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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/3178

16.12.2024

DECISÃO (PESC) 2024/3178 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 28 de novembro de 2024

relativa à nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2097 (EUMAM Ucrânia/1/2024)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/1968 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1968 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia).

(2)

O artigo 2.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2022/1968 prevê que um Estado-Membro disponibiliza um comando multinacional da formação especial, que comandará as atividades de formação no seu território.

(3)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/1968, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado sobre a União Europeia, sobre a nomeação dos comandantes da UE para a EUMAM Ucrânia, incluindo o Comandante da Formação Especial.

(4)

Em 27 de outubro de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/2097 (2) que nomeia o tenente-general Andreas MARLOW comandante da Formação Especial da EUMAM Ucrânia a partir da mesma data.

(5)

Em 12 de novembro de 2024, as autoridades alemãs propuseram a nomeação do major-general Olaf ROHDE como comandante da Formação Especial.

(6)

Em 14 de novembro de 2024, o Comandante da Missão da UE apoiou essa proposta de nomeação.

(7)

Em 15 de novembro de 2024, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o major-general Olaf ROHDE fosse nomeado comandante da Formação Especial.

(8)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do major-general Olaf ROHDE como comandante da Formação Especial para a EUMAM Ucrânia.

(9)

A Decisão (PESC) 2022/2097 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O major-general Olaf ROHDE é nomeado Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia).

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2022/2097 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2024.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 270 de 18.10.2022, p. 85.

(2)  Decisão (PESC) 2022/2097 do Comité Político e de Segurança, de 27 de outubro de 2022, sobre a nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (EUMAM Ucrânia/2/2022) (JO L 281 de 31.10.2022, p. 72).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3178/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)