2012D0411 — PT — 01.01.2013 — 000.002

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►B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2012

que altera a Decisão 2010/472/UE no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos aos vírus Simbu e à doença hemorrágica epizoótica

[notificada com o número C(2012) 4831]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/411/UE)

(JO L 192, 20.7.2012, p.16)


Rectificado por:

►C1

Rectificação, JO L 331, 1.12.2012, p. 57  (411/2012)



▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2012

que altera a Decisão 2010/472/UE no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos aos vírus Simbu e à doença hemorrágica epizoótica

[notificada com o número C(2012) 4831]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/411/UE)



A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE ( 1 ), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2, alínea b), o artigo 18.o, n.o 1, primeiro travessão, e o artigo 19.o, proémio e alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2010/472/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União ( 2 ), estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação na União de remessas de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina. Define igualmente garantias adicionais relativas a certas doenças dos animais que devem ser fornecidas por determinados países terceiros, ou partes destes, enumerados nos anexos I e III da decisão e estabelece os modelos de certificados sanitários para essas importações na parte 2 dos respetivos anexos II e IV.

(2)

Os requisitos de saúde animal relativos à febre catarral ovina constantes dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na parte 2 dos anexos II e IV da Decisão 2010/472/UE baseiam-se nas recomendações do capítulo 8.3 do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), que trata essa doença. No referido capítulo são recomendadas várias medidas de redução dos riscos que visam quer a proteção dos mamíferos hospedeiros contra a exposição ao vetor infeccioso, quer a inativação do vírus através de anticorpos.

(3)

Além disso, a OIE introduziu no seu Código Sanitário dos Animais Terrestres um capítulo sobre a vigilância dos artrópodes vetores de doenças dos animais. Essas recomendações não incluem a monitorização de ruminantes para deteção de anticorpos de vírus Simbu, como os vírus Akabane e Aino da família dos Bunyaviridae, o que no passado se considerou ser um método económico para determinar a distribuição dos vetores competentes da febre catarral ovina, até estarem disponíveis mais informações sobre a propagação dessa doença.

(4)

Por outro lado, a OIE não menciona as doenças de Akabane e Aino no Código Sanitário dos Animais Terrestres. Por conseguinte, o requisito relativo à realização de testes anuais de deteção destas doenças destinados a comprovar a ausência do vetor deve ser suprimido dos anexos I e III da Decisão 2010/472/UE e dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na parte 2 dos anexos II e IV da mesma decisão.

(5)

Além disso, os requisitos de saúde animal relativos à doença hemorrágica epizoótica incluídos nos modelos de certificados sanitários constantes da parte 2 dos anexos II e IV da Decisão 2010/472/UE não são totalmente coerentes com os requisitos estabelecidos na Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão, de 20 de setembro de 2011, relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina ( 3 ), nem com as recomendações do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE. Os referidos modelos de certificados sanitários devem, pois, ser alterados para ter em conta os requisitos estabelecidos na Decisão de Execução 2011/630/UE e as recomendações do Manual.

(6)

Os anexos da Decisão 2010/472/UE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(7)

A fim de evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar durante um período transitório, sob certas condições, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com a Decisão 2010/472/UE na versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:



Artigo 1.o

Os anexos da Decisão 2010/472/UE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Durante um período transitório que termina em 30 de junho de 2013, os Estados-Membros autorizam as importações provenientes de países terceiros de remessas das seguintes mercadorias:

a) Sémen de animais das espécies ovina e caprina acompanhado de um certificado sanitário emitido até 31 de maio de 2013 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II, parte 2, secção A, da Decisão 2010/472/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão;

b) Óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina acompanhados de um certificado sanitário emitido até 31 de maio de 2013 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.



ANEXO

Os anexos da Decisão 2010/472/UE são alterados do seguinte modo:

(1) O anexo I passa a ter a seguinte redação:



«ANEXO I



Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de sémen de animais das espécies ovina e caprina

Código ISO

Nome do país terceiro

Observações

Descrição do território

(se for o caso)

Garantias adicionais

AU

Austrália

  

A garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.4.9.1 do modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 2, secção A, é obrigatória.

CA

Canadá

  

A garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.4.9.1 do modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 2, secção A, é obrigatória.

CH

Suíça (1)

 
  

CL

Chile

  
  

GL

Gronelândia

  
  

HR

Croácia

  
  

IS

Islândia

  
  

NZ

Nova Zelândia

  
  

PM

São Pedro e Miquelon

  
  

US

Estados Unidos

  

A garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.4.9.1 do modelo de certificado sanitário constante do anexo II, parte 2, secção A, é obrigatória.

(1)   Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1).»

(2) No anexo II, parte 2, a secção A passa a ter a seguinte redação:

«Secção A

Modelo 1 – Certificado sanitário para sémen expedido de um centro de colheita de sémen aprovado de onde o sémen é originário

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedidaPAÍSCertificado veterinário para a UEI.1. ExpedidorNomeEndereçoTel.I.2. Número de referência do certificadoI.2.a.I.3. Autoridade central competenteI.4. Autoridade local competenteI.5. DestinatárioNomeEndereçoCódigo postalTel.I.6. Pessoa responsável pela remessa na UENomeEndereçoCódigo postalTel.I.7. País de origemCódigo ISOI.8. Região de origemCódigoI.9. País de destinoCódigo ISOI.10. Região de destinoCódigoI.11. Local de origemNomeNúmero de aprovaçãoEndereçoNomeNúmero de aprovaçãoEndereçoNomeNúmero de aprovaçãoEndereçoI.12. Local de destinoNomeEndereçoCódigo postalI.13. Local de carregamentoI.14. Data da partidaI.15. Meios de transporteAviãoNavioVagão ferroviárioVeículo rodoviárioOutroIdentificaçãoReferências documentaisI.16. PIF de entrada na UEI.17.I.18. Descrição da mercadoriaI.19. Código do produto (Código SH)05 11 99 85I.20. QuantidadeI.21.I.22. Número de embalagensI.23. Número do selo/do contentorI.24.I.25. Mercadorias certificadas para:Reprodução artificialI.26. Para trânsito através da UE para um país terceiroPaís terceiroCódigo ISOI.27. Para importação ou admissão na UEI.28. Identificação das mercadoriasEspécie(designação científica)RaçaIdentificação do dadorData de colheitaNúmero de aprovação do centroQuantidade Parte II: CertificaçãoPAÍSSémen de ovinos e caprinos – Secção AII. Informação sanitáriaII.a. Número de referência do certificadoII.b.O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:II.1. O país exportador …(nome do país exportador) (2)II.1.1. esteve indemne de peste bovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e febre do vale do Rift nos 12 meses imediatamente anteriores à colheita do sémen para exportação e até à data de expedição do mesmo para a União, e não se realizou nenhuma vacinação contra estas doenças durante esse período;II.1.2. esteve indemne de febre aftosa nos 12 meses imediatamente anteriores à colheita do sémen para exportação e até à data de expedição do mesmo para a União, e não se realizou nenhuma vacinação contra esta doença durante esse período.II.2. O centro de colheita de sémen descrito na casa I.11 onde o sémen a exportar foi colhido e armazenado:II.2.1. respeita as condições de aprovação de centros de colheita de sémen estabelecidas no anexo D, capítulo I, secção I, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE;II.2.2. funciona e é supervisionado em conformidade com as condições aplicáveis aos centros de colheita de sémen e de armazenagem estabelecidas no anexo D, capítulo I, secção II, ponto 1, da Diretiva 92/65/CEE.II.3. Os ovinos/caprinos (1) presentes no centro de colheita de sémen:II.3.1. antes da sua estada nas instalações de quarentena, como indicado no ponto II.3.3,(1)(4) quer [II.3.1.1. são originários do território descrito na casa I.8, que foi reconhecido como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE,](1)quer [II.3.1.1. pertenceram a uma exploração que obteve e manteve o estatuto de exploração oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis)(1)quer [II.3.1.1. são originários de uma exploração na qual, no que diz respeito à brucelose (B. melitensis), nenhum dos animais sensíveis mostrava quaisquer sinais clínicos ou outros da doença nos últimos 12 meses, nenhum dos ovinos ou caprinos foi vacinado contra a doença, excetuando os vacinados com a vacina Rev. 1 há mais de dois anos, e todos os ovinos e caprinos com mais de seis meses foram submetidos a pelo menos dois testes (3), efetuados, com resultados negativos, em amostras colhidas em … (data) e em … (data) com um intervalo de, pelo menos, seis meses, tendo o último sido realizado nos 30 dias anteriores à entrada nas instalações de quarentena,]e não foram mantidos previamente numa exploração de estatuto inferior,II.3.1.2. permaneceram continuamente durante pelo menos 60 dias numa exploração na qual, nos últimos 12 meses, não foram diagnosticados casos de epididimite contagiosa (Brucella ovis),(1) e [são animais da espécie ovina e foram submetidos, nos 60 dias anteriores à sua estada nas instalações de quarentena, como indicado no ponto II.3.3, a uma prova de fixação do complemento, ou a qualquer outro teste de sensibilidade e especificidade equivalentes devidamente documentadas, para deteção da epididimite contagiosa, com um resultado de menos de 50 ICFTU/ml,]II.3.1.3. tanto quanto é do meu conhecimento, com base no sistema de notificação oficial e de acordo com a declaração escrita do proprietário, não provêm de explorações, e não estiveram em contacto com animais de explorações, nas quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças, nos períodos indicados nas alíneas a) a d), antes da sua estada nas instalações de quarentena descritas no ponto II.3.3:a) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides «large colony»), nos últimos seis meses,b) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,c) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos,(1) quer [d) Maedi/Visna, no caso dos ovinos, ou artrite/encefalite viral caprina, no caso dos caprinos, nos últimos três anos;](1) quer [d) Maedi/Visna, no caso dos ovinos, ou artrite/encefalite viral caprina, no caso dos caprinos, nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses;]II.3.2. foram submetidos aos seguintes testes, realizados numa amostra de sangue colhida nos 28 dias anteriores à data de início do período de quarentena especificado no ponto II.3.3, para deteção de: PAÍSSémen de ovinos e caprinos – Secção AII. Informação sanitáriaII.a. Número de referência do certificadoII.b.brucelose (B. melitensis), com resultados negativos em todos os casos, de acordo com o anexo C da Diretiva 91/68/CEE,epididimite contagiosa (Brucella. ovis), penas no caso dos ovinos, com resultados negativos em todos os casos, em conformidade com o anexo D da Diretiva 91/68/CEE, ou qualquer outro teste de sensibilidade e especificidade equivalentes devidamente documentadas,doença da fronteira, em conformidade com o anexo D, capítulo II, secção II, ponto 1.4, alínea c), da Diretiva 92/65/CEE;II.3.3. cumpriram o período de isolamento de quarentena de, pelo menos, 28 dias, em instalações de quarentena especificamente aprovadas para o efeito pela autoridade competente e, durante esse período,II.3.3.1. apenas se encontravam na instalação de quarentena animais com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário,II.3.3.2. os animais foram submetidos aos seguintes testes, efetuados pelo laboratório aprovado pela autoridade competente do país exportador, em amostras colhidas não antes de 21 dias depois de os animais serem admitidos na instalação de quarentena, para deteção de:brucelose (B. melitensis)), com resultados negativos, de acordo com o anexo C da Diretiva 91/68/CEE,epididimite contagiosa (Brucella ovis), apenas no caso dos ovinos, com resultados negativos, em conformidade com o anexo D da Diretiva 91/68/CEE, ou qualquer outro teste de sensibilidade e especificidade equivalentes, devidamente documentadas,doença da fronteira, em conformidade com o anexo D, capítulo II, secção II, ponto 1.6, da Diretiva 92/65/CEE;II.3.4. foram submetidos, pelo menos uma vez por ano, com resultados negativos, aos testes de rotina para deteção de:brucelose (B. melitensis) de acordo com o anexo C da Diretiva 91/68/CEE,epididimite contagiosa (Brucella ovis), em conformidade com o anexo D da Diretiva 91/68/CEE, ou qualquer outro teste de sensibilidade e especificidade equivalentes devidamente documentadas, apenas no caso dos ovinos,doença da fronteira, em conformidade com o anexo D, capítulo II, secção II, ponto 5, alínea c), da Diretiva 92/65/CEE.II.4. O sémen a exportar foi obtido de carneiros/bodes (1) dadores que:II.4.1. foram admitidos no centro de colheita de sémen aprovado sob autorização expressa do veterinário do centro;II.4.2. não apresentavam qualquer manifestação clínica de doença no dia da admissão no centro de colheita de sémen aprovado nem no dia da colheita do sémen;(1) quer [II.4.3. não foram vacinados contra a febre aftosa nos 12 meses anteriores à colheita do sémen;](1) quer [II.4.3. foram vacinados contra a febre aftosa pelo menos 30 dias antes da colheita, e 5 % do sémen de cada colheita (com um mínimo de cinco palhetas) foram submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre aftosa, com resultados negativos;]II.4.4. permaneceram num centro de colheita de sémen aprovado durante um período ininterrupto de pelo menos 30 dias imediatamente antes da colheita do sémen, quando se trate de uma colheita de sémen fresco;II.4.5. não praticaram a monta natural após a entrada nas instalações de quarentena descritas no ponto II.3.3 e até ao dia da colheita do sémen, inclusive;II.4.6. permaneceram nos centros de colheita de sémen aprovados:II.4.6.1. que estiveram indemnes de febre aftosa durante, pelo menos, os três meses anteriores e os 30 dias posteriores à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, e que estão situados no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros na qual não se verificou qualquer caso de febre aftosa pelo menos nos 30 dias anteriores à colheita do sémen,II.4.6.2. que, durante o período com início 30 dias antes da colheita do sémen e termo 30 dias após a mesma ou, no caso de sémen fresco, até ao dia da expedição, estiveram indemnes de brucelose (B. melitensis), epididimite contagiosa (Brucella ovis), carbúnculo e raiva; PAÍSSémen de ovinos e caprinos – Secção AII. Informação sanitáriaII.a. Número de referência do certificadoII.b.(1) quer [II.4.7. permaneceram no país exportador pelo menos nos últimos seis meses antes da colheita do sémen para exportação;](1) quer [II.4.7. durante os últimos seis meses antes da colheita do sémen, cumpriram as condições de sanidade animal aplicáveis aos dadores de sémen destinado a exportação para a União e foram importados para o país exportador, a partir de … (2), pelo menos 30 dias antes da colheita do sémen;](1) quer [II.4.8. permaneceram num país ou zona indemnes do vírus da febre catarral ovina durante, pelo menos, 60 dias antes da colheita do sémen e durante essa colheita;](1) quer [II.4.8. permaneceram, durante um período sazonalmente indemne do vírus da febre catarral ovina, numa zona sazonalmente indemne durante, pelo menos, 60 dias antes da colheita do sémen e durante essa colheita;](1) quer [II.4.8. foram mantidos num estabelecimento protegido de vetores durante, pelo menos, 60 dias antes da colheita do sémen e durante essa colheita;](1) quer [II.4.8. foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, efetuado em conformidade com o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE, com resultados negativos, pelo menos de 60 em 60 dias ao longo do período de colheita e entre 21 e 60 dias após a colheita final para a presente remessa de sémen;](1) quer [II.4.8. foram submetidos a um teste de identificação do agente para o vírus da febre catarral ovina, efetuado em conformidade com o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres, com resultados negativos, em amostras de sangue tomadas no início e na colheita final para a presente remessa de sémen e pelo menos de sete em sete dias (teste de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias (teste PCR) durante a colheita para a presente remessa de sémen;]II.4.9. permaneceram no país exportador,(1)(5) quer [II.4.9.1. que, segundo constatações oficiais, está indemne de doença hemorrágica epizoótica (DHE).](1) quer [II.4.9.1. em que, segundo constatações oficiais, existem os seguintes serótipos de doença hemorrágica epizoótica (DHE): … e foram submetidos, com resultados negativos em todos os casos:(1) quer [em duas ocasiões com um intervalo não superior a 12 meses, a um teste serológico (6) realizado num laboratório aprovado, em amostras de sangue tomadas antes da colheita da presente remessa de sémen e não antes de 21 dias após essa colheita.](1) quer [a um teste serológico (6) para a deteção de anticorpos ao grupo EHDV, realizado em amostras tomadas em intervalos não superiores a 60 dias ao longo do período de colheita e entre 21 e 60 dias depois da última colheita para a presente remessa de sémen.](1) quer [a um teste de identificação do agente (6) realizado, em laboratórios aprovados, em amostras de sangue colhidas no início e fim da colheita e pelo menos de sete em sete dias (teste de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias (teste PCR) durante a colheita para a presente remessa de sémen.]]II.5. O sémen a exportar:II.5.1. foi colhido após a data de aprovação do centro de colheita de sémen pela autoridade competente do país exportador;II.5.2. foi colhido, tratado, conservado, armazenado e transportado em conformidade com os requisitos aplicáveis ao sémen constantes do anexo D, capítulo III, secção I, da Diretiva 92/65/CEE;(1) quer [II.5.3. satisfaz os requisitos do anexo VIII, capítulo A, parte I, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;](1) quer [II.5.3. satisfaz os requisitos do anexo VIII, capítulo A, parte I, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e destina se a um Estado-Membro que beneficia, na totalidade ou em parte do seu território, das disposições constantes do anexo VIII, capítulo A, parte I, alínea b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e os animais dadores satisfazem, no que respeita ao tremor epizoótico, as garantias previstas no programa nacional de controlo do tremor epizoótico referido nessas alíneas e as garantias (7) solicitadas pelo Estado-Membro de destino;]II.5.4. foi enviado para o local de carregamento num contentor selado em conformidade com os requisitos aplicáveis ao sémen para comércio constantes do anexo D, capítulo III, secção I, ponto 1.4, da Diretiva 92/65/CEE e que ostenta o número indicado na casa I.23.(1) quer [II.6. Não se adicionaram antibióticos ao sémen.] PAÍSSémen de ovinos e caprinos – Secção AII. Informação sanitáriaII.a. Número de referência do certificadoII.b.(1) quer [II.6. Adicionou-se o seguinte antibiótico, ou a seguinte combinação de antibióticos, para produzir uma concentração no sémen diluído final não inferior a (8):… ]NotasParte I:Casa I.6: Pessoa responsável pela remessa na UE: esta casa só deve ser preenchida se se tratar de um certificado para mercadoria em trânsito.Casa I.11: O local de origem corresponde ao centro de colheita de sémen aprovado no qual o sémen foi colhido, constante da lista prevista no artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível no sítio Web da Comissão: http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/ovine/index_en.htm.Casa I.22: O número de embalagens corresponde ao número de contentores.Casa I.23: Indicar a identificação do contentor e o número do selo.Casa I.26: Preencher consoante se tratar de um certificado de trânsito ou de importação.Casa I.27: Preencher consoante se tratar de um certificado de trânsito ou de importação.Casa I.28: Espécie: indicar “Ovis aries” ou “Capra hircus”, conforme o caso.A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.A data de colheita é indicada no seguinte formato: dd.mm.aaaa.O número de aprovação do centro corresponde ao número de aprovação do centro de colheita de sémen indicado na casa I.11.Parte II:(1) Riscar o que não interessa.(2) Apenas países terceiros constantes do anexo I da Decisão 2010/472/UE.(3) Testes a executar de acordo com o anexo C da Diretiva 91/68/CEE.(4) Apenas para um território indicado com “V” no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).(5) Ver observações relativas ao país exportador em questão constantes do anexo I da Decisão 2010/472/UE.(6) As normas para os testes de diagnóstico do vírus de DHE estão descritas no capítulo 2.1.3 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres.(7) Garantias adicionais previstas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 546/2006 (JO L 94 de 1.4.2006, p. 28).(8) Indicar os nomes e as concentrações.Veterinário oficial (*)Nome (em maiúsculas):Cargo e título:Data:Assinatura:Carimbo:(*) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.

(3) O anexo III passa a ter a seguinte redação:



«ANEXO III



Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina

Código ISO

Nome do país terceiro

Observações

Descrição do território

(se for o caso)

Garantias adicionais

AU

Austrália

  

A garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.2.6.1 do modelo de certificado sanitário constante do anexo IV, parte 2, é obrigatória.

CA

Canadá

  

A garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.2.6.1 do modelo de certificado sanitário constante do anexo IV, parte 2, é obrigatória.

CH

Suíça (1)

 
  

CL

Chile

  
  

GL

Gronelândia

  
  

HR

Croácia

  
  

IS

Islândia

  
  

NZ

Nova Zelândia

  
  

PM

São Pedro e Miquelon

  
  

US

Estados Unidos

  

A garantia adicional respeitante à realização de testes nos termos do ponto II.2.6.1 do modelo de certificado sanitário constante do anexo IV, parte 2, é obrigatória.

(1)   Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE.»

(4) No anexo IV, a parte 2 passa a ter a seguinte redação:

«PARTE 2

▼C1

Modelo de certificado sanitário para as importações de remessas de óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina

▼B

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedidaPAÍSCertificado veterinário para a UEI.1. ExpedidorNomeEndereçoTel.I.2. Número de referência do certificadoI.2.a.I.3. Autoridade central competenteI.4. Autoridade local competenteI.5. DestinatárioNomeEndereçoCódigo postalTel.I.6. Pessoa responsável pela remessa na UENomeEndereçoCódigo postalTel.I.7. País de origemCódigo ISOI.8. Região de origemCódigoI.9. País de destinoCódigo ISOI.10. Região de destinoCódigoI.11. Local de origemNomeNúmero de aprovaçãoEndereçoNomeNúmero de aprovaçãoEndereçoNomeNúmero de aprovaçãoEndereçoI.12. Local de destinoNomeEndereçoCódigo postalI.13. Local de carregamentoI.14. Data da partidaI.15. Meios de transporteAviãoNavioVagão ferroviárioVeículo rodoviárioOutroIdentificaçãoReferências documentaisI.16. PIF de entrada na UEI.17.I.18. Descrição da mercadoriaI.19. Código do produto (Código SH)05 11 99 85I.20. QuantidadeI.21.I.22. Número de embalagensI.23. Número do selo/do contentorI.24.I.25. Mercadorias certificadas para:Reprodução artificialI.26. Para trânsito através da UE para um país terceiroPaís terceiroCódigo ISOI.27. Para importação ou admissão na UEI.28. Identificação das mercadoriasEspécies(designação científica)RaçaCategoriaIdentificação do dadorData de colheitaData de congelaçãoNúmero de aprovação da equipaQuantidade Parte II: CertificaçãoPAÍSÓvulos/embriões de ovinos e caprinosII. Informação sanitáriaII.a. Número de referência do certificadoII.b.O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que:II.1. O país exportador …(nome do país exportador) (2)II.1.1. esteve indemne de peste bovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e febre do vale do Rift nos 12 meses imediatamente anteriores à colheita dos óvulos/embriões (1) para exportação e até à data de expedição dos mesmos para a União, e não se realizou nenhuma vacinação contra estas doenças durante esse período;(1) quer [II.1.2. esteve indemne de febre aftosa nos 12 meses imediatamente anteriores à colheita dos óvulos/embriões (1) e não praticou a vacinação contra a febre aftosa durante esse período.](1) quer [II.1.2. não esteve indemne de febre aftosa nos 12 meses imediatamente anteriores à colheita dos óvulos/embriões (1) e/ou procedeu à vacinação contra a febre aftosa durante esse período e as fêmeas dadoras são provenientes de explorações nas quais nenhum animal foi vacinado contra a febre aftosa nos 30 dias que antecederam a colheita e nenhum animal de uma espécie sensível mostrou sinais clínicos de febre aftosa nos 30 dias anteriores nem, pelo menos, nos 30 dias posteriores à colheita dos óvulos/embriões (1), e os óvulos/embriões (1) não foram sujeitos a penetração da zona pelúcida.]II.2. Os óvulos/embriões (1) a exportar:II.2.1. foram colhidos/produzidos (1) e tratados em instalações em redor das quais, num raio de 10 km, não se verificou qualquer caso de febre aftosa, estomatite vesiculosa ou febre do vale do Rift nos 30 dias imediatamente anteriores à colheita;II.2.2. estiveram armazenados permanentemente em instalações aprovadas em redor das quais, num raio de 10 km, não se verificou qualquer caso de febre aftosa, estomatite vesiculosa ou febre do vale do Rift desde a altura da colheita até 30 dias depois;II.2.3. foram colhidos/produzidos (1) pela equipa descrita na casa I.11, que foi aprovada e supervisionada em conformidade com as condições de aprovação e supervisão das equipas de colheita de embriões e das equipas de produção de embriões indicadas no anexo D, capítulo I, secção III, da Diretiva 92/65/CEE;II.2.4. respeitam as condições aplicáveis aos óvulos e embriões estabelecidas no anexo D, capítulo III, parte II, da Diretiva 92/65/CEE;II.2.5. provêm de fêmeas dadoras da espécie ovina/caprina (1) que:(1) quer [II.2.5.1. permaneceram num país ou zona indemnes do vírus da febre catarral ovina durante, pelo menos, 60 dias antes da colheita dos óvulos/embriões (1) e durante essa colheita,](1) quer [II.2.5.1. permaneceram, durante um período sazonalmente indemne do vírus da febre catarral ovina, numa zona sazonalmente indemne,](1) quer [II.2.5.1. foram protegidos do vetor durante, pelo menos, 60 dias antes da colheita dos óvulos/embriões (1) e durante essa colheita,](1) quer [II.2.5.1. foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, efetuado em conformidade com o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres entre 21 e 60 dias após a colheita dos óvulos/embriões (1) ou no dia do abate, com resultados negativos,](1) quer [II.2.5.1. foram submetidos a um teste de identificação do agente para o vírus da febre catarral ovina, efetuado em conformidade com o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres numa amostra de sangue tomada no dia da colheita dos óvulos/embriões (1) ou no dia do abate, com resultados negativos.]II.2.5.2. tanto quanto é do meu conhecimento, com base no sistema de notificação oficial e de acordo com a declaração escrita do proprietário, não provêm de explorações, e não estiveram em contacto com animais de explorações, nas quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças, nos períodos indicados nas alíneas a) a d), antes da colheita dos óvulos/embriões (1) a exportar:a) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides “large colony”), nos últimos seis meses,b) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,c) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos,(1) quer [d) Maedi/Visna, no caso dos ovinos, ou artrite/encefalite viral caprina, no caso dos caprinos, nos últimos três anos,](1) quer [d) Maedi/Visna, no caso dos ovinos, ou artrite/encefalite viral caprina, no caso dos caprinos, nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]

