02009R0910 — PT — 05.01.2017 — 001.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
|
REGULAMENTO (CE) N.o 910/2009 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2009 relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: ►M1 Danstar Ferment AG ◄ ) (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 257 de 30.9.2009, p. 7) |
Alterado por:
|
|
|
Jornal Oficial |
||
|
n.° |
página |
data |
||
|
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2260 DA COMISSÃO de 15 de dezembro de 2016 |
L 342 |
14 |
16.12.2016 |
|
REGULAMENTO (CE) N.o 910/2009 DA COMISSÃO
de 29 de Setembro de 2009
relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: ►M1 Danstar Ferment AG ◄ )
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
|
Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
|
UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
|||||||||
|
Categoria: aditivos zootécnicos. grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
|||||||||
|
4a1711 |
►M1 Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS ◄ |
Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 |
Composição do aditivo: Forma sólida: Preparação de células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 com uma concentração mínima garantida de 2 × 1010 UFC/g. Forma revestida: Preparação de células secas viáveis de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 com uma concentração mínima garantida de 1 × 1010 UFC/g. Caracterização da substância activa: Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077: 80 % de células secas viáveis e 14 % de células não viáveis. Método analítico (1): Métode de sementeira em placas e identificação molecular (PCR). |
Cavalos |
— |
3,0 × 109 |
— |
1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. Forma revestida, apenas para inclusão através de alimentos granulados. 3. Se o produto for manuseado ou misturado numa atmosfera fechada, devem ser utilizados óculos e máscaras de segurança caso as misturadoras não estejam equipadas com sistemas de exaustão. |
20.10.2019 |
|
(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives |
|||||||||