|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/1770 |
8.9.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/1770 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 27 de agosto de 2025
que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/1848 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2025)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472 que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI). |
|
(2) |
Nos termos da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da operação da UE para a EUNAVFOR MED IRINI («comandante da operação da UE»). |
|
(3) |
Em 26 de junho de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/1848 (2), que nomeou o contra-almirante Valentino RINALDI comandante da operação da UE desde 19 de julho de 2024. |
|
(4) |
Em 3 de junho de 2025, as autoridades militares italianas propuseram que o contra-almirante Marco CASAPIERI sucedesse ao contra-almirante Valentino RINALDI nas funções de comandante da operação da UE a partir de 12 de setembro de 2025. |
|
(5) |
Em 17 de junho de 2025, o Comité Militar da UE apoiou a apoiou a proposta de nomeação feita pelas autoridades militares italianas. |
|
(6) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Marco CASAPIERI como comandante da operação da UE. |
|
(7) |
A Decisão (PESC) 2024/1848 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Marco CASAPIERI é nomeado comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 12 de setembro de 2025.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2024/1848 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 12 de setembro de 2025.
Feito em Bruxelas, em 27 de agosto de 2025.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 101 de 1.4.2020, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/472/oj.
(2) Decisão (PESC) 2024/1848 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2024, que nomeia o comandante da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1745 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2024) (JO L, 2024/1848, 3.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1848/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1770/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)