<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ2002PTA.0200209301.case.xml"><NO.CASE>C-46/01</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62001C0046</NO.CELEX><NO.SEQ>0023.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>2094</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>2097</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>4</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE P. LÉGER — PROCESSO C-46/01</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / ITÁLIA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Philippe Léger</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20011206">6 de Dezembro de 2001</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>Por petição de <DATE ISO="20010122">22 de Janeiro de 2001</DATE>, a Comissão das Comunidades Europeias propôs, nos termos do artigo 226.° CE, uma acção destinada a obter a declaração de que, ao não adoptar e ao não lhe comunicar, até <DATE ISO="19990916">16 de Setembro de 1999</DATE>, os planos, os projectos e os resumos dos inventários previstos nos artigos 11.° e 4.°, n.° 1, da Directiva 96/59/CE do Conselho, de <DATE ISO="19960916">16 de Setembro de 1996</DATE>, relativa à eliminação dos policlorobifenilos<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>A seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>PCB<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>.</P></NOTE> e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)<NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="243" DATE.PUB="1996" PAGE.FIRST="31">JO L 243, p. 31</REF.DOC.OJ>, a seguir <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>directiva<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>.</P></NOTE>, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das referidas disposições.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 1.° da directiva <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>[a] presente directiva tem por objecto aproximar as legislações dos Estados-Membros em matéria de eliminação controlada dos PCB, de descontaminação ou eliminação de equipamentos que contenham PCB e/ou de eliminação de PCB usados, tendo em vista a destruição total destes, com base nas disposições da presente directiva<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>O artigo 4.°, n.° 1, da directiva prevê que, <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>[a] fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 3.°, os Estados-Membros assegurarão a elaboração de inventários dos equipamentos que contenham mais de 5 dm<NOTE NOTE.REF="E0003"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="243" DATE.PUB="1996" PAGE.FIRST="31">JO L 243, p. 31</REF.DOC.OJ>, a seguir <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>directiva<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/>.</P></NOTE> de PCB e enviarão à Comissão um resumo desses inventários, o mais tardar três anos a contar da adopção da presente directiva. No caso dos condensadores eléctricos, o limiar de 5 dm<NOTE NOTE.REF="E0003"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="243" DATE.PUB="1996" PAGE.FIRST="31">JO L 243, p. 31</REF.DOC.OJ>, a seguir <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>directiva<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>.</P></NOTE> incluirá todos os elementos do conjunto<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>O artigo 11.° da directiva dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>1. No prazo de três anos a contar da adopção da presente directiva, os Estados-Membros adoptarão:</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>um plano de descontaminação e/ou de eliminação dos equipamentos inventariados e dos PCB neles contidos;</P></ITEM><ITEM><P>um projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário nos termos do n.° 1 do artigo 4.°, tal como referido no n.° 3 do artigo 6.°.</P></ITEM></LIST><?PAGE NO="I-2095"?><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>Os Estados-Membros comunicarão imediatamente esses planos e projectos à Comissão.<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/></TXT></NP></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Por carta de <DATE ISO="20000410">10 de Abril de 2000</DATE>, a Comissão, em conformidade com o artigo 226.° CE, informou a República Italiana de que esta, ao não adoptar e ao não comunicar os planos, os projectos e os resumos dos inventarios previstos nos artigos 4.°, n.° 1, e 11.° da directiva, não tinha cumprido as obrigações que lhe incumbem por força das referidas disposições.</TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>Por essa razão, a Comissão convidou o Governo italiano a apresentar-lhe as suas observações no prazo de dois meses a contar da recepção da referida carta, advertindo-a de que emitiria um parecer fundamentado no caso de não serem apresentadas quaisquer observações.</TXT></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>Não tendo obtido resposta a esta carta, a Comissão emitiu um parecer fundamentado por carta de <DATE ISO="20000803">3 de Agosto de 2000</DATE>. Esta última ficou sem resposta.</TXT></NP><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>Na presente acção, a Comissão sustenta que, ao não adoptar e ao não lhe comunicar, o mais tardar em <DATE ISO="19990916">16 de Setembro de 1999</DATE>, os planos, os projectos e os resumos dos inventários previstos no artigos 4.°, n.° 1, e 11.° da directiva, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força das referidas disposições.</TXT></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>O Governo italiano alega, em primeiro lugar, que a directiva foi transposta pelo Decreto legislativo n.