51996AP0072

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal (COM(95)0488 - C4-0582/95 - 95/ 0256(CNS)) (Processo de consulta)

Jornal Oficial nº C 141 de 13/05/1996 p. 0277


A4-0072/96

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal (COM(95)0488 - C4-0582/95 - 95/0256(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(95)0488 -95/0256(CNS)),

- Tendo em conta o projecto de acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal (COM(95)0488) rubricado pela Comissão ((JO C 338 de 16.12.1995, p. 10.)),

- Consultado pelo Conselho nos termos dos artigos 113º e 130º-Y e dos números 2, primeira frase, e 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º do Tratado CE (C4-0582/95),

- Tendo em conta o nº 7 do artigo 90º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, bem como os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, da Comissão dos Orçamentos e da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0072/96),

1. Aprova a conclusão do acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-membros e do Reino do Nepal.