L_202402506PT.000101.fmx.xml

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/2506 DA COMISSÃO

de 3 de julho de 2024

que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 75.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A versão em língua espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 da Comissão (2) contém um erro no artigo 5.o. n.o 1, alínea a), no que respeita à designação dos ovos XL. O erro pode afetar os direitos e obrigações dos operadores.

(2)	A versão em língua espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As outras versões linguísticas não são afetadas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(Não diz respeito à versão portuguesa.)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(2) Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão (JO L, 2023/2465, 8.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/2465/oj).