° 209, de <DATE ISO="19990522">22 de Maio de 1999</DATE><NOTE NOTE.ID="E0004" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>GURI n.° 151, de <DATE ISO="19990630">30 de Junho de 1999</DATE>, p. 23.</P></NOTE>. O artigo 3.° deste diploma obriga os detentores de aparelhos que contenham mais de 5 dm de PCB, incluindo os condensadores eléctricos, a uma comunicação bianual. A primeira data a este respeito foi fixada em <DATE ISO="19991231">31 de Dezembro de 1999</DATE>, o mais tardar. Estas comunicações constituiriam a base para a preparação dos inventários e do resumo previstos no artigo 4.° da directiva. O Governo italiano reconhece que a obrigação de comunicação não foi, até ao momento, respeitada.</TXT></NP><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, sustenta que o atraso verificado relativamente aos prazos fixados pela directiva para o envio da comunicação, conforme prevista no artigo 11.°, ficou a dever-se à dificuldade de elaborar um inventário completo dos PCB existentes na ausência de métodos normalizados para as determinações analíticas relativas à presença de PCB.</TXT></NP><NP><NO.P>11.</NO.P><TXT>A este respeito, o Governo italiano salienta que os métodos normalizados para a realização das análises, indispensáveis<?PAGE NO="I-2096"?> para avaliar de forma uniforme a presença de substâncias que entram na definição comunitária de PCB, na acepção do artigo 2.° da directiva, só foram adoptados pela Decisão 2001/68/CE da Comissão, de <DATE ISO="20010116">16 de Janeiro de 2001</DATE>, que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.° da Directiva 96/59<NOTE NOTE.ID="E0005" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="023" DATE.PUB="2001" PAGE.FIRST="31">JO L 23, p. 31</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>12.</NO.P><TXT>O Governo italiano acrescenta que, na pendência de adopção da Decisão 2001/68, o Ministério do Ambiente incumbiu, contudo, uma organização de elaborar o inventário dos aparelhos objecto da obrigação de comunicação e dos PCB neles presentes. Considera, assim, estar em condições de, a muito breve trecho, cumprir as disposições do artigo 4.° da directiva e pretende que a Comissão desista da instância.</TXT></NP><NP><NO.P>13.</NO.P><TXT>A Comissão responde sublinhando, por um lado, que o Governo italiano reconhece não ter cumprido as obrigações dos artigos 4.°, n.° 1, e 11.° da directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>14.</NO.P><TXT>Considera, por outro lado, que o Governo italiano não pode invocar, para justificar o incumprimento alegado, o facto de, em <DATE ISO="19990916">16 de Setembro de 1999</DATE>, não existir, ainda, um método de referência a nível europeu para determinar a presença de PCB. Salienta, a este respeito, que, nos termos do artigo 10.°, alínea a), da directiva, antes de a Comissão instituir os métodos de referência para a determinação do teor em PCB dos materiais contaminados, as medições eram efectuadas com base nos métodos de análise em vigor quer a nível nacional quer nos Estados Unidos da América. Por isso, graças aos métodos existentes, a inexistência de um método de referência a nível europeu nunca impediria os Estados-Membros de elaborarem a documentação exigida pela directiva. Segundo a Comissão, o Governo italiano estava, por isso, em condições de assim proceder.</TXT></NP><NP><NO.P>15.</NO.P><TXT>Importa acentuar que o Governo italiano reconhece não ter respeitado a obrigação de comunicar à Comissão o resumo dos inventários previsto no artigo 4.°, n.° 1, da directiva, bem como o plano de descontaminação e/ou de eliminação dos equipamentos inventariados e dos PCB neles contidos e o projecto de recolha e posterior eliminação dos equipamentos não sujeitos a inventário, referidos no artigo 11.°, n.° 1, da referida directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>16.</NO.P><TXT>Quanto à questão de saber se, como sustenta o Governo italiano, este atraso se pode justificar pela inexistência de métodos normalizados permitindo a realização de análises de forma uniforme, os quais apenas recentemente foram adoptados pela Comissão, importa observar que, nos termos<?PAGE NO="I-2097"?> do artigo 10.°, alínea a), da directiva, as medições que foram efectuadas antes da definição dos métodos de referência continuavam a ser válidas.</TXT></NP><NP><NO.P>17.</NO.P><TXT>A directiva permitia, assim, aos Esta-dos-Membros proceder às análises necessárias à realização das tarefas que a mesma lhes impunha, sem que houvesse necessidade de esperar pela adopção de uma norma europeia na matéria.</TXT></NP><NP><NO.P>18.</NO.P><TXT>O fundamento invocado pelo Governo italiano não é, por conseguinte, susceptível de eximi-lo da obrigação de elaborar e de comunicar os resumos dos inventários, os planos e os projectos exigidos pela directiva. Está, assim, provado o incumprimento invocado pela Comissão.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Conclusão</P></TI></TITLE><NP><NO.P>19.</NO.P><TXT>Em consequência, proponho que Tribunal de Justiça declare que:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>1)</NO.P><TXT>Ao não elaborar os resumos dos inventários, os planos e os projectos previstos nos artigos 4.°, n.° 1, e 11.° da Directiva 96/59/CE do Conselho, de <DATE ISO="19960916">16 de Setembro de 1996</DATE>, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT), e ao não comunicar estes documentos à Comissão, o mais tardar em <DATE ISO="19990916">16 de Setembro de 1999</DATE>, a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força destas disposições.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A República Italiana é condenada nas despesas.<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>