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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/3178 |
16.12.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/3178 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 28 de novembro de 2024
relativa à nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2097 (EUMAM Ucrânia/1/2024)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/1968 do Conselho, de 17 de outubro de 2022, relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de outubro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/1968 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia). |
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(2) |
O artigo 2.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2022/1968 prevê que um Estado-Membro disponibiliza um comando multinacional da formação especial, que comandará as atividades de formação no seu território. |
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(3) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/1968, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado sobre a União Europeia, sobre a nomeação dos comandantes da UE para a EUMAM Ucrânia, incluindo o Comandante da Formação Especial. |
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(4) |
Em 27 de outubro de 2022, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2022/2097 (2) que nomeia o tenente-general Andreas MARLOW comandante da Formação Especial da EUMAM Ucrânia a partir da mesma data. |
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(5) |
Em 12 de novembro de 2024, as autoridades alemãs propuseram a nomeação do major-general Olaf ROHDE como comandante da Formação Especial. |
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(6) |
Em 14 de novembro de 2024, o Comandante da Missão da UE apoiou essa proposta de nomeação. |
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(7) |
Em 15 de novembro de 2024, o Comité Militar da UE acordou em recomendar que o major-general Olaf ROHDE fosse nomeado comandante da Formação Especial. |
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(8) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do major-general Olaf ROHDE como comandante da Formação Especial para a EUMAM Ucrânia. |
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(9) |
A Decisão (PESC) 2022/2097 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O major-general Olaf ROHDE é nomeado Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia).
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2022/2097 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2024.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 270 de 18.10.2022, p. 85.
(2) Decisão (PESC) 2022/2097 do Comité Político e de Segurança, de 27 de outubro de 2022, sobre a nomeação do Comandante da Formação Especial da Missão de Assistência Militar da União Europeia de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia) (EUMAM Ucrânia/2/2022) (JO L 281 de 31.10.2022, p. 72).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/3178/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)