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4.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 105/149 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação em organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e em não-OICVM, ou que as vendem»
[COM(2021) 397 final — 2021/0215 (COD)]
(2022/C 105/24)
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Consultas |
Conselho da União Europeia, 29.7.2021 Parlamento Europeu, 13.9.2021 |
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Base jurídica |
Artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social |
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Adoção em plenária |
20.10.2021 |
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Reunião plenária n.o |
564 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
216/0/7 |
Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 564.a reunião plenária de 20 e 21 de outubro de 2021 (sessão de 20 de outubro de 2021) decidiu, por 216 votos a favor e 7 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 20 de outubro de 2021.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG