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DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2025

que dá instruções ao administrador central para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Lituânia e da Suécia no Registo da União

(C/2025/5243)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 (1) da Comissão, nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A 27 de abril de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/278/UE (2) sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 (4) da Comissão, a Decisão 2011/278/UE continua a ser aplicável às atribuições relativas ao período anterior a 1 de janeiro de 2021. Todas as atribuições notificadas referidas na presente decisão dizem respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período 2013-2020.

(2)	A 5 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/448/UE (5) relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período 2013-2020, nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE.

(3)	Por meio da Decisão 2014/9/UE (6), a Comissão alterou as Decisões 2010/2/UE (7) e 2011/278/UE no respeitante à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (a seguir designada por «lista de fuga de carbono»).

(4)

Por meio das Decisões C(2013) 9281 (8), C(2014) 123 (9), C(2014) 674 (10) e C(2014) 1167 (11), a Comissão deu instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição e as tabelas nacionais de atribuição revistas da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Registo da União.

(5)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Lituânia notificou à Comissão, por ofício de 16 de julho de 2025, as alterações da sua tabela nacional para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(6)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Suécia notificou à Comissão, por ofício de 4 de julho de 2025, as alterações da sua tabela nacional para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(7)	As alterações das tabelas nacionais de atribuição notificadas pela Lituânia e pela Suécia estão em conformidade com a Decisão 2011/278/UE. O administrador central deve, portanto, receber instruções para inserir essas alterações no Registo da União,

ADOTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo único

O administrador central insere no Registo da União as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Lituânia e da Suécia constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2025.

Pela Comissão

Wopke HOEKSTRA

Membro da Comissão

(1) JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

(2) Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

(3) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(4) Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

(5) Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).

(6) Decisão 2014/9/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 9 de 14.1.2014, p. 9).

(7) Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 1 de 5.1.2010, p. 10).

(8) Decisão C(2013) 9281 da Comissão de 18 de dezembro de 2013 — dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Irlanda, Grécia, Letónia, Países Baixos, Áustria, Portugal, Suécia e Reino Unido no Registo da União.

(9) Decisão C(2014) 123 da Comissão de 17 de janeiro de 2014 — dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição da República Checa, Dinamarca, França, Lituânia, Hungria e Eslováquia no Registo da União.

(10) Decisão C(2014) 674 da Comissão de 12 de fevereiro de 2014 — dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Eslovénia e Finlândia no Registo da União.

(11) Decisão C(2014) 1167 da Comissão de 26 de fevereiro de 2014 — dá instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Polónia, Roménia e Reino Unido no Registo da União.

ANEXO I

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Lituânia

Identificação da instalação (NO e C)	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome do operador	Nome da instalação	Quantidade a atribuir								Quantidade a atribuir da RNO por instalação
Identificação da instalação (NO e C)	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome do operador	Nome da instalação	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	Quantidade a atribuir da RNO por instalação
LT000000000000055	55	AB «Klaipėdos energija»	Elektrinė	65 996	59 060	26 161	11 449	9 869	8 340	6 860	0	187 735
LT000000000000063	63	AB «Panevėžio energija»	Panevėžio RK-2	36 631	32 779	7 259	12 702	10 942	9 239	15 182	6 006	130 740
LT000000000000066	66	AB «Panevėžio energija»	Pasvalio RK	6 141	5 495	1 217	0	0	0	636	1 007	14 496
LT000000000000079	79	UAB «Litesko» filialas «Biržų šiluma»	Biržų Rotušės katilinė	2 298	2 056	1 821	1 594	1 373	580	953	377	11 052
LT000000000000102	102	AB «Panevėžio energija»	Panevėžio termofikacinė elektrinė	31 974	28 614	12 675	22 187	19 125	8 081	0	0	122 656
LT000000000000060	60	UAB «Šalčininkų šilumos tinklai»	Šalčininkų centrinė katilinė	4 475	3 945	3 494	765	2 634	2 224	1 827	1 446	20 810
LT000000000000070	70	AB «Kauno energija»	Pergalės katilinė	1 344	1 183	1 048	459	395	667	548	434	6 078
LT000000000000073	73	AB «Kauno energija»	Garliavos katilinė	5 788	4 899	0	0	0	0	0	0	10 687
LT000000000000081	81	UAB «Litesko» filialas «Telšių šiluma»	Luokės katilinė	9 448	8 456	7 489	3 277	2 823	2 384	1 959	1 549	37 385
LT000000000000086	86	UAB «Litesko»	Alytaus rajoninė katilinė	54 283	48 578	43 035	18 834	32 468	27 438	22 570	17 877	265 083
LT000000000000036	36	AB «Jonavos šilumos tinklai»	Jonavos RK	25 493	22 814	5 052	4 420	3 808	3 215	2 642	0	67 444
			TOTAL	243 871	217 879	109 251	75 687	83 437	62 168	53 177	28 696	874 166

ANEXO II

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Suécia

Identificação da instalação (NO e C)	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome do operador	Nome da instalação	Quantidade a atribuir								Quantidade a atribuir da RNO por instalação
Identificação da instalação (NO e C)	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome do operador	Nome da instalação	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	Quantidade a atribuir da RNO por instalação
SE-new-202298-SE-000000000202298	202298	HVC Kopparslagaren	Härjeåns Energi AB		587	1 976	1 729	1 491	630	518	821	7 752
			TOTAL	0	587	1 976	1 729	1 491	630	518	821	7 752

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Suécia

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome do operador	Nome da instalação	Quantidade a atribuir								Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação
Identificação da instalação (NO e C)	Identificação da instalação (Registo da União)	Nome do operador	Nome da instalação	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020
SE-existing-SE-000000000000423-423	423	Nynas AB, Göteborgsraffinaderiet	Nynas AB, Göteborgsraffinaderi	21 671	21 295	20 914	20 529	20 140	19 748	12 883	18 951	156 131
SE-existing-SE-000000000000458-458	458	Rottneros Bruk	Rottneros Bruk AB	19 668	19 326	18 980	18 631	18 277	17 921	14 340	17 198	144 341
SE-existing-SE-000000000000502-502	502	Volvo Personvagnar AB Karosskomponenter, Olofström	Volvo Personvagnar AB	7 965	7 128	6 314	2 762	3 271	2 762	2 269	1 795	34 266
SE-existing-SE-000000000000068-68	68	HVC Turbingatan	Halmstad Energi och Miljö AB	36 823	34 806	32 837	25 478	29 049	27 229	25 454	23 731	235 407
SE-existing-SE-000000000000744-744	744	PC Röbäck	Umeå Energi AB	5 734	2 566	2 273	994	1 713	2 892	1 189	1 880	19 241