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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2024/2502 DO CONSELHO

de 23 de setembro de 2024

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)	No seguimento do acórdão do Tribunal Geral no processo T-209/22 (2), deverá ser suprimida uma entrada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(3)	A Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. FELDMAN

(2) Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 17 de julho de 2024, Shahla Makhlouf contra Conselho da União Europeia, processo T-209/22, ECLI:EU:T:2024:498.