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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2494

15.12.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2494 DA COMISSÃO

de 9 de dezembro de 2025

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 no que se refere à estrutura das mensagens relativas à circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo trocadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004 (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 16.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho (2) estabelece o procedimento a seguir para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo entre Estados-Membros e para o acompanhamento e o controlo dessa circulação através do sistema informatizado referido no artigo 1.o da Decisão (UE) 2020/263 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) («sistema informatizado»).

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão (4) estabelece as normas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere à circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo e aos dados necessários para os documentos de assistência mútua administrativa a que se referem o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 15.o, n.o 5, e o artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2012.

(3)

Nos termos da Diretiva (UE) 2020/262, o sistema informatizado foi alterado de modo a incluir a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que são exportados para fora da União e a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que tenham sido introduzidos no consumo no território de um Estado-Membro e sejam transportados para o território de outro Estado-Membro a fim de aí serem entregues para fins comerciais. Estas alterações afetaram as mensagens destinadas ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros. Em consequência, determinados elementos de dados do sistema informatizado tornaram-se obsoletos ou precisaram de ser alterados. O sistema informatizado deve ser revisto para corrigir essas incoerências.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 deve ser alterado em conformidade.

(5)

A fim de conceder tempo suficiente aos Estados-Membros para se prepararem para as alterações do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 e alinhar a data de aplicação do presente regulamento com a data na qual a nova versão do sistema informatizado a que se refere a Decisão (UE) 2020/263 se torna operacional, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 12 de fevereiro de 2026.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/323 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 12 de fevereiro de 2026.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 121 de 8.5.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/389/oj.

(2)  Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (JO L 58 de 27.2.2020, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2020/262/oj).

(3)  Decisão (UE) 2020/263 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2020, relativa à informatização da circulação e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (JO L 58 de 27.2.2020, p. 43, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2020/263/oj).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2016, que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho (JO L 66 de 11.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2016/323/oj).


ANEXO

«ANEXO I

ESTRUTURA DAS MENSAGENS COMUNS

Mensagens eletrónicas usadas para fins de troca de informações relativamente a produtos sujeitos a impostos especiais de consumo a que se referem o capítulo IV e o capítulo V, secção 2, da Diretiva (UE) 2020/262

NOTAS EXPLICATIVAS

1)

Os elementos de dados das mensagens eletrónicas usadas para fins de troca de informações relativamente a produtos sujeitos a impostos especiais de consumo a que se referem o capítulo IV e a secção 2 do capítulo V da Diretiva (UE) 2020/262, através do sistema informatizado referido no artigo 1.o da Decisão (UE) 2020/263 e no artigo 2.o, ponto 17, do Regulamento (UE) n.o 389/2012, estão estruturados em grupos de dados e, quando aplicável, subgrupos de dados. Podem encontrar-se informações detalhadas sobre os dados e a sua utilização nos quadros deste anexo, em que:

a)

A coluna A contém o código numérico (número) atribuído a cada grupo e subgrupo de dados; cada subgrupo segue o número sequencial do (sub)grupo de dados de que faz parte (por exemplo: se o número do grupo de dados for 1, um subgrupo de dados desse grupo será 1.1 e um subgrupo de dados desse subgrupo será 1.1.1);

b)

A coluna B contém o código alfabético (letra) atribuído a cada elemento de dados de um (sub)grupo de dados;

c)

A coluna C identifica o (sub)grupo de dados ou elemento de dados;

d)

A coluna D indica, para cada (sub)grupo de dados ou elemento de dados, um valor que indica se a inserção dos dados correspondentes é:

—

“R” (“Required” — Obrigatória), significa que os dados têm, obrigatoriamente, de ser fornecidos. Mesmo que um (sub)grupo de dados seja “O” (Opcional) ou “C” (Condicional), os elementos de dados desse (sub)grupo podem, ainda assim, ser “R” (Obrigatórios), se as autoridades competentes do Estado-Membro tiverem decidido que os dados desse (sub)grupo têm de ser preenchidos ou quando estiver satisfeita a condição para o (sub)grupo de dados subjacente;

—

“O” (Opcional), significa que a inserção dos dados é opcional para a pessoa que apresenta a mensagem (o expedidor ou o destinatário), exceto se um Estado-Membro tiver estipulado que os dados são obrigatórios, de acordo com a opção prevista na coluna E para alguns dos (sub)grupos de dados ou elementos de dados opcionais;

—

“C” (Condicional), significa que a utilização do (sub)grupo de dados ou do elemento de dados depende de outros (sub)grupos de dados ou elementos de dados da mesma mensagem;

e)

A coluna E estabelece a ou as condições para os dados cuja inserção é condicional, especifica a utilização dos dados opcionais nos casos aplicáveis e indica os dados que devem ser fornecidos pelas autoridades competentes;

f)

A coluna F contém explicações, se necessário, relativas ao preenchimento da mensagem;

g)

A coluna G indica:

—

para alguns (sub)grupos de dados, um número seguido de “x” indicando quantas vezes o (sub)grupo de dados pode ser repetido na mensagem (valor por defeito = 1),

—

para cada elemento de dados, à exceção dos elementos de dados que indicam a hora ou a data, as características que identificam o tipo de dados e o comprimento do campo; os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:

a

alfabético,

n

numérico,

an

alfanumérico.

O número a seguir ao código indica o comprimento do campo admissível para o elemento de dados em questão. Os dois pontos que precedem o indicador de comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter carateres até ao número especificado no referido indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que os dados podem conter decimais; neste caso, o algarismo que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o algarismo a seguir à vírgula indica o número máximo de casas decimais.

Para os elementos de dados que indicam a hora ou a data, a menção «date», «time” ou «dateTime” significa que a data, a hora ou a data e hora devem ser indicadas, usando a norma ISO 8601 para representação da data e da hora.

2)

As seguintes abreviaturas são usadas nos quadros do presente anexo:

—

e-AD: documento administrativo eletrónico,

—

e-SAD: documento administrativo simplificado eletrónico,

—

ARC: código de referência administrativo,

—

SEED: sistema de intercâmbio de dados relativos a impostos especiais de consumo [a base de dados eletrónica a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 389/2012],

—

Código NC: código da Nomenclatura Combinada,

—

LNG: língua,

—

IVA: imposto sobre o valor acrescentado,

—

ACO: cooperação administrativa,

—

EORI: registo e identificação dos operadores económicos

Quadro 1

(referido no artigo 4.o)

Pedido de descarregamento de circulação

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Identificador da correlação do pedido

R

 

O valor do <Request Correlation Identifier> é único por Estado-Membro.

an..44

2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e-AD/e-SAD

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

 

c

Estatuto

R

 

Os valores possíveis são:

—

X01 = Aceite

—

X02 = Cancelado

—

X03 = Entregue

—

X04 = Desviado

—

X05 = Rejeitado

—

X06 = Substituído

—

X07 = e-AD/e-SAD encerrado manualmente

—

X08 = Recusado

—

X09 = Nenhum

—

X10 = Parcialmente recusado

—

X11 = Exportação

—

X12 = (Reservado)

—

X13 = Interrompido

—

X14 = Declaração de exportação aceite

—

X15 = Pedido e-AD aceite para exportação

an3

 

d

Tipo de última mensagem recebida

R

 

Os valores possíveis são:

—

IE801 = E-AD/E-SAD

—

IE803 = NOTIFICAÇÃO DE E-AD/E-SAD DE DESVIO

—

IE807 = INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO

—

IE810 = CANCELAMENTO DE UM E-AD

—

IE813 = ALTERAÇÃO DO DESTINO

—

IE818 = RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO

—

IE819 = ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD/E-SAD

—

IE829 = NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE

—

IE836 = NOTIFICAÇÃO DE INVALIDAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ÀS AUTORIDADES DO EM DE EXPEDIÇÃO/DO EXPEDIDOR

—

IE839 = REJEIÇÃO DE E-AD PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA

—

IE881 = RESPOSTA DE ENCERRAMENTO MANUAL

—

IE905 = RESPOSTA DE ESTATUTO

—

None = NENHUM

Nota:

O IE905 só deve ser incluído para movimentos históricos que foram encerrados manualmente com uma mensagem IE905.

an..5

 

e

Tipo de mensagem de pedido de estatuto

O

 

Os valores possíveis são:

—

1 = Pedido de sincronização de estatuto

—

2 = Pedido de historial de circulação

n1

 

f

Indicador de pedido de informações sobre uma circulação nacional

R

 

Formato booliano digital: «0” ou «1” (“0” = Não ou Falso; «1” = Sim ou Verdadeiro)

n1

Quadro 2

(referido no artigo 4.o)

Resposta a um pedido de descarregamento de circulação

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Identificador da correlação do pedido

R

 

O valor do <Request Correlation Identifier> é único por Estado-Membro.

an..44

2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO e-AD/e-SAD

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

 

c

Estatuto

R

 

Os valores possíveis são:

—

X01 = Aceite

—

X02 = Cancelado

—

X03 = Entregue

—

X04 = Desviado

—

X05 = Rejeitado

—

X06 = Substituído

—

X07 = e-AD/e-SAD encerrado manualmente

—

X08 = Recusado

—

X09 = Nenhum

—

X10 = Parcialmente recusado

—

X11 = Exportação

—

X12 = (Reservado)

—

X13 = Interrompido

—

X14 = Declaração de exportação aceite

—

X15 = Pedido e-AD aceite para exportação

an3

 

d

Tipo de última mensagem recebida

R

 

Os valores possíveis são:

—

IE801 = E-AD/E-SAD

—

IE803 = NOTIFICAÇÃO DE E-AD/E-SAD DE DESVIO

—

IE807 = INTERRUPÇÃO DE CIRCULAÇÃO

—

IE810 = CANCELAMENTO DE UM E-AD

—

IE813 = ALTERAÇÃO DO DESTINO

—

IE818 = RELATÓRIO DE RECEÇÃO/RELATÓRIO DE EXPORTAÇÃO ACEITE OU (PARCIALMENTE) RECUSADO

—

IE819 = ALERTA OU REJEIÇÃO DE UM E-AD/E-SAD

—

IE829 = NOTIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ACEITE

—

IE836 = NOTIFICAÇÃO DE INVALIDAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ÀS AUTORIDADES DO EM DE EXPEDIÇÃO/DO EXPEDIDOR

—

IE839 = REJEIÇÃO DE E-AD PELA ESTÂNCIA ADUANEIRA

—

IE881 = RESPOSTA DE ENCERRAMENTO MANUAL

—

IE905 = RESPOSTA DE ESTATUTO

—

None = NENHUM

Nota:

O IE905 só deve ser incluído para movimentos históricos que foram encerrados manualmente com uma mensagem IE905.

an..5

Quadro 3

(referido no artigo 4.o)

Historial de circulação

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Identificador da correlação do pedido

R

 

O valor do <Request Correlation Identifier> é único por Estado-Membro.

an..44

2

Todos os e-AD/e-SAD validados

R

 

Conjunto de todos os projetos de documento administrativo (simplificado) eletrónico ou todos os documentos administrativos eletrónicos relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 1, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

99x

3

Todos os relatórios de receção/exportação

O

 

Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de receção/relatórios de exportação relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 6, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

99x

4

Última notificação de e-AD/e-SAD de desvio

O

 

Conteúdo da última mensagem de notificação de alteração de destino/notificação de repartição relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 4, do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

1x

5

Todos os relatórios de controlo

O

 

Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de controlo relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 11.

99x

6

Todos os relatórios de eventos

O

 

Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de eventos relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 12.

99x

7

Todas as explicações de atraso na entrega

O

 

Conjunto de todas as mensagens com explicações de atraso na entrega relacionadas com a circulação.

99x

7.1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Função da mensagem

R

 

Os valores possíveis são:

—

1 = Explicação de atraso no envio do relatório de receção/exportação

—

2 = Explicação de atraso na atribuição do destino

n1

 

b

Data e hora de validação da explicação de atraso

C

—

«R” após validação bem-sucedida

—

Não se aplica noutras situações

 

dateTime

 

c

Tipo de transmitente

R

 

Os valores possíveis são:

—

1 = Expedidor

—

2 = Destinatário

n1

 

d

Identificação do transmitente

R

 

A <Submitter Identification> é um número IEC de operador válido.

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

 

e

Código da explicação

R

 

(ver lista de códigos 7 do anexo II)

n..2

 

f

Informações complementares

C

—

«R” se <Explanation Code> for «Outro”

—

«O” nas outras situações

(ver Código da explicação na casa 7.1e)

 

an..350

 

g

Informações complementares_LNG

C

—

«R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

7.2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

8

Todas as notificações de exportação aceite

O

 

Conjunto de todas as mensagens «Notificação de exportação aceite” relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 7 do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 da Comissão.

99x

9

Todas as notificações de invalidação pela estância aduaneira

O

 

Conjunto de todas as mensagens «Notificação de invalidação da declaração de exportação às autoridades do EM de expedição/do expedidor” relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 9 do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 da Comissão.

99x

10

Todas as notificações de rejeição pela estância aduaneira

O

 

Conjunto de todas as mensagens «Rejeição pela alfândega do documento administrativo eletrónico” relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 8 do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 da Comissão.

99x

11

Possível interrupção de circulação

O

 

O conteúdo de uma mensagem «Interrupção de circulação” possível relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 13.

1x

12

Possível cancelamento de um e-AD

O

 

O conteúdo de uma mensagem «Cancelamento do documento administrativo eletrónico” possível relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 2 do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

1x

13

Todas as alterações de destino

O

 

Conjunto de todas as mensagens «Alteração do destino” relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 3 do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

99x

14

Todos os alertas ou rejeições de um e-AD/e-SAD

O

 

Conjunto de todas as mensagens «Alerta ou rejeição de um e-AD/e-SAD” relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 14.

99x

15

Todas as explicações ou motivos para uma quebra

O

 

 

99x

15.1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Tipo de transmitente

R

 

Os valores possíveis são:

—

1 = Expedidor

—

2 = Destinatário

n1

 

b

Data e hora de validação da explicação de quebra

C

—

«R” após validação bem-sucedida

—

Não se aplica noutras situações

 

dateTime

15.2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

15.3

OPERADOR Expedidor

C

—

«R” se <Submitter Type> for «Expedidor”

—

Não se aplica noutras situações

(ver tipo de transmitente na casa 15.1a)

 

 

 

a

Número IEC do operador

R

 

Para OPERADOR Expedidor

Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>

O <Operator Type Code> do referido <TRADER> deve ser:

—

«Depositário autorizado»; OU

—

«Expedidor registado»; OU

—

«Expedidor certificado»;

OU

Identificador existente <Temporary Authorisation Reference> no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>. O <Operator Type Code> do referido <TRADER> deve ser «Expedidor certificado temporário».

Para OPERADOR Local de expedição

Identificador existente <Tax Warehouse Reference> (Número IEC no SEED).

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

 

b

Nome do operador

R

 

 

an..182

 

c

Rua

R

 

 

an..65

 

d

Número

O

 

 

an..11

 

e

Código postal

R

 

 

an..10

 

f

Localidade

R

 

 

an..50

 

g

NAD_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

15.4

OPERADOR Destinatário

C

—

«R” se <Submitter Type> não for «Expedidor”

—

Não se aplica noutras situações

(ver tipo de transmitente na casa 15.1a)

 

 

 

a

Identificação do operador

C

—

«R” se o <Destination Type Code> for:

—

«Destino — Entreposto fiscal”

—

«Destino — Destinatário registado”

—

«Destino — Destinatário registado temporário”

—

«Destino — Entrega direta”

—

«Destino — Destinatário certificado”

—

«Destino — Destinatário certificado temporário”

—

«Destino — Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago”

—

«O” se o <Destination Type Code> for «Destino — Exportação”

—

Não se aplica noutras situações

Os valores possíveis para <Trader Identification> estão descritos no quadro seguinte:

an..16

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

1 —

Destino — Entreposto fiscal

Número IEC (1)

2 —

Destino — Destinatário registado

Número IEC (2)

3 —

Destino — Destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (4)

4 —

Destino — Entrega direta

Número IEC (3)

5 —

Destino — Destinatário isento

(Não se aplica)

6 —

Destino — Exportação

Número de IVA (facultativo)

8 —

Destino — Destino desconhecido (destinatário desconhecido)

(Não se aplica)

9 —

Destino — Destinatário certificado

Número IEC (5)

10 —

Destino — Destinatário certificado temporário

Referência da autorização temporária (6)

11 —

Destino — Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago

Número IEC (7) ou Referência da autorização temporária (8)

(1)

O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(2)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(3)

O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado” ou «Destinatário registado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(4)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>;

(5)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(6)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado temporário». <Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>;

(7)

O tipo de operador do destinatário é «Expedidor certificado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(8)

<Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION> com o código do tipo de operador «Expedidor certificado temporário».

[ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

 

b

Número EORI

 

—

«O” se o <Destination Type Code> for «Destino — Exportação”

—

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho.

an..17

 

c

Nome do operador

R

 

 

an..182

 

d

Rua

R

 

 

an..65

 

e

Número

O

 

 

an..11

 

f

Código postal

R

 

 

an..10

 

g

Localidade

R

 

 

an..50

 

h

NAD_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

15.5

ANÁLISE

C

Deve estar presente pelo menos um dos campos <ANALYSIS> ou <ANALYSIS Body>

 

 

 

a

Data de análise

R

 

 

date

 

b

Explicação global

R

 

 

an..350

 

c

Explicação global_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

15.6

Corpo da ANÁLISE

C

Deve estar presente pelo menos um dos campos <ANALYSIS> ou <ANALYSIS Body>

 

999x

 

a

Referência única do corpo de dados

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

A <Body Record Unique Reference> deve ser única na mensagem e deve referir-se à <Body Record Unique Reference> do corpo de e-AD/e-SAD do e-AD/e-SAD associado para o qual foram declaradas quebras ou excessos.

n..3

 

b

Código do produto IEC

R

 

[ver lista de códigos 10 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an4

 

c

Explicação

O

 

 

an..350

 

d

Explicação_LNG

C

—

«R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

e

Quantidade real

O

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

16

Todas as mensagens recordatórias de circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

O

 

 

99x

16.1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Tipo de mensagem

R

 

Os valores possíveis são:

—

1 = Mensagem recordatória no termo do prazo para a alteração de destino (ou repartição)

—

2 = Mensagem recordatória no termo do prazo para o envio do relatório de receção/exportação

—

3 = Mensagem recordatória no termo do prazo para transmitir a informação sobre o destino [artigo 22.o da Diretiva (UE) 2020/262]

n1

 

b

Data e hora de emissão da mensagem recordatória

R

 

 

dateTime

 

c

Data e hora-limite

R

 

 

dateTime

 

d

Informação sobre a mensagem recordatória

O

 

 

an..350

 

e

Informação sobre a mensagem recordatória_LNG

C

—

«R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

16.2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

Quadro 4

(referido no artigo 5.o)

Pedido comum

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Tipo de pedido

R

 

Os valores possíveis são:

 

1 = (Reservado)

 

2 = Pedido de dados de referência

 

3 = (Reservado)

 

4 = (Reservado)

 

5 = Pedido de ressincronização do registo de operadores económicos

 

6 = Pedido de consulta de uma lista de e-AD/e-SAD

 

7 = Pedido de estatísticas SEED

 

8 = Pedido de consulta de uma lista de e-AD

 

9 = Pedido de consulta de uma lista de e-SAD

n1

 

b

Designação da mensagem do pedido

C

—

“R” se <Request Type> for «2”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Tipo de pedido na casa 1a)

Os valores possíveis são:

 

“C_COD_DAT” = Lista de códigos comum

 

“C_PAR_DAT” = Parâmetros do sistema comuns

 

“ALL” = Para estrutura completa

a..9

 

c

Estância requerente

R

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

2

PEDIDO DE LISTA DE E-AD/E-SAD

C

—

“R” se <Request Type> for «6», «8” ou «9”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Tipo de pedido na casa 1a)

 

 

 

a

Código do Estado-Membro

R

 

[ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

a2

2.1

RA_CRITÉRIO PRINCIPAL

R

 

 

99x

 

a

Código do tipo de critério principal

R

 

Os valores possíveis são:

 

1 = ARC

 

2 = Marca do produto

 

3 = Categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação

 

4 = (Reservado)

 

5 = (Reservado)

 

6 = (Reservado)

 

7 = (Reservado)

 

8 = Localidade do destinatário

 

9 = Localidade do expedidor

 

10 = Localidade do garante

 

11 = (Reservado)

 

12 = Localidade do local de entrega

 

13 = Localidade do entreposto fiscal de expedição

 

14 = Localidade do transportador

 

15 = Código NC do produto

 

16 = Data da fatura

 

17 = Número de imposto especial de consumo do destinatário

 

18 = Número de imposto especial de consumo do expedidor

 

19 = Número de imposto especial de consumo do garante

 

20 = (Reservado)

 

21 = (Reservado)

 

22 = Número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino

 

23 = Número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição

 

24 = (Reservado)

 

25 = Código do produto IEC

 

26 = Tempo de viagem

 

27 = Estado-Membro de destino

 

28 = Estado-Membro de expedição

 

29 = Nome do destinatário

 

30 = Nome do expedidor

 

31 = Nome do garante

 

32 = (Reservado)

 

33 = Nome do local de entrega

 

34 = Nome do entreposto fiscal de expedição

 

35 = Nome do transportador

 

36 = Número da fatura

 

37 = Código postal do destinatário

 

38 = Código postal do expedidor

 

39 = Código postal do garante

 

40 = (Reservado)

 

41 = Código postal do local de entrega

 

42 = Código postal do entreposto fiscal de expedição

 

43 = Código postal do transportador

 

44 = Quantidade de mercadorias (no corpo de um e-AD/e-SAD)

 

45 = Número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor

 

46 = Tipo de transporte

 

47 = (Reservado)

 

48 = (Reservado)

 

49 = Número de IVA do destinatário

 

50 = (Reservado)

 

51 = Número de IVA do transportador

 

52 = Alteração do destino (número sequencial ≥ 2)

n..2

2.1.1

RA_VALOR PRINCIPAL

R

 

 

99x

 

a

Valor

R

 

Se <Primary Criterion Type Code> for «46” (Tipo de transporte), deve ser utilizado um código existente <Transport Mode Code> na lista de <TRANSPORT MODES>.

an..255

3

PEDIDO DE ESTATÍSTICAS

C

—

“R” se <Request Type> for «7”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Tipo de pedido na casa 1a)

 

 

 

a

Tipo de estatística

R

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Operadores económicos ativos/inativos e suprimidos

 

2 = Caducidades pendentes

 

3 = Operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais

 

4 = Atividade sujeita a impostos especiais de consumo

 

5 = Alterações às autorizações de impostos especiais de consumo

n1

3.1

Código LISTA DE ESTADOS-MEMBROS

R

 

 

99x

 

a

Código do Estado-Membro

R

 

[ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

a2

4

PERÍODO ESTATÍSTICO

C

—

“R” se <Request Type> for «7”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Tipo de pedido na casa 1a)

 

 

 

a

Ano

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n4

 

b

Semestre

C

Para 4 b, c e d:

Os três campos de dados seguintes são facultativos e exclusivos:

—

<Semester>

—

<Quarter>

—

<Month>

ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam

Os valores possíveis são:

 

1 = Primeiro semestre

 

2 = Segundo semestre

n1

 

c

Trimestre

C

Os valores possíveis são:

 

1 = Primeiro trimestre

 

2 = Segundo trimestre

 

3 = Terceiro trimestre

 

4 = Quarto trimestre

n1

 

d

Mês

C

Os valores possíveis são:

 

1 = Janeiro

 

2 = Fevereiro

 

3 = Março

 

4 = Abril

 

5 = Maio

 

6 = Junho

 

7 = Julho

 

8 = Agosto

 

9 = Setembro

 

10 = Outubro

 

11 = Novembro

 

12 = Dezembro

n..2

5

SINCRONIZAÇÃO DE REFERÊNCIA

C

—

“R” se <Request Type> for «2” ou «5”

—

Não se aplica noutras situações.

(ver tipo de pedido na casa 1a)

 

 

 

a

Período a partir da data

R

—

Este campo deve ser anterior ou igual ao campo 5b.

Caso seja solicitada uma extração, os campos «Período a partir da data” e/ou «Período até à data” serão utilizados para solicitar ocorrências válidas no período especificado.

Pelo contrário, caso seja solicitada uma consulta, os campos «Período a partir da data” e/ou «Período até à data” serão utilizados para solicitar ocorrências alteradas e publicadas no período especificado.

(ver casa 5c)

date

 

b

Período até à data

R

—

Caso seja solicitada uma extração, os campos «Período a partir da data” e/ou «Período até à data” serão utilizados para solicitar ocorrências válidas no período especificado.

Pelo contrário, caso seja solicitada uma consulta, os campos «Período a partir da data” e/ou «Período até à data” serão utilizados para solicitar ocorrências alteradas e publicadas no período especificado.

(ver casa 5c)

date

 

c

Extração

O

—

O valor deste campo deve ser:

—

0: para consulta (ou em falta para permitir a retrocompatibilidade);

—

1: para extração;

—

2: para registos não invalidados.

n1

 

d

Código do Estado-Membro

O

—

[ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

a2

6

PEDIDO DE REFERÊNCIA

C

—

“R” se <Request Type> for «2”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Tipo de pedido na casa 1a)

 

 

 

a

Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos

O

 

Os valores possíveis são:

 

0 = Não ou Falso

 

1 = Sim ou Verdadeiro

n1

6.1

Código LISTA DE CÓDIGOS

O

 

 

99x

 

a

Lista de códigos pedida

O

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Unidades de medida

 

2 = Tipos de eventos

 

3 = Tipos de provas

 

4 = (Reservado)

 

5 = (Reservado)

 

6 = Códigos das línguas

 

7 = Administrações nacionais

 

8 = Códigos dos países

 

9 = Códigos de embalagem

 

10 = Motivos para relatório de receção ou de controlo não satisfatório

 

11 = Motivos de interrupção

 

12 = (Reservado)

 

13 = Modos de transporte

 

14 = Unidades de transporte

 

15 = Zonas vitícolas

 

16 = Códigos de manipulação do vinho

 

17 = Categorias do produto sujeito a IEC

 

18 = Produtos sujeitos a IEC

 

19 = Códigos NC

 

20 = Correspondências código NC — produto IEC

 

21 = Motivos de cancelamento

 

22 = Motivos de alerta ou rejeição do e-AD/e-SAD

 

23 = Explicações do atraso

 

24 = (Reservado)

 

25 = Pessoas que apresentam o evento

 

26 = Motivos de recusa

 

27 = Motivos para atraso no resultado

 

28 = Ações pedidas

 

29 = Motivos do pedido

 

30 = (Reservado)

 

31 = (Reservado)

 

32 = (Reservado)

 

33 = (Reservado)

 

34 = Motivos para ação de cooperação administrativa não possível

 

35 = (Reservado)

 

36 = Tipo de documento

 

37 = (Reservado)

 

38 = (Reservado)

 

39 = Motivos do pedido de encerramento manual

 

40 = Motivos da rejeição de encerramento manual

 

41 = Administração nacional — grau Plato

n..2

Quadro 5

(referido no artigo 5.o, n.o 2)

Lista de e-AD/e-SAD resultante de uma pesquisa geral

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Estância requerente

R

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

b

Identificador da correlação do pedido

R

 

O valor do <Request Correlation Identifier> é único por Estado-Membro.

an..44

2

ELEMENTO DE LISTA E-AD/E-SAD

O

 

 

99x

 

a

Data de expedição

R

 

 

date

2.1

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Data e hora de validação do e-AD/e-SAD

R

 

 

dateTime

 

c

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

2.2

OPERADOR Expedidor

R

 

 

 

 

a

Número IEC do operador

R

 

Indicar um número de registo SEED válido do depositário autorizado, do expedidor registado, do expedidor certificado ou do expedidor certificado temporário.

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

 

b

Nome do operador

R

 

 

an..182

2.3

OPERADOR Local de expedição

C

SE <E-AD/E-SAD.Origin Type Code> for «Origem — Entreposto fiscal” ou «Origem — Imposto pago”

ENTÃO

<TRADER Place of Dispatch> é «R”

<OFFICE of Dispatch – Import> não se aplica

SENÃO

<TRADER Place of Dispatch> não se aplica

<OFFICE of Dispatch – Import> é «R”

 

 

 

a

Referência do entreposto fiscal

C

Não se aplica se o código do tipo de origem da casa 9d for «3”

(ver código do tipo de origem na casa 9d do quadro 1 do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636)

Para OPERADOR Local de expedição

Identificador existente <Tax Warehouse Reference> (Número IEC no SEED).

[Ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

 

b

Nome do operador

C

“R” se o código do tipo de origem da casa 9d for «3”

(ver código do tipo de origem na casa 9d do quadro 1 do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636)

 

an..182

2.4

ESTÂNCIA de Expedição — Importação

C

SE <E-AD/E-SAD.Origin Type Code> for «Origem — Entreposto fiscal” ou «Origem — Imposto pago”

ENTÃO

<TRADER Place of Dispatch> é «R”

<OFFICE of Dispatch – Import> não se aplica

SENÃO

<TRADER Place of Dispatch> não se aplica

<OFFICE of Dispatch – Import> é «R”

 

 

 

a

Número de referência da estância

R

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

2.5

OPERADOR Destinatário

C

“R», exceto para o código do tipo de destino 8

 

 

 

a

Identificação do operador

C

SE <Destination Type Code> for:

—

“Destino — Entreposto fiscal”

—

“Destino — Destinatário registado”

—

“Destino — Destinatário registado temporário”

—

“Destino — Entrega direta”

—

“Destino — Destinatário certificado”

—

“Destino — Destinatário certificado temporário”

—

“Destino — Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago”

ENTÃO <TRADER Consignee.Trader Identification> é «R”

SENÃO

SE <Destination Type Code> for:

—

“Destino — Exportação”

ENTÃO <TRADER Consignee.Trader Identification> «O”

SENÃO <TRADER Consignee.Trader Identification> não se aplica

Os valores possíveis para <Trader Identification> estão descritos no quadro seguinte:

an..16

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

1 —

Destino — Entreposto fiscal

Número IEC (1)

2 —

Destino — Destinatário registado

Número IEC (2)

3 —

Destino — Destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (4)

4 —

Destino — Entrega direta

Número IEC (3)

5 —

Destino — Destinatário isento

(Não se aplica)

6 —

Destino — Exportação

Número de IVA (facultativo)

8 —

Destino — Destino desconhecido (destinatário desconhecido)

(Não se aplica)

9 —

Destino — Destinatário certificado

Número IEC (5)

10 —

Destino — Destinatário certificado temporário

Referência da autorização temporária (6)

11 —

Destino — Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago

Número IEC (7) ou Referência da autorização temporária (8)

(1)

O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(2)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(3)

O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado” ou «Destinatário registado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(4)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>;

(5)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(6)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado temporário». <Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>;

(7)

O tipo de operador do destinatário é «Expedidor certificado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(8)

<Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION> com o código do tipo de operador «Expedidor certificado temporário».

[ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

 

b

Nome do operador

R

 

 

an..182

 

c

Número EORI

C

—

“O” se o <Destination Type Code> for «Destino — Exportação”

—

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho.

an..17

2.6

OPERADOR Local de entrega

C

O caráter facultativo do campo <TRADER Place of Delivery> é descrito infra, em função do <Destination Type Code>:

—

“R” para o código do tipo de destino 1, 4, 9 e 10

—

“O” para o código do tipo de destino 2, 3 e 5

—

Não se aplica noutras situações.

—

—

 

a

Identificação do operador

C

SE <Destination Type Code> for «Destino — Entreposto fiscal” ou «Destino — Destinatário certificado” ou «Destino — Destinatário certificado temporário”

ENTÃO <TRADER Place of Delivery. Trader Identification> é «R”

SENÃO

SE <Destination Type Code> for «Destino — Entrega direta” ou «Destino — Regresso ao local de expedição do expedidor”

ENTÃO <TRADER Place of Delivery. Trader Identification> não se aplica

SENÃO <TRADER Place of Delivery. Trader Identification> é «O”

Os valores possíveis para <Trader Identification> estão descritos no quadro seguinte:

an..16

Código do tipo de destino

OPERADOR Local de entrega. Identificação do operador

1 —

Destino — Entreposto fiscal

Referência do entreposto fiscal (número IEC) (1)

2 —

Destino — Destinatário registado

Qualquer identificação (*)

3 —

Destino — Destinatário registado temporário

Qualquer identificação (*)

4 —

Destino — Entrega direta

(Não se aplica)

5 —

Destino — Destinatário isento

Qualquer identificação (*)

6 —

Destino — Exportação

(O campo <TRADER Place of Delivery> não existe)

8 —

Destino desconhecido

(O campo <TRADER Place of Delivery> não existe)

9 —

Destino — Destinatário certificado

Qualquer identificação (*)

10 —

Destino — Destinatário certificado temporário

Qualquer identificação (*)

11 —

Destino — Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago

(O campo <TRADER Place of Delivery> não existe)

(1)

Identificador existente <Tax Warehouse Reference> no conjunto de <TAX WAREHOUSE>;

(*)

Para o local de entrega, «Qualquer identificação” significa: um número de IVA ou qualquer outro identificador.

[ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

 

b

Nome do operador

C

SE <Destination Type Code> for «Destino — Entrega direta”

ENTÃO <Trader Name> «O”

SENÃO <Trader Name> é «R”

 

an..182

2.7

ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira

C

O caráter facultativo do campo <OFFICE Place of delivery – Customs> é descrito infra, em função do <Destination Type Code>:

—

“R” para o código do tipo de destino 6

—

Não se aplica noutras situações

 

 

 

a

Número de referência da estância

R

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

2.8

Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC

R

 

 

9x

 

a

Código de Categoria de Produtos IEC

R

 

[Ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

a1

2.9

OPERADOR Organizador do transporte

C

SE <E-AD/E-SAD Header.Transport Arrangement>(IE801) (ou <E-AD/E-SAD Header.Transport Arrangement>(IE815)) for «Expedidor” ou «Destinatário”

ENTÃO <TRADER Transport Arranger> não se aplica

SENÃO <TRADER Transport Arranger> é «R”

 

 

 

a

Número de IVA

O

 

 

an..14

 

b

Nome do operador

R

 

 

an..182

2.10

OPERADOR Primeiro transportador

O

 

 

 

 

a

Número de IVA

O

 

 

an..14

 

b

Nome do operador

R

 

 

an..182

Quadro 6

(referido no artigo 5.o)

Recusa de pedido comum

A

B

C

D

E

F

G

1

Mensagem de pedido comum

R

 

O contexto da mensagem de pedido comum relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 4

 

2

Rejeição

R

 

 

99x

 

a

Data e hora da rejeição

R

 

 

dateTime

 

b

Código do motivo da rejeição

R

 

Os valores possíveis são:

—

0 = Outro

—

2 = Nenhum e-AD/e-SAD retirado que satisfaça os critérios de seleção

—

3 = Dados de referência não disponíveis

—

4 = Lista de estâncias IEC não disponível

—

5 = Dados do SEED não disponíveis

—

7 = Dados solicitados desconhecidos

—

8 = Número incremental fora do intervalo

—

26 = Deteção de duplicado

—

112 = Valor (código) incorreto

—

115 = Não suportado nesta posição

n..3

Quadro 7

(referido no artigo 6.o, n.o 1)

Pedido comum de cooperação administrativa

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Tipo de pedido

R

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Cooperação administrativa

 

2 = Reservado

n1

 

b

Prazo para os resultados

R

 

 

date

2

ACOMPANHAMENTO

R

 

 

 

 

a

Identificador de correlação de acompanhamento

R

 

(ver lista de códigos 1 do anexo II)

an28

 

b

Data de emissão

R

 

 

date

 

c

Código do Estado-Membro remetente

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

d

Número de referência da estância remetente

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

e

Agente remetente

O

 

 

an..35

 

f

Código do Estado-Membro destinatário

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

g

Número de referência da estância destinatária

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

h

Agente destinatário

O

 

 

an..35

 

i

Identificador nacional de referência

O

 

 

an..99

3

PEDIDO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

C

—

“R” se <Request Type> for «1”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Tipo de pedido na casa 1a)

 

 

 

a

Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa

R

 

 

an..999

 

b

Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

c

Indicador

O

 

Este atributo é utilizado no pedido comum de cooperação administrativa para indicar se é aplicável uma condição especial. Os valores possíveis são:

 

0 = Não se aplica qualquer condição especial. O pedido segue o processo normal de cooperação administrativa.

 

1 = Aplica-se uma condição especial. O pedido exige atenção adicional.

n1

3.1

Código do MOTIVO DO PEDIDO

R

 

 

99x

 

a

Código do motivo do pedido de cooperação administrativa

R

 

(ver lista de códigos 8 do anexo II)

n..2

 

b

Informações complementares_ACO

C

—

“R” se <Administrative Cooperation Request Reason Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

—

an..999

 

c

Informações complementares_ACO_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

3.1.1

REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS

O

 

 

99x

 

a

Outro perfil de risco

O

 

 

an..999

 

b

Outro perfil de risco_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

3.2

Lista de ARC

O

 

 

99x

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

O

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

3.3

OPERADOR Pessoa

O

 

 

99x

 

a

Número IEC do operador

C

Para 3.3a, b, e c: deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

—

<Trader Excise Number>

—

<VAT Number>

—

<Trader Name>

Identificador existente (número IEC) <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION> ou <Temporary Authorisation Reference> no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>.

[ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

 

b

Número de IVA

C

 

an..14

 

c

Nome do operador

C

 

an..182

 

d

Código do Estado-Membro

C

—

“R” se <Trader Name> for dado e <Trader Excise Number> não for dado e <VAT Number> não for dado

—

Não se aplica noutras situações

(ver Número IEC do operador na casa 3.3a, Número de IVA na casa 3.3b, Nome do operador na casa 3.3.c)

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

e

Rua

O

 

 

an..65

 

f

Número

O

 

 

an..11

 

g

Código postal

O

 

 

an..10

 

h

Localidade

O

 

 

an..50

 

i

Número de telefone

O

 

 

an..35

 

j

Número de fax

O

 

 

an..35

 

k

Endereço de correio eletrónico

O

 

 

an..70

 

l

NAD_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

3.4

DOCUMENTOS DE SUPORTE

O

 

 

9x

 

a

Breve descrição do documento de suporte

C

—

“R” se <Supporting Document Type> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

(Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e)

 

an..999

 

b

Breve descrição do documento de suporte_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

c

Referência do documento de suporte

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Imagem do documento na casa 3.4e)

 

an..999

 

d

Referência do documento de suporte_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

e

Imagem do documento

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 3.4a e Referência do documento de suporte na casa 3.4c)

 

 

 

f

Tipo de documento de suporte

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

Ver Referência do documento de suporte na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e

(ver lista de códigos 15 do anexo II)

an..4

3.5

AÇÕES Solicitadas

O

 

 

99x

 

a

Código da ação de cooperação administrativa

R

 

(ver lista de códigos 9 do anexo II)

n..2

 

b

Complemento de ação ACO

C

—

“R” se <Administrative Cooperation Action Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

(ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3.5a)

 

an..999

 

c

Complemento de ação ACO_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

4

CONTACTO

O

 

 

 

 

a

Número de referência da estância

R

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

b

Agente da estância IEC apresentante

O

 

 

an..35

 

c

Número de telefone

O

 

 

an..35

 

d

Número de fax

O

 

 

an..35

 

e

Endereço de correio eletrónico

O

 

 

an..70

Quadro 8

(referido no artigo 7.o)

Mensagem de resposta

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Tipo de mensagem

R

 

Os valores possíveis são:

—

1 = Mensagem de resposta de cooperação administrativa

—

2 = reservado

n1

2

ACOMPANHAMENTO

R

 

 

 

 

a

Identificador de correlação de acompanhamento

R

 

(ver lista de códigos 1 do anexo II)

an28

 

b

Data de emissão

R

 

 

date

 

c

Código do Estado-Membro remetente

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

d

Número de referência da estância remetente

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

e

Agente remetente

O

 

 

an..35

 

f

Código do Estado-Membro destinatário

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

g

Número de referência da estância destinatária

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

h

Agente destinatário

O

 

 

an..35

 

i

Identificador nacional de referência

C

—

«O” se <Follow Up Correlation ID> não coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido

—

«R” se <Follow Up Correlation ID> coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido E

<National Case Reference Identifier> estiver presente numa mensagem de pedido

SE <Follow Up Correlation ID> coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido E <National Case Reference Identifier> estiver presente numa mensagem de pedido

ENTÃO

<National Case Reference Identifier> deve ser igual ao valor de <National Case Reference Identifier> na mensagem de pedido.

an..99

3

RESPOSTA

R

 

 

 

 

a

Prazo para os resultados

C

Para 3a e b:

—

«R” se <Código do motivo de recusa> for fornecido

—

Não se aplica noutras situações

(ver Código do motivo de recusa na casa 3c)

 

dateTime

 

b

Código do motivo para atraso no resultado

C

(ver lista de códigos 3 do anexo II)

n..2

 

c

Código do motivo de recusa

O

 

(ver lista de códigos 4 do anexo II)

n..2

 

d

Complemento do motivo de recusa

C

—

«R” se <Código do motivo de recusa> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Código do motivo de recusa na casa 3c)

 

an..999

 

e

Complemento do motivo de recusa_LNG

C

—

«R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

Quadro 9

(referido no artigo 7.o)

Mensagem recordatória de cooperação administrativa

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Tipo de mensagem

R

 

Os valores possíveis são:

—

1 = Mensagem recordatória de resultados da cooperação administrativa

—

2 = Reservado

n1

2

ACOMPANHAMENTO

R

 

 

 

 

a

Identificador de correlação de acompanhamento

R

 

(ver lista de códigos 1 do anexo II)

an28

 

b

Data de emissão

R

 

 

date

 

c

Código do Estado-Membro remetente

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

d

Número de referência da estância remetente

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

e

Agente remetente

O

 

 

an..35

 

f

Código do Estado-Membro destinatário

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

g

Número de referência da estância destinatária

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

h

Agente destinatário

O

 

 

an..35

 

i

Identificador nacional de referência

C

—

«O” se <Follow Up Correlation ID> não coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido

—

«R” se <Follow Up Correlation ID> coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido E

<National Case Reference Identifier> estiver presente numa mensagem de pedido

—

Caso contrário, não se aplica.

SE <Follow Up Correlation ID> coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido E <National Case Reference Identifier> estiver presente numa mensagem de pedido

ENTÃO

<National Case Reference Identifier> deve ser igual ao valor de <National Case Reference Identifier> na mensagem de pedido.

an..99

Quadro 10

(referido no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 1, e nos artigos 10.o e 16.o)

Resultados da cooperação administrativa

A

B

C

D

E

F

G

1

ACOMPANHAMENTO

R

 

 

 

 

a

Identificador de correlação de acompanhamento

R

 

(ver lista de códigos 1 do anexo II)

an28

 

b

Data de emissão

R

 

 

date

 

c

Código do Estado-Membro remetente

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

a2

 

d

Número de referência da estância remetente

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

e

Agente remetente

O

 

 

an..35

 

f

Código do Estado-Membro destinatário

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

a2

 

g

Número de referência da estância destinatária

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

h

Agente destinatário

O

 

 

an..35

 

i

Identificador nacional de referência

C

—

“O” se <Follow Up Correlation ID> não coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido

—

“R” se <Follow Up Correlation ID> coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido E

<National Case Reference Identifier> estiver presente numa mensagem de pedido

—

Caso contrário, não se aplica.

SE <Follow Up Correlation ID> coincidir com <Follow Up Correlation ID> numa mensagem de pedido E <National Case Reference Identifier> estiver presente numa mensagem de pedido

ENTÃO

<National Case Reference Identifier> deve ser igual ao valor de <National Case Reference Identifier> na mensagem de pedido.

an..99

2

CONTACTO

O

 

 

 

 

a

Número de referência da estância

R

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

b

Agente da estância IEC apresentante

O

 

 

an..35

 

c

Número de telefone

O

 

 

an..35

 

d

Número de fax

O

 

 

an..35

 

e

Endereço de correio eletrónico

O

 

 

an..70

3

RESULTADO DA AÇÃO (DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA)

O

 

 

99x

 

a

ARC

O

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

C

—

“O” se <ARC> está presente

—

Não se aplica noutras situações

(ver ARC na casa 3 a)

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

 

c

Código da ação de cooperação administrativa

R

 

(ver lista de códigos 9 do anexo II)

n..2

 

d

Complemento de ação ACO

C

—

“R” se <Administrative Cooperation Action Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

(ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3c)

 

an..999

 

e

Complemento de ação ACO_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

f

Código do motivo para ação ACO não possível

O

 

(ver lista de códigos 11 do anexo II)

n..2

 

g

Complemento do motivo para ação ACO não possível

C

—

“R” se <ACO Action Not Possible Reason Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

(ver Código do motivo para ação ACO não possível na casa 3f)

 

an..999

 

h

Complemento do motivo para ação ACO não possível_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

i

Constatação no destino

O

 

Os valores possíveis são:

 

0 = Outra constatação

 

1 = (Reservado)

 

2 = Remessa conforme

 

3 = Remessa não chegou ao destino

 

4 = Remessa chegou atrasada

 

5 = Quebra detetada

 

6 = Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não estão conformes

 

7 = Remessa não foi inscrita nos registos de existências

 

8 = Não foi possível contactar o operador

 

9 = Operador fictício

 

10 = Excesso detetado

 

11 = Código IEC errado

 

12 = Código do tipo de destino errado

 

13 = Diferenças confirmadas

 

14 = Encerramento manual recomendado

 

15 = Interrupção recomendada

 

16 = Irregularidades encontradas

n..2

 

j

Outro tipo de constatação

C

—

“R” se <Finding at Destination> for «Outra constatação”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Constatação no destino na casa 3i)

 

an..999

 

k

Outro tipo de constatação_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

l

Explicações complementares

O

 

 

an..999

 

m

Explicações complementares_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

n

Referência do relatório de controlo

O

 

(ver lista de códigos 2 do anexo II)

Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo” (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de uma circulação») com a mesma <Control Report Reference> que a da mensagem apresentada. Além disso, se <ARC> for fornecido o na mensagem apresentada, deve coincidir com o <ARC> da referida mensagem de «Relatório de controlo».

(ver ARC na casa 3 a)

an16

4

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE RETORNO

O

 

 

 

 

a

Informação de retorno pedida ou fornecida

R

 

Os valores possíveis são:

 

0 = Não foi pedida informação de retorno

 

1 = Informação de retorno pedida

 

2 = Informação de retorno fornecida

n1

 

b

Ações de acompanhamento

C

Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:

—

<Follow Up Actions>

—

<Relevance of Information>

 

an..999

 

c

Ações de acompanhamento_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

d

Relevância da informação fornecida

C

Pelo menos um destes dois campos se a casa 4a estiver presente:

—

<Ações de acompanhamento>

—

<Relevance of Information>

 

an..999

 

e

Relevância da informação_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

5

DOCUMENTOS DE SUPORTE

O

 

 

9x

 

a

Breve descrição do documento de suporte

C

—

“R” se <Supporting Document Type> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

(ver tipo de documento de suporte na casa 5f)

 

an..999

 

b

Breve descrição do documento de suporte_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

c

Referência do documento de suporte

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Short Description of Supporting Document>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5a e Imagem do documento na casa 5e)

 

an..999

 

d

Referência do documento de suporte_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

e

Imagem do documento

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Short Description of Supporting Document>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5a e Referência do documento de suporte na casa 5c)

 

 

 

f

Tipo de documento de suporte

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Short Description of Supporting Document>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Breve descrição do documento de suporte na casa 5a, Referência do documento de suporte na casa 5c e Imagem do documento na casa 5e)

(ver lista de códigos 15 do anexo II)

an..4

Quadro 11

(referido no artigo 9.o, n.o 2, e no artigo 11.o)

Relatório de controlo

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Tipo de mensagem

R

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Documento validado

n1

 

b

Data e hora de validação do relatório de controlo

C

—

“R” após validação bem-sucedida

—

Não se aplica noutras situações

 

dateTime

2

CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE CONTROLO

R

 

 

 

 

a

Referência do relatório de controlo

R

 

(ver lista de códigos 2 do anexo II)

an16

2.1

ESTÂNCIA DE CONTROLO

R

 

 

 

 

a

Número de referência da estância de controlo

O

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

b

Código do Estado-Membro

C

Para 2.1b, c, d, e, f e g:

—

“R” exceto <Street Number>, que é «O», se <Control Office Reference Number> não for fornecido

—

Não se aplica noutras situações

(ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a)

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

c

Nome da estância de controlo

C

 

an..35

 

d

Rua

C

 

an..65

 

e

Número

C

 

an..11

 

f

Código postal

C

 

an..10

 

g

Localidade

C

 

an..50

 

h

Número de telefone

C

Para 2.1h, i e j:

Se <Control Office Reference Number> não for fornecido, deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

—

<Phone Number>

—

<Fax Number>

—

<Email Address>

—

caso contrário, nenhum dos três atributos é aplicável

(ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a)

 

an..35

 

i

Número de fax

C

 

an..35

 

j

Endereço de correio eletrónico

C

 

an..70

 

k

NAD_LNG

C

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

3

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

C

Um dos campos <EXCISE MOVEMENT> ou <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> tem de estar presente

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

4

OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

C

Um dos campos <EXCISE MOVEMENT> ou <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> tem de estar presente

 

 

 

a

Outro tipo de documento de acompanhamento

R

 

Os valores possíveis são:

 

0 = Outro

 

2 = (Reservado)

n1

 

b

Breve descrição do outro documento de acompanhamento

C

“R” se <Other Accompanying Document Type> for «Outro”

Não se aplica noutras situações

 

an…350

 

c

Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

n2

 

d

Número do outro documento de acompanhamento

R

 

 

an…350

 

e

Data do outro documento de acompanhamento

R

 

 

date

 

f

Imagem do outro documento de acompanhamento

O

 

 

 

 

g

Estado-Membro de expedição

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

h

Estado-Membro de destino

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

4.1

OPERADOR pessoa envolvida na circulação

O

 

 

9x

 

a

Número IEC do operador

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

—

<Trader Excise Number>

—

<Trader Identification>

—

<Trader Name>

Identificador existente (número IEC) <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION> ou <Temporary Authorisation Reference> no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>.

[ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

 

b

Identificação do operador

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

—

<Trader Excise Number>

—

<Trader Identification>

—

<Trader Name>

Um número de IVA ou qualquer outro número nacional.

an16

 

c

Nome do operador

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

—

<Trader Excise Number>

—

<Trader Identification>

—

<Trader Name>

—

an..182

 

d

Tipo de operador

O

 

Os valores possíveis são os seguintes:

 

1 = Expedidor

 

2 = Destinatário

 

3 = Representante fiscal

 

4 = Vendedor

 

5 = Devedor

 

6 = Cliente particular

n..2

 

e

Código do Estado-Membro

C

“R” se <Trader Name> for dado E <Trader Excise Number> e <Trader Identification> não for dado.

Não se aplica noutras situações

[ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

a2

 

f

Rua

O

 

 

an..65

 

g

Número

O

 

 

an..11

 

h

Código postal

O

 

 

an..10

 

i

Localidade

O

 

 

an..50

 

j

NAD_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

k

Número de telefone

O

 

 

an..35

 

l

Endereço de correio eletrónico

O

 

 

an..70

4.2

ADIÇÃO DE MERCADORIAS

O

 

 

999x

 

a

Designação das mercadorias

O

 

 

an..55

 

b

Código NC

C

—

“R” se <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT.Image of Other Accompanying Document> não estiver presente no campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT>

—

Não se aplica noutras situações

(ver grupo de dados 4 e casa 4f)

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n8

 

c

Designação comercial das mercadorias

O

 

 

an..999

 

d

Código adicional

O

 

 

an..35

 

e

Quantidade

C

—

“R” se <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT.Image of Other Accompanying Document> não estiver presente no campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT>

—

Não se aplica noutras situações

(ver grupo de dados 4 e casa 4f)

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

 

f

Código da unidade de medida

C

—

“R” se <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT.Image of Other Accompanying Document> não estiver presente no campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT>

—

Não se aplica noutras situações

(ver grupo de dados 4 e casa 4f)

[ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

n..2

 

g

Massa bruta

O

 

A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida.

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..16,6

 

h

Massa líquida

O

 

A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida.

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..16,6

4.3

MEIOS DE TRANSPORTE

C

—

“R” se <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT.Image of Other Accompanying Document> não estiver presente no campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT>

—

Não se aplica noutras situações

(ver grupo de dados 4 e casa 4f)

 

 

 

a

Nome do operador

R

 

 

an..182

 

b

Rua

R

 

 

an..65

 

c

Número

O

 

 

an..11

 

d

País do transportador

R

 

Indicar um «código de país” constante da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

a2

 

e

Código postal

R

 

 

an..10

 

f

Localidade

R

 

 

an..50

 

g

Código do modo de transporte

R

 

Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 6 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

n..2

 

h

Informações complementares_ACO

C

—

“R” se <MEANS OF TRANSPORT. Transport Mode Code> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

(ver casa 4.3g)

 

an..999

 

i

Informações complementares_ACO_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

j

Registo

R

 

 

an..35

 

k

País de registo

R

 

Indicar um «código de país” constante da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

a2

5

RELATÓRIO DE CONTROLO

R

 

 

 

 

a

Data do controlo

R

 

 

date

 

b

Local de controlo

R

 

 

an..350

 

c

Local de controlo_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

d

Tipo de controlo

R

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Controlo físico

 

2 = Controlo documental

n1

 

e

Motivo do controlo

R

 

Os valores possíveis são:

 

0 = Outro motivo

 

1 = Controlo começou aleatoriamente

 

2 = Evento assinalado

 

3 = Pedido de assistência recebido

 

4 = Pedido de outra estância

 

5 = Alerta recebido

n1

 

f

Referência complementar sobre a origem

O

 

 

an..350

 

g

Referência complementar sobre a origem_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

h

Identidade do agente de controlo

R

 

 

an..350

 

i

Identidade do agente de controlo_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

j

Conclusão global sobre o controlo

R

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Satisfatório

 

2 = Encontraram-se discrepâncias menores

 

3 = Interrupção recomendada

 

4 = Intenção de apresentar um pedido ao abrigo do artigo 9.o ou artigo 46.o da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho

 

5 = Detetada perda admissível, em relação com o disposto no artigo 6.o ou artigo 45.o da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho

n1

 

k

Exigido controlo à chegada

R

 

Os valores possíveis são:

 

0 = Não ou Falso

 

1 = Sim ou Verdadeiro

n1

 

l

Indicador

R

 

Este atributo indica o resultado do controlo. Os valores possíveis são:

 

0 = Controlo positivo, não foram detetadas irregularidades

 

1 = Controlo negativo, foram detetadas irregularidades.

n1

 

m

Observações

O

 

 

an..350

 

n

Observações_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

5.1

AÇÃO DE CONTROLO REALIZADA

R

 

 

99x

 

a

Ação de controlo realizada

R

 

Os valores possíveis são:

 

0 = Outra ação de controlo

 

1 = Embalagens contadas verificadas

 

2 = Descarregado

 

3 = Embalagens abertas

 

4 = Cópia em papel anotada dos documentos

 

5 = Contagem

 

6 = Amostragem

 

7 = Controlo administrativo

 

8 = Mercadorias pesadas/medidas

 

9 = Verificação por amostragem

 

10 = Controlo dos registos

 

11 = Comparação dos documentos apresentados com o e-AD/e-SAD

n..2

 

b

Outra ação de controlo

C

—

“R” se <Performed Control Action> for «0”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Ação de controlo realizada na casa 5.1a)

 

an..350

 

c

Outra ação de controlo_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

5.2

PROVA DO EVENTO

C

—

“R” se <Reason for Control> for «2”

—

“O” nas outras situações

(ver Motivo para o controlo na casa 5e)

 

9x

 

a

Autoridade emissora

O

 

 

an..35

 

b

Autoridade emissora_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

c

Código do tipo de prova

R

 

(ver lista de códigos 6 do anexo II)

n..2

 

d

Complemento do tipo de prova

C

—

“R” se <Evidence Type Code> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Código do tipo de prova na casa 5.2c)

 

an..350

 

e

Complemento do tipo de prova_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

f

Referência da prova

O

 

 

an..350

 

g

Referência da prova_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

h

Imagem da prova

O

 

 

 

5.3

RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS

O

 

 

9x

 

a

Código de razão não satisfatória

R

 

(ver lista de códigos 12 do anexo II)

n..2

 

b

Informações complementares

C

—

“R” se <Unsatisfactory Reason Code> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Código de razão não satisfatória na casa 5.3a)

 

an..350

 

c

Informações complementares_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

5.4

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

O

 

 

99x

 

a

Código da unidade de transporte

R

 

[ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

n..2

 

b

Identificação das unidades de transporte

C

—

“R” se <Transport Unit Code> não for «Instalações de transporte fixas”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Código da unidade de transporte na casa 5.4a)

 

an..35

 

c

Identificação do selo comercial

O

 

 

an..35

 

d

Informações sobre os selos

O

 

 

an..350

 

e

Informações sobre os selos_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

f

Informações complementares

O

 

 

an..350

 

g

Informações complementares_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

5.5

Corpo do RELATÓRIO DE CONTROLO

O

 

 

99x

 

a

Referência única do corpo de dados

C

—

“R” se o campo <EXCISE MOVEMENT > estiver presente

—

Não se aplica noutras situações

Este valor refere-se à <Body Record Unique Reference> do corpo de e-AD/e-SAD do e-AD/e-SAD associado e deve ser único na mensagem.

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..3

 

b

Designação das mercadorias

C

—

“O” se o campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> estiver presente

—

Não se aplica noutras situações

—

an..55

 

c

Código NC

C

—

“R” se o campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> estiver presente

—

Não se aplica noutras situações

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n8

 

d

Código adicional

C

—

“O” se o campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> estiver presente

—

Não se aplica noutras situações

—

an..35

 

e

Indicador de quebra ou excesso

O

 

Os valores possíveis são:

 

S = Quebra

 

E = Excesso

a1

 

f

Quebra ou excesso observados

C

—

“R” se <Indicator of Shortage or Excess> for dado

—

Não se aplica noutras situações

(ver Indicador de quebra ou excesso na casa 5.5e)

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

 

g

Observações

O

 

 

an..350

 

h

Observações_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

5.5.1

RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS

O

 

 

9x

 

a

Código de razão não satisfatória

R

 

(ver lista de códigos 12 do anexo II)

n..2

 

b

Informações complementares

C

—

“R” se <Unsatisfactory Reason Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

(ver Indicador de código de razão não satisfatória na casa 5.5.1a)

 

an..350

 

c

Informações complementares_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

Quadro 12

(referido no artigo 14.o)

Relatório de evento

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Tipo de mensagem

R

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Apresentação inicial

 

3 = Documento validado

n1

 

b

Data e hora de validação do relatório de evento

C

—

“R” após validação bem-sucedida

—

Não se aplica noutras situações

 

dateTime

2

CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE EVENTO

R

 

 

 

 

a

Número do relatório de evento

C

—

“R” se <Message Type> for «3”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Tipo de mensagem na casa 1a)

(ver lista de códigos 2 do anexo II)

an16

 

b

Referência do EM de apresentação do relatório de evento

C

—

“R” se <Message Type> for «1” ou «3” e o EM de apresentação for diferente do EM do evento

—

“O” se <Message Type> for «1” ou «3” e o EM de apresentação for o EM do evento

—

Não se aplica noutras situações

(ver Tipo de mensagem na casa 1a)

O formato de <MS of Submission Event Report Reference> é:

—

2 carateres alfabéticos: identificador da Administração Nacional de apresentação do relatório de evento

—

seguido de um código único atribuído a nível nacional

an..35

 

c

Número de referência da estância IEC

R

 

 

an8

 

d

Estado-Membro do evento

R

 

[ver lista de códigos 3 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 da Comissão]

a2

3

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

C

Um dos grupos de dados <EXCISE MOVEMENT> ou <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> tem de estar presente

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

4

OUTRO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO

C

Um dos grupos de dados <EXCISE MOVEMENT> ou <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> tem de estar presente

 

 

 

a

Outro tipo de documento de acompanhamento

R

 

Os valores possíveis são:

 

0 = Outro

 

2 = (Reservado)

n1

 

b

Breve descrição do outro documento de acompanhamento

C

—

“R” se <Other Accompanying Document Type> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

—

an..350

 

c

Breve descrição do outro documento de acompanhamento_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

—

a2

 

d

Número do outro documento de acompanhamento

R

 

 

an..350

 

e

Data do outro documento de acompanhamento

R

 

 

date

 

f

Imagem do outro documento de acompanhamento

O

 

 

 

 

g

Estado-Membro de expedição

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

 

h

Estado-Membro de destino

R

 

Uma administração nacional identificada através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636

a2

4.1

OPERADOR pessoa envolvida na circulação

O

 

 

9x

 

a

Número IEC do operador

C

—

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

—

<Trader Excise Number>

—

<Trader Identification>

—

<Trader Name>

Identificador existente (número IEC) <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION> ou <Temporary Authorisation Reference> no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>.

[ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013]

an13

 

b

Identificação do operador

C

—

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

—

<Trader Excise Number>

—

<Trader Identification>

—

<Trader Name>

Um número de IVA ou qualquer outro número nacional.

an16

 

c

Nome do operador

C

—

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos:

—

<Trader Excise Number>

—

<Trader Identification>

—

<Trader Name>

—

an..182

 

d

Tipo de operador

O

 

Os valores possíveis são os seguintes:

 

1 = Expedidor

 

2 = Destinatário

 

3 = Representante fiscal

 

4 = Vendedor

 

5 = Devedor

 

6 = Cliente particular

n..2

 

e

Código do Estado-Membro

C

—

“R” se <Trader Name> for dado E <Trader Excise Number> e <Trader Identification> não for dado.

—

Não se aplica noutras situações

[ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

a2

 

f

Rua

O

 

 

an..65

 

g

Número

O

 

 

an..11

 

h

Código postal

O

 

 

an..10

 

i

Localidade

O

 

 

an..50

 

j

NAD_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

k

Número de telefone

O

 

 

an..35

 

l

Número de fax

O

 

 

an..35

 

m

Endereço de correio eletrónico

O

 

 

an..70

4.2

ADIÇÃO DE MERCADORIAS

O

 

 

999x

 

a

Designação das mercadorias

O

 

 

an..55

 

b

Código NC

C

—

“R” se <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT. Image of Other Accompanying Document> não estiver presente no campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT>

—

Não se aplica noutras situações (ver grupo de dados 4 e casa 4f)

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n8

 

c

Designação comercial das mercadorias

O

 

 

an..999

 

d

Código adicional

O

 

 

an..35

 

e

Quantidade

C

—

“R” se <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT.Image of Other Accompanying Document> não estiver presente no campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT>

—

Não se aplica noutras situações

(ver grupo de dados 4 e casa 4f)

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

 

f

Código da unidade de medida

C

—

“R” se <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT.Image of Other Accompanying Document> não estiver presente no campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT>

—

Não se aplica noutras situações

(ver grupo de dados 4 e casa 4f)

[ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

n..2

 

g

Massa bruta

O

 

A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida.

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..16,6

 

h

Massa líquida

O

 

A massa bruta deve ser igual ou superior à massa líquida.

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..16,6

4.3

MEIOS DE TRANSPORTE

C

—

“R” se <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT.Image of Other Accompanying Document> não estiver presente no campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT>

—

Não se aplica noutras situações

(ver grupo de dados 4 e casa 4f)

 

 

 

a

Nome do operador

R

 

 

an..182

 

b

Rua

R

 

 

an..65

 

c

Número

O

 

 

an..11

 

d

País do transportador

R

 

Indicar um «código de país” constante da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

a2

 

e

Código postal

R

 

 

an..10

 

f

Localidade

R

 

 

an..50

 

g

Código do modo de transporte

R

 

Indicar o modo de transporte, utilizando os códigos que constam da lista de códigos 6 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

n..2

 

h

Informações complementares_ACO

C

—

“R” se <MEANS OF TRANSPORT.Transport Mode Code> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

(ver grupo de dados 4 e casa 4.3g)

 

an..999

 

i

Informações complementares_ACO_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

j

Registo

R

 

 

an..35

 

k

País de registo

R

 

Indicar um «código de país” constante da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636.

a2

5

RELATÓRIO DE EVENTO

R

 

 

 

 

a

Data do evento

R

 

 

date

 

b

Local do evento

R

 

 

an..350

 

c

Local do evento_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

d

Identificação do agente da estância IEC

O

 

 

an..35

 

e

Pessoa apresentante

R

 

 

an..35

 

f

Código da pessoa apresentante

R

 

(ver lista de códigos 10 do anexo II)

n..2

 

g

Complemento da pessoa apresentante

C

—

“R” se <Submitting Person Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

(ver Código da pessoa apresentante na casa 5f)

 

an..350

 

h

Complemento da pessoa apresentante_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

i

Organização do transporte alterada

O

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Expedidor

 

2 = Destinatário

 

3 = Proprietário dos produtos

 

4 = Outro

n1

 

j

Observações

O

 

 

an..350

 

k

Observações_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

6

PROVA DO EVENTO

O

 

 

9x

 

a

Autoridade emissora

O

 

 

an..35

 

b

Autoridade emissora_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

c

Código do tipo de prova

R

 

(ver lista de códigos 6 do anexo II)

n..2

 

d

Complemento do tipo de prova

C

—

“R” se o <Evidence Type Code> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

(ver Código do tipo de prova na casa 6c)

 

an..350

 

e

Complemento do tipo de prova_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

f

Referência da prova

R

 

 

an..350

 

g

Referência da prova_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

h

Imagem da prova

O

 

 

 

7

OPERADOR Novo organizador do transporte

C

—

Não se aplica se <Changed Transport Arrangement> for «1», «2” ou não for utilizado

—

“R” nas outras situações

(ver Alteração da organização do transporte na casa 5i)

 

 

 

a

Número de IVA

O

 

 

an..14

 

b

Nome do operador

R

 

 

an..182

 

c

Rua

R

 

 

an..65

 

d

Número

O

 

 

an..11

 

e

Código postal

R

 

 

an..10

 

f

Localidade

R

 

 

an..50

 

g

NAD_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

8

OPERADOR Novo transportador

O

 

 

 

 

a

Número de IVA

O

 

 

an..14

 

b

Nome do operador

R

 

 

an..182

 

c

Rua

R

 

 

an..65

 

d

Número

O

 

 

an..11

 

e

Código postal

R

 

 

an..10

 

f

Localidade

R

 

 

an..50

 

g

NAD_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

9

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE

O

 

 

99x

 

a

Código da unidade de transporte

R

 

[ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

n..2

 

b

Identificação das unidades de transporte

C

—

Não se aplica se <Transport Unit Code> for «Instalações de transporte fixas».

—

“R” nas outras situações

(ver Código da unidade de transporte na casa 9a)

 

an..35

 

c

Identificação do selo comercial

O

 

 

an..35

 

d

Informações sobre os selos

O

 

 

an..350

 

e

Informações sobre os selos_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

f

Informações complementares

O

 

 

an..350

 

g

Informações complementares_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

10

Corpo DO RELATÓRIO DE EVENTO

C

—

“O” se <TRADER New Transport Arranger> for utilizado, ou se <TRADER New Transporter> for utilizado, ou se <TRANSPORT DETAILS> for utilizado

—

“R” nas outras situações

(ver OPERADOR Novo organizador do transporte no grupo de dados 7, OPERADOR Novo transporte no grupo de dados 8 e INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE no grupo de dados 9)

 

99x

 

a

Código do tipo de evento

R

 

(ver lista de códigos 14 do anexo II)

n..2

 

b

Informações associadas

C

—

“R” se <Event Type Code> for «0”

—

“O” nas outras situações

(ver Código do tipo de evento na casa 10a)

 

an..350

 

c

Informações associadas_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

d

Referência única do corpo de dados

C

—

“R” se o campo <EXCISE MOVEMENT> estiver presente

—

Não se aplica noutras situações

Este valor refere-se à <Body Record Unique Reference> do corpo de e-AD/e-SAD do e-AD/e-SAD associado e deve ser único na mensagem.

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..3

 

e

Designação das mercadorias

C

—

“O” se o campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> estiver presente

—

Não se aplica noutras situações

—

an..55

 

f

Código NC

C

—

“R” se o campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> estiver presente

—

Não se aplica noutras situações

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n8

 

g

Código adicional

C

—

“O” se o campo <OTHER ACCOMPANYING DOCUMENT> estiver presente

—

Não se aplica noutras situações

—

an..35

 

h

Indicador de quebra ou excesso

C

Para 10h e 10i:

—

“R” se <Body Record Unique Reference> ou <Description of the Goods> ou <CN Code> ou <Additional Code> for dado

—

Não se aplica noutras situações

(ver Referência única do corpo de dados na casa 10d, Designação das mercadorias na casa 10e, Código NC na casa 10f e Código adicional na casa 10g)

Os valores possíveis são:

 

S = Quebra

 

E = Excesso

a1

 

i

Quebra ou excesso observados

C

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

Quadro 13

(referido no artigo 12.o)

Interrupção de circulação

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Data e hora de emissão

R

 

 

dateTime

 

c

Código de motivo da interrupção

R

 

(ver lista de códigos 13 do anexo II)

n..2

 

d

Número de referência da estância IEC

R

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

 

e

Identificação do agente da estância IEC

O

 

 

an..35

 

f

Informações complementares

C

—

«R” se <Reason for Interruption Code> for «Outro”

—

«O” nas outras situações

(ver Código de motivo da interrupção na casa 1c)

 

an..350

 

g

Informações complementares_LNG

C

—

«R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

2

Referência do RELATÓRIO DE CONTROLO

O

 

 

9x

 

a

Referência do relatório de controlo

R

 

(ver lista de códigos 2 do anexo II)

Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo” (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de uma circulação») com a mesma <Control Report Reference> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada.

(ver ARC na casa 1a)

an16

3

Referência do RELATÓRIO DE EVENTO

O

 

 

9x

 

a

Número do relatório de evento

R

 

(ver lista de códigos 2 do anexo II)

Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de evento” (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de uma circulação») com o mesmo <Event Report Number> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada

(ver ARC na casa 1a)

an16

Quadro 14

(referido no artigo 13.o)

Alerta ou rejeição de um e-AD/e-SAD

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTOS

R

 

 

 

 

a

Data e hora de validação do alerta ou da rejeição

C

—

“R” se a mensagem estiver validada

—

Não se aplica noutras situações

 

dateTime

2

CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

Indicar o ARC do e-AD/e-SAD.

