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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 19 de Outubro de 1987

que altera a Directiva 74/63/CEE relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação dos animais

(87/519/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 74/63/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/238/CEE da Comissão (5), exclui formalmente do seu âmbito de aplicação os resíduos de pesticidas;

Considerando que a presença de resíduos de pesticidas nos alimentos para animais pode, tal como a dos resíduos de determinados produtos e substâncias, já regulamentados, implicar riscos para a saúde animal e humana, dado que se trata, em geral, de substâncias tóxicas ou de preparados com efeitos perigosos;

Considerando que convém abstrair do facto de os pesticidas - ao contrário do que acontece com a maior parte das substâncias e produtos indesejáveis regulamentados até agora - serem utilizados deliberadamente pelo homem para proteger os produtos vegetais, dado que não são acrescentados aos alimentos para animais nem aos seus constituintes; que não deixa, por isso, de ser verdade que a sua eventual presença constitui uma fonte de perigo para a saúde humana, tal como a das substâncias e produtos já abrangidos pela Directiva 74/63/CEE;

Considerando que, por essa razão, os pesticidas devem ser utilizados de modo a não originar perigo para a saúde humana;

Considerando que, na medida em que alguns Estados-membros já fixaram teores máximos para determinados resíduos de pesticidas, esses teores divergem e contribuem para entravar a livre circulação dos alimentos para animais no interior da Comunidade; que convém pois harmonizar as restantes disposições através da sua integração na Directiva 74/63/CEE acima referida, que constitui o âmbito adequado para o efeito;

Considerando que, no que diz respeito aos alimentos para animais, se afigura justificado fixar, numa primaira fase, teores máximos para um grupo de substâncias activas nocivas muito persistentes que são ou foram utilizados nos pesticidas, a saber, compostos organoclorados; que, por conseguinte, os Estados-membros podem manter os teores máximos por eles fixados para os resíduos de pesticidas que não sejam os referidos no Anexo I, parte B, até que seja tomada uma decisão comunitária em conformidade com as disposições previstas para a alteração dos anexos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 74/63/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 2, alínea c), do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« c) A fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos produtos destinados à alimentação animal, na medida em que esses resíduos não estejam mencionados na parte B do Anexo I ».

2. Na parte B do Anexo I são aditadas as proposições seguintes:

1.2.3.4 // // // // // 11. Aldrina 12. Dialdrina // separadamente ou em conjunto, expressa em dialdrina // Todos os alimentos, com excepção de: - gorduras // 0,01 0,2 1,2.3.4 // 13. Clorocanfeno (toxafeno) // Todos os alimentos // 0,1 // 14. Clordano (soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressos em clordano) // Todos os alimentos, com excepção de: - gorduras // 0,02 0,05 // 15. DDT (soma dos isómeros do DDT, do IDE e do DDC, expressos em DDT) // Todos os alimentos, com excepção de: - gorduras // 0,05 0,5 // 16. Endossulfano (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfano, expressos em endossulfano) // Todos os alimentos, com excepção de: - milho - sementes de oleaginosas - alimentos completos para peixes // 0,1 0,2 0,5 0,005 // 17. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endrina, expressos em endrina) // Todos os alimentos, com excepção de: - gorduras // 0,01 0,05 // 18. Heptacloro (soma do heptacloro com heptacloro-epóxido, expressos em heptacloro) // Todos os alimentos, com excepção de: - gorduras // 0,01 0,2 // 19. Hexaclorobenzo (HCB) // Todos os alimentos, com excepção de: // 0,1 // // - gorduras // 0,2 // 20. Hexaclorociclohexano (HCH) // // // 20.1. Isómero alfa // Todos os alimentos, com excepção de: // 0,02 // // - gorduras // 0,2 // 20.2. Isómero beta // Alimentos compostos, com excepção de: // 0,01 // // - alimentos para gado leiteiro // 0,005 // // Alimentos simples, exceptuando: // 0,01 // // - gorduras // 0,1 // 20.3. Isómero gama // Todos os alimentos, com excepção de: // 0,2 // // - gorduras // 2,0 // // //

3. Na parte C do Anexo I, o título da terceira coluna do quadro passa a ter a seguinte redacção:

« Teor máximo, de alimentos em mg/kg (ppm), reduzido a um índice de humidade de 12 %. »

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva o mais tardar em 3 de Dezembro de 1990. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

L. TOERNAES

(1) JO nº C 197 de 18. 8. 1977, p. 3.

(2) JO nº C 63 de 13. 3. 1978, p. 53.

(3) JO nº C 84 de 8. 4. 1978, p. 4.

(4) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.

(5) JO nº L 110 de 25. 4. 1987, p. 25.