24.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 177/19


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8923 — AMP Capital/Aena Internacional/Luton Airport)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 177/06)

1.

Em 15 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

AMP Capital Investors (UK) Limited («AMP Capital», Reino Unido), pertencente ao grupo de empresas AMP Limited (Austrália),

—

Aena Desarrollo Internacional, S.M.E., S.A. («Aena Internacional», Espanha), filial a 100 % da Aena, por seu turno detida maioritariamente pela empresa pública espanhola ENAIRE,

—

London Luton Airport Operations Limited («LLAOL», Reino Unido), atualmente controlada conjuntamente pela Aena Internacional e pela Ardian.

A AMP Capital e a Aena Internacional adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da LLAOL.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AMP Capital: investimento em infraestruturas e serviços de gestão, incluindo o controlo do aeroporto internacional de Newcastle e do aeroporto de Leeds Bradford no Reino Unido,

—   Aena Internacional: gestão de infraestruturas aeroportuárias,

—   LLAOL: gestão e exploração do aeroporto de Luton, em Londres.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8923 — AMP Capital/Aena Internacional/Luton Airport

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.