27.11.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 312/73


ACÇÃO COMUM 2009/854/PESC DO CONSELHO

de 20 de Novembro de 2009

que altera a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 25 de Novembro de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1).

(2)

Em 10 de Novembro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/862/PESC (2), que altera e prorroga a Acção Comum 2005/889/PESC até 24 de Novembro de 2009.

(3)

A Acção Comum 2005/889/PESC deverá ser novamente prorrogada até 24 de Maio de 2010,

APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A Acção Comum 2005/889/PESC é alterada do seguinte modo:

1.

No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a missão para o período compreendido entre 25 de Novembro de 2009 e 24 de Maio de 2010 é de 1 120 000 EUR.».

2.

No artigo 16.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A presente acção comum caduca em 24 de Maio de 2010.».

3.

O artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 17.o

Revisão

A presente acção comum deve ser objecto de revisão até 15 de Abril de 2010.».

Artigo 2.o

A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.

Artigo 3.o

A presente acção comum é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009.

Pelo Conselho

O Presidente

E. ERLANDSSON


(1)   JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

(2)   JO L 306 de 15.11.2008, p. 98.