<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1972PTA.0100000101.case.xml"><NO.CASE>C-38/71</NO.CASE><NO.CASE>C-39/71</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61971C0038</NO.CELEX><NO.SEQ>0001.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>3</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>3</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>WESTZUCKER/HOOFDPRODUKTSCHAP AKKERBOUWPRODUKTEN</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Alain Dutheillet de Lamothe</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19711215">15 de Dezembro de 1971</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Questões n. <HT TYPE="SUP">os</HT> 2 e 3:</P></TI></TITLE><P>Salvo se o Estado-membro, no qual teve lugar o concurso, tiver usado da faculdade que lhe conferia o artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, segundo parágrafo, do Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2049/ /69, relativamente à campanha do açúcar de 1969/1970, a emissão do título de prémio de desnaturação e o respectivo pagamento competem, nos termos do primeiro parágrafo da disposição citada, ao Estado-membro em cujo território se realizou a desnaturação.</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Questão n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1:</P></TI></TITLE><P>O Estado-membro a que compete a emissão do título de prémio de desnaturação e o seu pagamento pode fixar o montante deste prémio e pagá-lo na sua moeda nacional.</P></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Questões n. <HT TYPE="SUP">os</HT> 4, 5 e 6:</P></TI></TITLE><P>O Estado-membro em que a desnaturação foi realizada, para fixar na sua moeda nacional o montante do prémio de desnaturação, deve converter o montante indicado no aviso de concurso e expresso na moeda nacional do Estado onde teve lugar o concurso, aplicando a taxa de câmbio prevista pelo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 2<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 129, de <DATE ISO="19621023">23 de Outubro de 1962</DATE>.</P></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>