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..2

3

OPERADOR Destinatário

D

“R», exceto para o código do tipo de destino 8

[ver Código do tipo de destino na casa 1a do quadro 1 do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

 

 

 

a

Identificação do operador

C

—

“R” se o <Destination Type Code> for:

—

“Destino — Entreposto fiscal”

—

“Destino — Destinatário registado”

—

“Destino — Destinatário registado temporário”

—

“Destino — Entrega direta”

—

“Destino — Destinatário certificado”

—

“Destino — Destinatário certificado temporário”

—

“Destino — Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago”

—

“O” se o <Destination Type Code> for «Destino — Exportação”

—

Não se aplica noutras situações

Os valores possíveis para <Trader Identification> estão descritos no quadro seguinte:

an..16

Código do tipo de destino

OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador

1 —

Destino — Entreposto fiscal

Número IEC (1)

2 —

Destino — Destinatário registado

Número IEC (2)

3 —

Destino — Destinatário registado temporário

Referência da autorização temporária (4)

4 —

Destino — Entrega direta

Número IEC (3)

5 —

Destino — Destinatário isento

(Não se aplica)

6 —

Destino — Exportação

Número de IVA (facultativo)

8 —

Destino — Destino desconhecido (destinatário desconhecido)

(Não se aplica)

9 —

Destino — Destinatário certificado

Número IEC (5)

10 —

Destino — Destinatário certificado temporário

Referência da autorização temporária (6)

11 —

Destino — Regresso ao local de expedição do expedidor, para uma circulação B2B com imposto pago

Número IEC (7) ou Referência da autorização temporária (8)

(1)

O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(2)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(3)

O tipo de operador do destinatário é «Depositário autorizado” ou «Destinatário registado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(4)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário registado temporário». <Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>;

(5)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(6)

O tipo de operador do destinatário é «Destinatário certificado temporário». <Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION>;

(7)

O tipo de operador do destinatário é «Expedidor certificado». Identificador existente <Trader Excise Number> no conjunto de <TRADER AUTHORISATION>;

(8)

<Temporary Authorisation Reference> existente no conjunto de <TEMPORARY AUTHORISATION> com o código do tipo de operador «Expedidor certificado temporário».

[ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável]

 

b

Nome do operador

R

 

 

an..182

 

c

Rua

R

 

 

an..65

 

d

Número

O

 

 

an..11

 

e

Código postal

R

 

 

an..10

 

f

Localidade

R

 

 

an..50

 

g

NAD_LNG

R

 

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

h

Número EORI

C

—

“O” se o <Destination Type Code> for «Destino — Exportação”

Não se aplica noutras situações

Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2020/262.

an..17

4

ESTÂNCIA DE DESTINO

R

 

 

 

 

a

Número de referência da estância

R

 

[ver lista de códigos 4 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an8

5

ALERTA OU REJEIÇÃO

R

 

 

 

 

a

Data do alerta ou da rejeição

R

 

 

date

 

b

Indicador de e-AD/e-SAD rejeitado

R

 

Formato booliano digital: «0” ou «1” (“0” = Não ou Falso; «1” = Sim ou Verdadeiro)

n1

6

Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO E-AD/E-SAD

C

—

“R” se <e-AD/e-SAD Rejected flag> for Verdadeiro

—

“O” nas outras situações

—

9x

 

a

Código do motivo do alerta ou da rejeição da circulação

R

 

(ver lista de códigos 5 do anexo II)

n..2

 

b

Informações complementares

C

—

“R” se <Alert or Rejection of Movement Reason Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

(ver Código do motivo do alerta ou da rejeição da circulação na casa 6a)

 

an..350

 

c

Informações complementares_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

Quadro 15

(referido no artigo 6.o-A)

Pedido de encerramento manual

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTO

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

Indicar o ARC do e-AD ou e-SAD.

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

Indicar o número sequencial do e-AD/e-SAD.

n..2

 

c

Código do motivo do pedido de encerramento manual

R

 

(ver lista de códigos 16 do anexo II)

n1

 

d

Complemento do código do motivo do pedido de encerramento manual

C

—

“R” se <Manual Closure Request Reason Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

 

an..999

 

e

Complemento do código do motivo do pedido de encerramento manual_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

2

DOCUMENTOS DE SUPORTE

O

 

 

9x

 

a

Breve descrição do documento de suporte

C

—

“R” se <Supporting Document Type> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

 

an..999

 

b

Breve descrição do documento de suporte_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

c

Referência do documento de suporte

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Imagem do documento na casa 2e e Tipo de documento de suporte na casa 2f)

 

an..999

 

d

Referência do documento de suporte_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

e

Imagem do documento

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Referência do documento de suporte na casa 2c e Tipo de documento de suporte na casa 2f)

 

 

 

f

Tipo de documento de suporte

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Referência do documento de suporte na casa 2c e Imagem do documento na casa 2e)

(ver lista de códigos 15 do anexo II)

an..4

3

Corpo de ENCERRAMENTO MANUAL

O

 

 

999X

 

a

Referência única do corpo de dados

R

 

Este valor refere-se à <Body Record Unique Reference> do corpo do e-AD/e-SAD associado e deve ser único na mensagem.

O valor deste campo tem de ser superior a zero.

n..3

 

b

Indicador de quebra ou excesso

O

 

Os valores possíveis são:

 

S = Quebra

 

E = Excesso

a1

 

c

Quebra ou excesso observados

C

—

“R” se <Indicator of Shortage or Excess> for dado

—

Não se aplica noutras situações

(ver Indicador de quebra ou excesso na casa 3b)

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

 

d

Código do produto IEC

O

 

[ver lista de códigos 10 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an4

 

e

Quantidade recusada

O

 

O valor deste campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

 

f

Informações complementares

O

 

 

an..350

 

g

Informações complementares_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

Quadro 16

(referido no artigo 14.o-A)

Resposta de encerramento manual

A

B

C

D

E

F

G

1

ATRIBUTO

R

 

 

 

 

a

ARC

R

 

Indicar o ARC do e-AD/e-SAD.

[ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an21

 

b

Número sequencial

R

 

Indicar o número sequencial do e-AD/e-SAD

n..2

 

c

Data de chegada de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

O

 

Para os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão de imposto:

A data em que a circulação termina em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho.

Para os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo com imposto pago:

A data em que a circulação termina em conformidade com o artigo 33.o, n.o 4, da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho.

date

 

d

Conclusão geral da receção

O

 

Os valores possíveis são:

 

1 = Receção aceite e satisfatória,

 

2 = Receção aceite, embora não satisfatória,

 

3 = Receção recusada,

 

4 = Receção parcialmente recusada,

 

21 = Saída aceite e satisfatória,

 

22 = Saída aceite com pequenas discrepâncias detetadas,

 

23 = Saída recusada.

n..2

 

e

Informações complementares

O

 

 

an..350

 

f

Informações complementares_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

g

Código do motivo do pedido de encerramento manual

R

 

(ver lista de códigos 16 do anexo II)

n1

 

h

Complemento do código do motivo do pedido de encerramento manual

C

—

“R” se <Manual Closure Request Reason Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

 

an..999

 

i

Complemento do código do motivo do pedido de encerramento manual_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

j

Pedido de encerramento manual aceite

R

 

Formato booliano digital: «0” ou «1” (“0” = Não ou Falso; «1” = Sim ou Verdadeiro)

n1

 

k

Código do motivo da rejeição de encerramento manual

C

—

“R” se <Manual Closure Request Accepted> for «0”

—

Não se aplica noutras situações

(ver lista de códigos 17 do anexo II)

n1

 

l

Complemento da rejeição de encerramento manual

C

—

“R” se <Manual Closure Rejection Reason Code> for «Outro”

—

“O” nas outras situações

 

an..999

 

m

Complemento da rejeição de encerramento manual_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

2

DOCUMENTOS DE SUPORTE

O

 

 

9x

 

a

Breve descrição do documento de suporte

C

—

“R” se <Supporting Document Type> for «Outro”

—

Não se aplica noutras situações

 

an..999

 

b

Breve descrição do documento de suporte_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

c

Referência do documento de suporte

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Imagem do documento na casa 2e e Tipo de documento de suporte na casa 2f)

 

an..999

 

d

Referência do documento de suporte_LNG

C

—

“R” se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

 

e

Imagem do documento

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Referência do documento de suporte na casa 2c e Tipo de documento de suporte na casa 2f)

 

 

 

f

Tipo de documento de suporte

C

Deve estar presente pelo menos um dos seguintes três campos:

—

<Supporting Document Type>

—

<Reference of Supporting Document>

—

<Image of Document>

(ver Referência do documento de suporte na casa 2c e Imagem do documento na casa 2e)

(ver lista de códigos 15 do anexo II)

an..4

3

Corpo de ENCERRAMENTO MANUAL

O

 

 

999X

 

a

Referência única do corpo de dados

R

 

Este valor refere-se à <Body Record Unique Reference> do corpo do e-AD/e-SAD associado e deve ser único na mensagem.

O valor deste campo tem de ser superior a zero.

n..3

 

b

Indicador de quebra ou excesso

O

 

Os valores possíveis são:

 

S = Quebra

 

E = Excesso

a1

 

c

Quebra ou excesso observados

C

—

“R” se <Indicator of Shortage or Excess> for dado

—

Não se aplica noutras situações

(ver Indicador de quebra ou excesso na casa 3b)

O valor do campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

 

d

Código do produto IEC

O

 

[ver lista de códigos 10 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636]

an4

 

e

Quantidade recusada

D

—

“O” se <Global Conclusion of Receipt> for «Receção parcialmente recusada”

—

Não se aplica noutras situações

O valor deste campo tem de ser superior a zero.

n..15,3

 

f

Informações complementares

O

 

 

an..350

 

g

Informações complementares_LNG

C

—

“R” se o campo de texto livre correspondente for utilizado

—

Não se aplica noutras situações

Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2022/1636 para definir a língua usada neste campo.

a2

»

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2494/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)