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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/3890

15.7.2026

Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão

(C/2026/3890)

Comunica-se a seguinte informação a Mirghani Idriss SULEIMAN (n.o 1), cujo nome consta do anexo da Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão.

No âmbito da reapreciação anual das medidas restritivas, o Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra a pessoa em causa, apresentando uma exposição de motivos alterada e novas informações.

A pessoa em causa é informada de que pode enviar ao Conselho, antes de 3 de agosto de 2026 , um pedido no sentido de obter acesso ao projeto de exposição de motivos e/ou às novas informações, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Assuntos Globais e Horizontais

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L, 2023/2135, 11.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2135/oj.

(2)   JO L, 2023/2147, 11.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2147/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3890/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)