*****

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Julho de 1988

que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Diretiva 75/268/CEE (Países Baixos)

(88/403/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Considerando que a Directiva 75/275/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/462/CEE da Comissão (6), indica quais são as zonas nos Países Baixos mencionadas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo neerlandês pediu, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dessa lista;

Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista obedecem aos critérios e dados numéricos estabelecidos por força da Directiva 75/275/CEE para a determinação das zonas em causa na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando, além disso, que a superfície do conjunto dessas zonas não excede 4 % da área total dos Países Baixos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2º

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) JO nº C 109 de 26. 4. 1988, p. 7.

(4) Parecer emitido em 17 de Junho de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(5) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 229.

(6) JO nº L 252 de 3. 9. 1987, p. 21.

ANEXO

ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

1.2.3 // // // // Províncias // Número de zonas // Superfície (em hectares) // // // // Groningen // 9 // 3 255 // Friesland // 20 // 6 617 // Drente // 12 // 4 700 // Overijssel // 21 // 7 071 // Gelderland // 17 // 3 050 // Utrecht // 8 // 2 335 // Noord-Holland // 11 // 6 145 // Zuid-Holland // 11 // 4 057 // Zeeland // 12 // 1 227 // Noord-Braband // 14 // 4 863 // Limburg // 4 // 4 897 // // // // Total // 139 // 48 217 // // //