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29.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 359/1 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1569 DA COMISSÃO
de 23 de julho de 2020
que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação dos países de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico no contexto da saída do Reino Unido da União
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia. |
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(2) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 692/2011, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão (Eurostat) dados sobre a capacidade e a ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico em conformidade com o anexo I do mesmo regulamento. Este anexo define, nomeadamente, as categorias de países e áreas geográficas de residência dos hóspedes dos estabelecimentos de alojamento turístico. |
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(3) |
O Regulamento (UE) n.o 692/2011 contém, no seu anexo I, secção 3, uma referência implícita ao Reino Unido na categoria «União Europeia (União); a indicar separadamente: cada Estado-Membro» no âmbito da classificação a aplicar para o anexo I, secção 2. |
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(4) |
Na sequência da sua saída da União, o Reino Unido deixou de fazer parte dessa categoria. Por conseguinte, os Estados-Membros já não são obrigados a apresentar, separadamente, dados relativos ao Reino Unido nos termos do Regulamento (UE) n.o 692/2011. |
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(5) |
A indústria do turismo da União ocupa um lugar importante na economia dos Estados-Membros, representando as atividades turísticas uma grande fonte de emprego. As estatísticas europeias sobre o turismo são essenciais para avaliar a competitividade do setor, assim como o volume e os fluxos de turismo. |
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(6) |
Tendo em conta a importância do Reino Unido enquanto mercado gerador de turismo na União, é essencial assegurar a continuidade da transmissão, pelos Estados-Membros, dos dados relativos ao Reino Unido, enquanto país parceiro, após a sua saída da União. |
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(7) |
Em consequência do facto de o Reino Unido se tornar um país terceiro, o seu posicionamento na classificação dos países e das áreas geográficas de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico deve ser alterado em conformidade. |
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(8) |
A secção 3 «E. Países e áreas geográficas» do anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 deve, por conseguinte, ser alterada, a fim de referir isoladamente o Reino Unido como país de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico. Tal atualização apenas transfere o Reino Unido de uma categoria para outra e, por conseguinte, não afeta o esforço de prestação de informação nem altera o quadro conceptual subjacente aplicável. |
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(9) |
Não é aconselhável deslocar um país ou área geográfica de uma categoria para outra dentro de um determinado ano de referência. É preferível aplicar a classificação alterada a todo o ano de referência de 2020, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 é alterado do seguinte modo:
Na secção 3, o ponto «E. Países e áreas geográficas» é alterado do seguinte modo:
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1) |
o terceiro travessão passa a ter a seguinte redação:
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2) |
Antes de «— Rússia», é inserido o seguinte travessão:
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e é aplicável ao ano de referência de 2020.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN