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27.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 312/73 |
ACÇÃO COMUM 2009/854/PESC DO CONSELHO
de 20 de Novembro de 2009
que altera a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 25 de Novembro de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1). |
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(2) |
Em 10 de Novembro de 2008, o Conselho aprovou a Acção Comum 2008/862/PESC (2), que altera e prorroga a Acção Comum 2005/889/PESC até 24 de Novembro de 2009. |
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(3) |
A Acção Comum 2005/889/PESC deverá ser novamente prorrogada até 24 de Maio de 2010, |
APROVOU A PRESENTE ACÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
A Acção Comum 2005/889/PESC é alterada do seguinte modo:
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1. |
No artigo 13.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a missão para o período compreendido entre 25 de Novembro de 2009 e 24 de Maio de 2010 é de 1 120 000 EUR.». |
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2. |
No artigo 16.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «A presente acção comum caduca em 24 de Maio de 2010.». |
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3. |
O artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 17.o Revisão A presente acção comum deve ser objecto de revisão até 15 de Abril de 2010.». |
Artigo 2.o
A presente acção comum entra em vigor na data da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente acção comum é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2009.
Pelo Conselho
O Presidente
E. ERLANDSSON