Aplicação do n.o 4 do artigo 3.o e do n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 82/2001 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000 relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa no comércio entre o território aduaneiro da Comunidade e Ceuta e Melilha

Lista de países e data a partir da qual a cumulação na Comunidade ou em Ceuta e Melilha pode ser aplicada

(2002/C 108/03)

Os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 82/2001 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa no comércio entre o território aduaneiro da Comunidade e Ceuta e Melilha, publicado no JO L 20 de 20.1.2001, introduziram a possibilidade de cumulação de origem entre a Comunidade, Ceuta e Melilha ou qualquer outro país com o qual a Comunidade tenha assinado um acordo recíproco que preveja, no protocolo relativo às regras de origem, disposições específicas para Ceuta e Melilha.

O n.o 4 do artigo 3.o e o n.o 4 do artigo 4.o prevêem que a Comissão publique a lista dos países e a data a partir da qual a cumulação pode ser aplicada.

Os países em questão são mencionados, por zona de cumulação, no quadro abaixo. A cumulação entre a Comunidade, Ceuta e Melilha e um ou mais desses países apenas pode ser aplicada no quadro de uma única zona de cumulação de que a Comunidade faça parte e em conformidade com o sistema de cumulação e as regras de origem a aplicar pelos países da zona em questão. Isto significa que os exportadores tanto de Ceuta e Melilha como da Comunidade têm de escolher um único sistema de cumulação para os produtos obtidos quer em Ceuta e Melilha quer na Comunidade, a partir de matérias originárias de diferentes países parceiros.(1).

A lista não inclui os países com os quais a Comunidade estabeleceu acordos preferenciais, mas que não foram assinados numa base recíproca e/ou cujos protocolos relativos às regras de origem não prevêem disposições específicas para Ceuta e Melilha.

Esta cumulação é aplicável a partir de 23 de Janeiro de 2001, data de aplicação do Regulamento do Conselho, excepto para a ex-República Jugoslava da Macedónia (1 de Junho de 2001) e para a República da Croácia (1 de Janeiro de 2002).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Exemplo: Os tapetes fabricados em Melilha, utilizando pasta têxtil marroquina e fibras naturais polacas não podem beneficiar simultaneamente da cumulação diagonal "Paneuropeia" e de uma cumulação integral com Marrocos. O exportador para a UE deverá escolher entre aplicar a cumulação às pastas têxteis marroquinas e considerar as fibras naturais polacas como não originárias ou então aplicar a cumulação às fibras naturais polacas e considerar as pastas têxteis marroquinas como não originárias.