,7	0,253		46	40,8	41,3	0,465
47	37,5	37,7	0,244		47	39,8	40,3	0,459
48	36,5	36,8	0,233		48	38,9	39,3	0,453
49	35,6	35,8	0,223		49	37,9	38,4	0,445
50	34,6	34,8	0,211		50	37,0	37,4	0,437
51	33,7	33,9	0,199		51	36,0	36,4	0,429
52	32,7	32,9	0,186		52	35,0	35,5	0,421
53	31,8	31,9	0,174		53	34,1	34,5	0,412
54	30,8	31,0	0,161		54	33,1	33,5	0,402
55	29,9	30,1	0,148		55	32,2	32,6	0,393
56	29,0	29,1	0,135		56	31,3	31,6	0,383
57	28,1	28,2	0,122		57	30,3	30,7	0,372
58	27,1	27,3	0,109		58	29,4	29,8	0,361
59	26,2	26,3	0,096		59	28,5	28,8	0,351
60	25,3	25,4	0,084		60	27,6	27,9	0,340
61	24,4	24,5	0,073		61	26,7	27,0	0,328
62	23,6	23,6	0,062		62	25,8	26,1	0,316
63	22,7	22,7	0,053		63	24,9	25,2	0,305
64	21,8	21,8	0,045		64	24,0	24,3	0,293
65	20,9	21,0	0,038		65	23,1	23,4	0,281
66	20,1	20,1	0,039		66	22,3	22,5	0,270

A comparação da esperança de vida dos membros do pessoal em atividade de 2019 e de 2023 (18 a 66 anos 12 ) revela um aumento limitado da esperança de vida.

A tábua de mortalidade de 2023 relativa aos homens revela um aumento muito limitado da esperança de vida, que varia entre os 0,212 anos (dois meses e 17 dias) em idades ativas mais jovens e os 0,039 anos (14 dias) na idade normal de aposentação.

A tábua de mortalidade de 2023 relativa às mulheres revela um aumento limitado da esperança de vida, que varia entre os 0,486 anos (cinco meses e 27 dias) em idades ativas mais jovens e os 0,270 anos (três meses e 9 dias) na idade de aposentação.

Em média, a evolução da tábua de mortalidade da UE revela um aumento muito limitado da esperança de vida dos membros do pessoal das instituições, de quatro meses numa idade mais jovem e dois meses na idade normal de aposentação.

Se atendermos a anteriores previsões da esperança de vida, a tábua de mortalidade de 2018 relativa aos homens revelava um aumento muito limitado da esperança de vida, que variava entre os 0,078 anos (28 dias) em idades ativas mais jovens e os 0,184 anos (dois meses e sete dias) na idade normal de aposentação. A tábua de mortalidade de 2018 relativa às mulheres indicava um aumento limitado da esperança de vida, que variava entre os 0,559 anos (seis meses e 24 dias) em idades ativas mais jovens e 0,697 anos (oito meses e 14 dias) na idade de aposentação. Em média, a evolução da tábua de mortalidade da UE revela um aumento limitado da esperança de vida dos membros do pessoal das instituições, ou seja, quatro meses numa idade mais jovem e cinco meses na idade normal de aposentação.

Entre 2014 e 2023, a esperança de vida dos homens aumentou em 0,29 anos (três meses e 16 dias) na idade ativa mais jovem e em 0,223 anos (dois meses e 21 dias) na idade normal de reforma. A esperança de vida das mulheres aumentou em 1,045 anos (um ano e 16 dias) na idade ativa mais jovem e em 0,967 anos (11 meses e 18 dias) na idade normal de reforma.

5.Evolução nos Estados-Membros

Para além da avaliação mencionada nos n.os 3 e 4 do presente relatório, a Comissão teve igualmente em consideração a evolução dos sistemas de pensões dos Estados-Membros.

5.1.Atualização da idade de aposentação face à evolução da esperança de vida

Na maioria dos Estados-Membros, a idade de aposentação é atualizada de forma regular ou ocasional de modo a refletir a evolução da esperança de vida.

Com base nas informações facultadas pelos Estados-Membros inquiridos no âmbito do Grupo de Trabalho do artigo 83.º, foram identificados diferentes métodos de atualização da idade de aposentação face à evolução da esperança de vida.

 

5.2.Evolução observada nos sistemas de pensões dos Estados-Membros

Durante o período abrangido pelo relatório, os regimes de pensões da UE foram afetados por grandes acontecimentos. A pandemia de COVID-19 e as crises energéticas conduziram a períodos de inflação elevada sem precedentes e a uma diminuição da produção económica que comprometeram a situação económica de muitos cidadãos da UE. Os Estados-Membros adotaram medidas temporárias centradas na melhoria da indexação, no aumento dos níveis mínimos de pensões e na proteção das pessoas vulneráveis 13 .

De acordo com as legislações nacionais atualmente em vigor, a idade da aposentação de muitos Estados-Membros deverá aumentar ao longo das próximas décadas. No entanto, até 2030 será inferior a 66 anos na maioria dos Estados-Membros, devendo atingir uma média de 67 apenas em 2070. Isto deve-se principalmente à convergência prevista no que respeita à idade da aposentação dos homens e das mulheres ou a ganhos significativos a nível da esperança de vida  14 . Estes aumentos previstos da idade da aposentação refletem a legislação acordada nos últimos anos. Atualmente, no entanto, os Estados-Membros estão a concentrar as suas estratégias menos num aumento da idade da aposentação e mais num reforço das regras aplicáveis à reforma antecipada de modo a conceder incentivos para que as pessoas continuem a trabalhar durante mais tempo e possam combinar o trabalho com a reforma 15 . Em alguns casos que refletem essa mudança de orientação, os Estados-Membros introduziram reformas que conduzem à redução (dos aumentos previstos) da idade da aposentação 16 .

