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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1770

8.9.2025

DECISÃO (PESC) 2025/1770 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 27 de agosto de 2025

que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/1848 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2025)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472 que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI).

(2)

Nos termos da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da operação da UE para a EUNAVFOR MED IRINI («comandante da operação da UE»).

(3)

Em 26 de junho de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/1848 (2), que nomeou o contra-almirante Valentino RINALDI comandante da operação da UE desde 19 de julho de 2024.

(4)

Em 3 de junho de 2025, as autoridades militares italianas propuseram que o contra-almirante Marco CASAPIERI sucedesse ao contra-almirante Valentino RINALDI nas funções de comandante da operação da UE a partir de 12 de setembro de 2025.

(5)

Em 17 de junho de 2025, o Comité Militar da UE apoiou a apoiou a proposta de nomeação feita pelas autoridades militares italianas.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Marco CASAPIERI como comandante da operação da UE.

(7)

A Decisão (PESC) 2024/1848 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O contra-almirante Marco CASAPIERI é nomeado comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 12 de setembro de 2025.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2024/1848 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de setembro de 2025.

Feito em Bruxelas, em 27 de agosto de 2025.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 101 de 1.4.2020, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/472/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2024/1848 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2024, que nomeia o comandante da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1745 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2024) (JO L, 2024/1848, 3.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1848/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1770/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)