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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/3890 |
15.7.2026 |
Aviso à atenção da pessoa sujeita às medidas restritivas previstas no anexo da Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho e no anexo I do Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
(C/2026/3890)
Comunica-se a seguinte informação a Mirghani Idriss SULEIMAN (n.o 1), cujo nome consta do anexo da Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 2023/2147 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão.
No âmbito da reapreciação anual das medidas restritivas, o Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra a pessoa em causa, apresentando uma exposição de motivos alterada e novas informações.
A pessoa em causa é informada de que pode enviar ao Conselho, antes de 3 de agosto de 2026 , um pedido no sentido de obter acesso ao projeto de exposição de motivos e/ou às novas informações, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Assuntos Globais e Horizontais |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
(1) JO L, 2023/2135, 11.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/2135/oj.
(2) JO L, 2023/2147, 11.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2147/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3890/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)