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PAÍSÓvulos/embriões de ovinos e caprinosII. Informação sanitáriaII.a. Número de referência do certificadoII.b.II.2.5.3. não apresentaram qualquer sinal clínico de doença no dia da colheita dos óvulos/embriões (1)(1)(4) quer [II.2.5.4 são originários da região descrita na casa I.8, que foi reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), e](1) quer [II.2.5.4. pertenceram a uma exploração que obteve e manteve o estatuto de exploração oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE, e](1) quer [II.2.5.4. são originários de uma exploração na qual, no que diz respeito à brucelose (B. melitensis), nenhum dos animais sensíveis mostrava quaisquer sinais clínicos ou outros da doença nos últimos 12 meses, nenhum dos ovinos ou caprinos foi vacinado contra a doença, excetuando os vacinados com a vacina Rev. 1 há mais de dois anos, e todos os ovinos e caprinos com mais de seis meses foram submetidos a pelo menos dois testes (3), efetuados, com resultados negativos, em amostras colhidas em … (data) e em … (data) com um intervalo de, pelo menos, seis meses, tendo o último sido realizado nos 30 dias anteriores à colheita dos óvulos/embriões (1),]e não foram mantidos previamente numa exploração de estatuto inferior,(1) quer [II.2.5.5. permaneceram no país exportador pelo menos durante os últimos seis meses antes da colheita dos óvulos/embriões (1) a exportar;](1) quer [II.2.5.5 durante os últimos seis meses antes da colheita dos óvulos/embriões (1), cumpriram as condições de sanidade animal aplicáveis aos dadores dos óvulos/embriões (1) destinados a exportação para a União e foram importados para o país exportador, a partir de … (2), pelo menos 30 dias antes da colheita dos óvulos/embriões (1);][II.2.6. foram colhidos/produzidos (1) no país exportador,(1) quer [II.2.6.1. que, segundo constatações oficiais, está indemne de doença hemorrágica epizoótica (DHE);](1)(5) quer [II.2.6.1. em que, segundo constatações oficiais, existem os seguintes serótipos de doença hemorrágica epizoótica (DHE): … e foram submetidos, com resultados negativos em todos os casos:(1) quer [em duas ocasiões com um intervalo não superior a 12 meses, a um teste serológico (6) realizado num laboratório aprovado, em amostras de sangue tomadas antes da colheita da presente remessa de óvulos/embriões (1) e não antes de 21 dias após essa colheita;](1) quer [a um teste serológico (6) para a deteção de anticorpos ao grupo EHDV, realizado em amostras tomadas em intervalos não superiores a 60 dias ao longo do período de colheita e entre 21 e 60 dias depois da última colheita para a presente remessa de óvulos/embriões (1);](1) quer [a um teste de identificação do agente (6) realizado, em laboratórios aprovados, em amostras de sangue colhidas no início e fim da colheita e pelo menos de sete em sete dias (teste de isolamento do vírus) ou de 28 em 28 dias (teste PCR) durante a colheita para a presente remessa de óvulos/embriões (1);]](1) quer [II.2.8. satisfazem os requisitos do anexo VIII, capítulo A, parte I, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;](1) quer [II.2.8. satisfazem os requisitos do anexo VIII, capítulo A, parte I, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 e destina-se a um Estado-Membro que beneficia, na totalidade ou em parte do seu território, das disposições constantes do anexo VIII, capítulo A, parte I, alínea b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 999/2001, e os animais dadores satisfazem, no que respeita ao tremor epizoótico, as garantias previstas no programa nacional de controlo do tremor epizoótico referido nessas alíneas e as garantias (7) solicitadas pelo Estado-Membro de destino;]II.2.9. foram colhidos/produzidos (1) após a data de aprovação da equipa de colheita de embriões pela autoridade competente do país exportador;II.2.10. foram tratados e armazenados em condições aprovadas durante, pelo menos, 30 dias imediatamente após a colheita/produção (1) e transportados em condições aplicáveis aos óvulos e embriões constantes do anexo D, capítulo III, secção II, da Diretiva 92/65/CEE;II.2.11. foram enviados para o local de carregamento num contentor selado em conformidade com os requisitos aplicáveis ao transporte de embriões constantes do anexo D, capítulo III, secção II, ponto 6, da Diretiva 92/65/CEE e que ostenta o número indicado na casa I.23;(9) II.2.12. foram concebidos por inseminação artificial/por fertilização in vitro fertilisation (1) utilizando sémen proveniente de centros de colheita de sémen:(1) quer [II.2.12.1. aprovados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 92/65/CEE e situado num Estado-Membro da União Europeia, e o sémen satisfaz os requisitos da Diretiva 92/65/CEE.](1) quer [II.2.12.1. aprovados em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE e situado num país terceiro ou parte de um país terceiro enumerado no anexo I da Decisão 2010/472/UE, e o sémen satisfaz os requisitos estabelecidos anexo II, parte 2, da referida decisão.]

