REGULAMENTO (CEE) Nº. 2468/72 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1972 que determina os centros de recolha e os centros de transformação e armazenagem para a intervenção no sector do tabaco em rama

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 1467/70 do Conselho, de 20 de Julho de 1970, que estabelece certas regras gerais que regem a intervenção no sector do tabaco em rama (1) e, nomeadamente, o seu artigo 1º.,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº. 1467/70 prevê, no seu artigo 1º., que sejam determinados centros de intervenção, designados por «centros de recolha» e «centros de transformação e armazenagem»;

Considerando que os centros de recolha devem ficar situados nas zonas onde haja uma produção significativa de tabaco em folha e devem ter capacidade para armazenar provisoriamente esse tabaco;

Considerando que os centros de transformação e armazenagem devem ser dotados de instalações adequadas para fazer a primeira transformação e o acondicionamento do tabaco em folha, e ter capacidade para conservar e armazenar o tabaco depois de submetido às operações de primeira transformação e acondicionamento;

Considerando que os centros de intervenção determinados no anexo ao presente regulamento foram seleccionados de modo a reunir as condições acima referidas;

Considerando que as quantidades de tabaco embalado que podem ser oferecidas à intervenção em Itália requerem, no entanto, que seja dada ao organismo de intervenção desse Estado-membro a possibilidade de utilizar, à medida que deles for tendo necessidade, os armazéns de que dispõe cada centro de transformação e armazenagem ; que esses armazéns podem estar situados numa circunscrição regional restrita ; que convém, por isso, indicar o número de armazéns de que dispõe cada centro italiano de transformação e armazenagem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

Os centros de recolha e os centros de transformação e armazenagem referidos no artigo 1º. do Regulamento (CEE) nº. 1467/70 estão determinados no anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 24 de Novembro de 1972.

Pela Comissão

O presidente

S.L. MANSHOLT (1)JO nº. L 164 de 27.7.1970, p. 32.

ANEXO

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