Por último, as reformas em curso e previstas confirmam as tendências acima salientadas. Alguns Estados-Membros estão a fazer planos para melhorar o nível das prestações ou permitir combinar a reforma antecipada com o trabalho. Está também a ser debatida, em certos Estados‑Membros, a introdução de medidas de redução da pobreza, enquanto a concessão de bónus e a adoção de regras mais flexíveis que encorajem as pessoas a trabalhar durante mais tempo, nomeadamente para além da idade da aposentação, continuam a figurar na ordem de trabalhos de alguns Estados-Membros 17 .

Conclusão

(1)Desde 2019, certos Estados-Membros têm vindo a aumentar a idade normal da aposentação aplicável aos funcionários públicos das suas administrações centrais. No entanto, no final de 2023, em cerca de 81 % dos Estados-Membros inquiridos, a idade normal de aposentação era igual ou inferior à idade legal de aposentação de 66 anos aplicável aos membros do pessoal da UE.

(2)A evolução das tábuas de mortalidade da UE revela um aumento médio muito limitado da esperança de vida dos membros do pessoal das instituições durante o período de referência.

(3)Dada a evolução limitada das idades de aposentação observada nos serviços públicos centrais dos Estados-Membros e o muito limitado aumento da esperança de vida dos membros do pessoal da UE, a idade de aposentação de 66 anos em vigor para o pessoal da UE é considerada adequada e corresponde à norma mais elevada aplicável à função pública nacional dos Estados-Membros.

(4)Esta avaliação é ainda confirmada pela análise da evolução da situação nos Estados‑Membros. A idade de aposentação do pessoal da UE continua a ser uma das mais elevadas comparativamente à idade de aposentação em vigor nos Estados-Membros, tendo igualmente em conta as reformas das pensões previstas. Além disso, evoluções recentes revelam uma tendência para colocar a tónica na concessão de incentivos para que as pessoas trabalhem durante mais tempo, nomeadamente para além da idade da reforma, e em combinar o trabalho com a reforma, em vez de aumentar a idade da aposentação.

(5)Por conseguinte, não existem, neste momento, motivos para apresentar uma proposta de alteração da idade legal de aposentação de 66 anos prevista no artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários.

(1)    Regulamento (UE, Euratom) n.º 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013.

(2)    Em geral, dados relativos a 2019. No entanto, sempre que esses dados não estavam disponíveis foram utilizados os dados relativos a 2018.

(3)    O Grupo de Trabalho do artigo 83.º é um grupo de peritos que inclui elementos dos serviços de estatística dos governos dos Estados-Membros e do ESTAT da Comissão.

(4)    Ver, nomeadamente, o processo F-105/05, Wils/Parlamento, n.º 85, e o processo T-439/09, Purvis/Parlamento, n.º 45.

(5)    Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à aplicação do anexo XII do Estatuto dos Funcionários, COM(2018) 829 final.

(6)    Nos termos do artigo 9.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários, a pensão correspondente é reduzida em 3,5 % por cada ano de diferença entre a idade normal de aposentação e a idade efetiva de aposentação.

(7)    Sempre que os dados não estavam disponíveis procedeu-se, se possível, a uma avaliação da legislação nacional pertinente.

(8)    A Irlanda não respondeu à consulta escrita lançada em março de 2025. Para efeitos deste cálculo, a idade normal de aposentação dos funcionários públicos irlandeses foi verificada com base em fontes oficiais em linha do Departamento irlandês das despesas públicas, NDP Delivery and Reform, https://www.publicservicepensions.gov.ie/en/topic/retirement-ages-in-the-public-service/ .

(9)    A partir de 2014, a reforma antecipada nas instituições da UE resulta sempre numa sanção financeira significativa, uma vez que os direitos de pensão correspondentes são reduzidos em 3,5 % por cada ano de diferença entre a idade efetiva de reforma e a idade de aposentação.

(10)    Uma tábua de mortalidade prospetiva é uma tabela que utiliza as taxas de mortalidade futuras projetadas e não as taxas de mortalidade atuais ou históricas. Foram concebidas a fim de estimar a esperança de vida e as probabilidades de sobrevivência partindo do princípio que a mortalidade evolui ao longo do tempo, registando geralmente uma melhoria graças aos progressos verificados a nível dos cuidados de saúde, nível de vida e progressos tecnológicos.

(11)    Artigo 9.º do anexo XII do Estatuto dos Funcionários.

(12)    Convém salientar que, nos termos do artigo 52.º do Estatuto dos Funcionários, é possível trabalhar até aos 67 anos (caso o pedido seja justificado pelo interesse do serviço) e até aos 70 anos (em circunstâncias excecionais).

(13)    Comissão Europeia e Comité da Proteção Social, 2024 Pension Adequacy Report (Relatório sobre a adequação das pensões de 2024), p. 60.

(14)    Comissão Europeia e Comité de Política Económica, 2024 Ageing Report, (Relatório sobre o envelhecimento de 2024), p. 22.

(15)      Comissão Europeia e Comité da Proteção Social, 2024 Pension Adequacy Report (Relatório sobre a adequação das pensões de 2024), p. 61.

(16)      Comissão Europeia e Comité da Proteção Social, 2024 Pension Adequacy Report (Relatório sobre a adequação das pensões de 2024), p. 67.

(17)      Comissão Europeia e Comité da Proteção Social, 2024 Pension Adequacy Report (Relatório sobre a adequação das pensões de 2024), p. 72.