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PAÍSÓvulos/embriões de ovinos e caprinosII. Informação sanitáriaII.a. Número de referência do certificadoII.b.NotasParte I:Casa I.6: Pessoa responsável pela remessa na UE: esta casa só deve ser preenchida se se tratar de um certificado para mercadoria em trânsito.Casa I.11: O local de origem corresponde à equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada que procedeu à colheita/produção, ao tratamento e à armazenagem dos óvulos/embriões e que consta da lista prevista no artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível no sítio Web da Comissão: http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/ovine/index_en.htm.Casa I.22: O número de embalagens corresponde ao número de contentores.Casa I.23: Indicar a identificação do contentor e o número do selo.Casa I.26: Preencher consoante se tratar de um certificado de trânsito ou de importação.Casa I.27: Preencher consoante se tratar de um certificado de trânsito ou de importação.Casa I.28: Espécie: indicar “Ovis aries” ou “Capra hircus”, conforme o caso.Categoria: especificar se se trata de embriões obtidos in vivo óvulos obtidos in vivo, embriões produzidos in vitro ou embriões micromanipulados.A identificação do dador corresponde à identificação oficial do animal.A data de colheita é indicada, no caso de embriões obtidos in vivo, no seguinte formato: dd.mm.aaaa.A data de congelação é indicada no seguinte formato: dd.mm.aaaa.Número de aprovação da equipa: corresponde à equipa de colheita ou de produção de embriões aprovada que procedeu à colheita/produção, ao tratamento e à armazenagem dos óvulos/embriões e que consta da lista prevista no artigo 17.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível no sítio Web da Comissão: http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/ovine/index_en.htmParte II:(1) Riscar o que não interessa.(2) Apenas países terceiros ou partes de países terceiros constantes do anexo I da Decisão 2010/472/UE.(3) Testes a executar de acordo com o anexo C da Diretiva 91/68/CEE.(4) Apenas para um território indicado com “V” no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (JO L 73 de 20.3.2010).(5) Ver observações relativas ao país exportador ou parte do país exportador em questão constantes do anexo III da Decisão 2010/472/UE.(6) As normas para os testes de diagnóstico do vírus de DHE estão descritas no capítulo 2.1.3 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres.(7) Garantias adicionais previstas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 546/2006 (JO L 94 de 1.4.2006, p. 28).(8) Apenas centros de colheita de sémen aprovados constantes da lista prevista nos artigos 11.o, n.o 4, e 17.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 92/65/CEE, disponível nos sítios Web da Comissão:http://ec.europa.eu/food/animal/approved_establishments/establishments_vet_field_en.htm;http://ec.europa.eu/food/animal/semen_ova/ovine/index_en.htm.(9) Não se aplica aos óvulos.Veterinário oficial (*)Nome (em maiúsculas):Cargo e título:Data:Assinatura:Carimbo:(*) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos carateres impressos.


( 1 ) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

( 2 ) JO L 228 de 31.8.2010, p. 74.

( 3 ) JO L 247 de 24.9.2011, p. 32.