REGULAMENTO (CE) Nº 2519/98 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que as disposições que regulam o tratamento das importações de cereais na Comunidade foram desenvolvidas pelo Regulamento (CE) nº 1249/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2092/97 (4),

Considerando que, na sequência da experiência adquirida com a aplicação do disposto no Regulamento (CE) nº 1249/96, e tendo em vista uma maior clareza e facilidade de aplicação de determinadas disposições, afigurou-se oportuno introduzir certas adaptações no texto, nomeadamente no caso das importações de trigo duro de teor de grãos vítreos compreendido entre 60 % e 73 %, relativamente a aspectos de natureza técnica respeitantes ao preço de importação CIF representativo a considerar para o cálculo do direito de importação correspondente; que, por conseguinte, o Regulamento (CE) nº 1249/96 deve ser alterado; que, para evitar problemas para os operadores, as alterações devem ser exclusivamente aplicadas aos certificados de importação emitidos a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento;

Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo definido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 1249/96 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 4º, os nºs 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:

«1. Para a determinação dos preços de importação CIF representativos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, são utilizados os elementos a seguir indicados para o trigo mole de alta, média e baixa qualidades, o trigo duro de alta e média qualidades, o milho e os outros cereais forrageiros:

a) A cotação em bolsa representativa no mercado dos Estados Unidos da América;

b) Os prémios comerciais (positivos ou negativos) - "premiums and discounts" - conhecidos ligados a essa cotação no mercado dos Estados Unidos da América no dia da cotação e, nomeadamente, no caso do trigo duro, os ligados à qualidade para a produção de sêmeas;

c) O frete marítimo entre os Estados Unidos da América (golfo do México ou Duluth) e o porto de Roterdão para um navio de, pelo menos, 25 000 toneladas.

A Comissão verificará em cada dia útil:

- o elemento referido na alínea a), com base nas bolsas e nas qualidades de referência constantes do anexo II,

- os elementos referidos nas alíneas b) e c), com base nas informações publicamente disponíveis. Todavia, no caso do trigo duro de média qualidade, será considerado, a título da alínea b), um prémio negativo - "discount" - de um montante de 10 ecus por tonelada.

2. Os preços de importação CIF representativos para a cevada, o milho e, no caso do trigo mole e do trigo duro, para cada qualidade-padrão, são constituídos pela soma dos elementos indicados no nº 1, alíneas a), b) e c) verificados pela Comissão em conformidade com o segundo parágrafo do nº 1.

Todavia, os preços de importação CIF representativos para as importações de cevada, milho e, no caso do trigo mole e do trigo duro, para cada qualidade-padrão, efectuadas:

- por via terrestre ou fluvial, ou

- por via marítima em barcos que cheguem à Comunidade em proveniência de portos situados no Mediterrâneo, no Mar Negro ou no Mar Báltico,

são diminuídos de um montante de 10 ecus por tonelada. Nesses casos, as reduções do direito de importação previstas no nº 4 do artigo 2º não são aplicáveis.

No que refere ao trigo mole de qualidade-padrão média ou baixa, quando os preços no mercado mundial forem objecto de subsídios concedidos por países terceiros às exportações com destino a um país europeu ou da bacia mediterrânica, a Comissão pode ter em conta esses subsídios aquando do estabelecimento do preço de importação CIF representativo para a Comunidade.».

2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

3. No artigo 6º, o último parágrafo do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«A mercadoria será classificada na qualidade-padrão relativamente à qual todos os critérios de classificação constantes do anexo I estejam satisfeitos. Todavia, no caso do trigo duro do código NC 1001 10, se a qualidade for inferior à qualidade definida no anexo I para o trigo duro de qualidade média, o direito de importação será o aplicável ao trigo mole de baixa qualidade.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.

(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10.

ANEXO

«ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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