31.8.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 224/110


REGULAMENTO (UE) 2017/1510 DA COMISSÃO

de 30 de agosto de 2017

que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 68.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

As entradas 28, 29 e 30 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 proíbem a colocação no mercado e a utilização para venda ao público em geral de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B, assim como das misturas que contenham essas substâncias em concentrações determinadas. As substâncias em causa são enumeradas nos apêndices 1 a 6 desse anexo.

(2)

As substâncias são classificadas como CMR nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e estão enumeradas na parte 3 do anexo VI desse regulamento.

(3)

Uma vez que os apêndices 1 a 6 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 foram atualizados pela última vez de modo a refletir a nova classificação das substâncias como CMR nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, o anexo VI, parte 3, deste regulamento foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão (3), pelos Regulamentos (UE) 2015/1221 (4) e (UE) 2016/1179 (5) da Comissão.

(4)

Visto que os operadores podem aplicar as classificações harmonizadas indicadas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 numa data anterior, devem poder aplicar o disposto no presente regulamento mais cedo, a título voluntário.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   É aplicável a partir da data de entrada em vigor, com exceção:

—

dos pontos 1), 2) e 3) do anexo, que serão aplicáveis a partir de 1 de março de 2018, e

—

do ponto 4) a) do anexo, que será aplicável a partir de 1 de março de 2018, no que se refere às seguintes substâncias:

bisfenol-A; [fenol, dodecil-, ramificado]; [fenol, 2-dodecil-, ramificado]; [fenol, 3-dodecil-, ramificado]; [fenol, 4-dodecil-, ramificado]; [fenol, derivados tetrapropenílicos]; clorfacinona (ISO); cumatetralilo (ISO); difenacume (ISO); flocumafena (ISO); octaborato dissódico anidro; octaborato dissódico tetra-hidratado; bromadiolona (ISO); difetialona; [ácido perfluorononan-1-óico e seus sais de sódio e de amónio]; ftalato de diciclo-hexilo e triflumizole (ISO).

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de agosto de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(3)  Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão, de 5 de junho de 2014, que altera, para efeitos de aditamento das advertências de perigo e das recomendações de prudência em língua croata e de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 167 de 6.6.2014, p. 36).

(4)  Regulamento (UE) 2015/1221 da Comissão, de 24 de julho de 2015, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 197 de 25.7.2015, p. 10).

(5)  Regulamento (UE) 2016/1179 da Comissão, de 19 de julho de 2016, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 195 de 20.7.2016, p. 11).


ANEXO

O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado do seguinte modo:

1)

No apêndice 2, são inseridas as seguintes entradas no quadro, de acordo com a ordem dos números de índice:

«1,2-Dicloropropano; dicloreto de propileno;

602-020-00-0

201-152-2

78-87-5

 

Microfibras de vidro-E de composição representativa; [fibras de cálcio-alumínio-silicato com orientação aleatória e com a seguinte composição representativa (% ponderal): SiO2 50,0-56,0 %, Al2O3 13,0-16,0 %, B2O3 5,8-10,0 %, Na2O < 0,6 %, K2O < 0,4 %, CaO 15,0-24,0 %, MgO < 5,5 %, Fe2O3 < 0,5 %, F2 < 1,0 %. Processo: normalmente produzidas por atenuação de chama e processo rotativo. (Podem estar presentes outros elementos em níveis residuais; a lista de operações não exclui a possibilidade de inovações).]

014-046-00-4

—

—»

 

2)

No apêndice 4, é inserida a seguinte entrada no quadro, de acordo com a ordem do número de índice:

«3,7-Dimetilocta-2,6-dienonitrilo

608-067-00-3

225-918-0

5146-66-7»

 

3)

No apêndice 5:

a)

são inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem dos números de índice:

«brodifacume (ISO);

4-hidroxi-3-(3-(4′-bromo-4-bifenilil)-1,2,3,4-tetra-hidro-1-naftil)cumarina

607-172-00-1

259-980-5

56073-10-0

 

pó de chumbo;

[diâmetro das partículas < 1 mm]

082-013-00-1

231-100-4

7439-92-1

 

chumbo maciço:

[diâmetro das partículas ≥ 1 mm]

082-014-00-7

231-100-4

7439-92-1»

 

b)

a entrada relativa à warfarina; 4-hidroxi-3-(3-oxi-1-fenilbutil)cumarina passa a ter a seguinte redação:

«warfarina (ISO);

4-hidroxi-3-(3-oxo-1-fenilbutil)-2H-cromen-2-ona; [1]

(S)-4-hidroxi-3-(3-oxo-1-fenilbutil)-2-benzopirona; [2]

(R)-4-hidroxi-3-(3-oxo-1-fenilbutil)-2-benzopirona [3]

607-056-00-0

201-377-6 [1]

226-907-3 [2]

226-908-9 [3]

81-81-2 [1]

5543-57-7 [2]

5543-58-8 [3]»

 

4)

No apêndice 6:

a)

são inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem dos números de índice:

«tetra-hidro-2-furil-metanol; álcool tetra-hidrofurfurílico

603-061-00-7

202-625-6

97-99-4

 

arsenieto de gálio

031-001-00-4

215-114-8

1303-00-0

 

Compostos de tributilestanho, com exceção dos expressamente referidos no presente anexo

050-008-00-3

—

—

 

ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster di-hexílico ramificado e linear

607-710-00-5

271-093-5

68515-50-4

 

imidazole

613-319-00-0

206-019-2

288-32-4

 

bisfenol-A; 4,4′-isopropilidenodifenol

604-030-00-0

201-245-8

80-05-7

 

fenol, dodecil-, ramificado; [1]

fenol, 2-dodecil-, ramificado; [2]

fenol, 3-dodecil-, ramificado; [3]

fenol, 4-dodecil-, ramificado; [4]

fenol, derivados tetrapropenílicos [5]

604-092-00-9

310-154-3 [1]

- [2]

- [3]

- [4]

- [5]

121158-58-5 [1]

- [2]

- [3]

210555-94-5 [4]

74499-35-7 [5]

 

clorfacinona (ISO); 2-[(4-clorofenil)(fenil)acetil]-1H-inden-1,3(2H)-diona

606-014-00-9

223-003-0

3691-35-8

 

cumatetralilo (ISO); 4-hidroxi-3-(1,2,3,4-tetra-hidro-1-naftil)cumarina

607-059-00-7

227-424-0

5836-29-3

 

difenacume (ISO); 3-(3-bifenil-4-il-1,2,3,4-tetra-hidro-1-naftil)-4-hidroxicumarina

607-157-00-X

259-978-4

56073-07-5

 

flocumafena (ISO); mistura reacional de: cis-4-hidroxi-3-(1,2,3,4-tetra-hidro-3-(4-(4-trifluorometilbenziloxi)fenil)-1-naftil)cumarina e trans-4-hidroxi-3-(1,2,3,4-tetra-hidro-3-(4-(4-trifluorometilbenziloxi)fenil)-1-naftil)cumarina

607-375-00-5

421-960-0

90035-08-8

 

octaborato dissódico anidro; [1]

octaborato dissódico tetra-hidratado [2]

005-020-00-3

234-541-0 [1]

234-541-0 [2]

12008-41-2 [1]

12280-03-4 [2]

 

bromadiolona (ISO); 3-[3-(4′-bromobifenil-4-il)-3-hidroxi-1-fenilpropil]-4-hidroxi-2H-cromen-2-ona

607-716-00-8

249-205-9

28772-56-7

 

difetialona (ISO);

3-[3-(4′-bromobifenil-4-il)-1,2,3,4-tetrahidronaftaleno-1-il]-4-hidroxi-2H-1-benzotiopiran-2-ona

607-717-00-3

—

104653-34-1

 

ácido perfluorononan-1-óico [1]

e seus sais de sódio [2]

e de amónio [3]

607-718-00-9

206-801-3 [1]

- [2]

- [3]

375-95-1 [1]

21049-39-8 [2]

4149-60-4 [3]

 

ftalato de diciclo-hexilo

607-719-00-4

201-545-9

84-61-7

 

triflumizol (ISO);

(1E)-N-[4-cloro-2-(trifluorometil)fenil]-1-(1H-imidazol-1-il)-2-propoxietanimina

612-289-00-6

—

68694-11-1»

 

b)

a entrada relativa à flumioxazina (ISO); N-(7)fluoro-3,4-dihidro-3-oxo-4-prop-2-inil-2H-1,4-benzoxazin-6-il)ciclohex-1-eno-1,2-dicarboxamida passa a ter a seguinte redação:

«flumioxazina (ISO); 2-[7-fluoro-3-oxi-4-(prop-2-in-1-il)-3,4-di-hidro-2H-1,4-benzoxazina-6-il]-4,5,6,7-tetra-hidro-1H-isoindole-1,3(2H)-diona

613-166-00-X

—

103361-09-7»