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31.5.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 191/27 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/873 DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2021
relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2020
[notificada com o número C(2021) 3690]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 51.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão apura as contas dos organismos pagadores a que se refere o artigo 7.o desse regulamento até 31 de maio do ano que se segue ao exercício orçamental em causa, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias ao seu apuramento, de um parecer de auditoria relativo à integralidade, à exatidão e à veracidade das contas transmitidas e dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação. |
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(2) |
Nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o exercício financeiro agrícola inicia-se a 16 de outubro do ano N-1 e termina a 15 de outubro do ano N. No quadro do apuramento das contas do exercício financeiro de 2020, para harmonizar o período de referência das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) com as do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), dispõe o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão (2) que devem ser contabilizadas as despesas em que os Estados-Membros incorreram entre 16 de outubro de 2019 e 15 de outubro de 2020. |
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(3) |
O artigo 33.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 dispõe que o montante que em consequência da decisão de apuramento das contas referida no n.o 1 do mesmo artigo seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhe seja pagável deve ser determinado por dedução dos pagamentos intercalares a título do exercício financeiro em causa das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o citado n.o 1. Esse montante deve ser deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento intercalar seguinte. |
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(4) |
A Comissão verificou as informações apresentadas pelos Estados-Membros e notificou-os dos resultados das suas verificações, bem como das alterações necessárias. |
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(5) |
Relativamente a certos organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir da integralidade, exatidão e veracidade das contas anuais transmitidas. |
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(6) |
As informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais; por conseguinte, as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão. |
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(7) |
Em conformidade com o artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o prazo para os pagamentos intercalares fixado no artigo 36.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 pode ser interrompido por um período máximo de seis meses a fim de serem realizadas verificações adicionais na sequência de informações recebidas sobre a ligação de tais pagamentos a uma irregularidade com consequências financeiras graves. Ao adotar a presente decisão, a Comissão deve ter em conta os montantes afetados por essa interrupção de modo a evitar pagamentos inadequados ou fora de prazo. |
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(8) |
Em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão reduziu ou suspendeu já certos pagamentos intercalares relativos ao exercício financeiro de 2020 por as despesas não terem sido efetuadas em conformidade com as normas da União. Na presente decisão, a Comissão deve ter em conta os montantes reduzidos ou suspensos com base no artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 de modo a evitar pagamentos indevidos ou fora de prazo, ou reembolsos suscetíveis de virem a ser objeto de correções financeiras. |
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(9) |
Nos termos do artigo 36.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os pagamentos intercalares devem ser efetuados no respeito do montante total da contribuição programada para o FEADER. Por força do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014, se o montante cumulado das declarações de despesas exceder a contribuição total programada para um programa de desenvolvimento rural, o montante a pagar deve ser limitado ao montante programado, sem prejuízo do limite fixado no artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. O montante limitado será reembolsado posteriormente pela Comissão, uma vez adotado o novo plano financeiro, ou no encerramento do período de programação. |
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(10) |
Em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, as regras relativas aos prazos de pagamento para as medidas de desenvolvimento rural no contexto do sistema integrado de gestão e de controlo são aplicáveis a partir do exercício de 2019. As reduções por incumprimento dos últimos prazos de pagamento, calculadas em conformidade com o artigo 5.o-A do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (4), seguem o procedimento estabelecido nos artigos 40.o e 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e devem ser tidas em conta na presente decisão no respeitante ao exercício financeiro de 2020. Se se justificar, essas reduções poderão ser analisadas no âmbito do procedimento de apuramento da conformidade, de acordo com o artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
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(11) |
Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, se a recuperação das irregularidades não tiver ocorrido no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de recuperação, ou no prazo de oito anos se for objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas em 50% pelo Estado-Membro em causa. O artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 determina que os Estados-Membros juntem às contas anuais a apresentar à Comissão nos termos do artigo 29.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 um quadro certificado com os montantes que ficam a seu cargo por força do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. As normas de execução relativas ao dever de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros constam do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 estabelece o modelo de quadro que os Estados-Membros devem utilizar para informar sobre os montantes a recuperar. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão deve decidir sobre as consequências financeiras da não recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas que quatro e oito anos, respetivamente. |
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(12) |
Ao abrigo do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação, devendo fundamentar devidamente a sua decisão. Essa decisão só pode ser tomada se o conjunto dos custos já assumidos ou que possam vir a sê-lo for superior ao montante a recuperar, ou se a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas legalmente responsáveis pela irregularidade, verificada e reconhecida de acordo com a lei do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de restituição — ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais —, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas a 100% pelo orçamento da União. Os montantes cuja recuperação um determinado Estado-Membro decidiu não efetuar, bem como a fundamentação da sua decisão, devem constar do relatório de síntese a que se refere o artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, em conjugação com o artigo 102.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea iv), do mesmo regulamento. Consequentemente, esses montantes não podem ser imputados ao Estado-Membro em causa, sendo, por conseguinte, suportados pelo orçamento da União. |
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(13) |
A presente decisão deve ainda ter em conta os montantes respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do FEADER a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
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(14) |
Em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a presente decisão não deve prejudicar as decisões que a Comissão venha a tomar que excluam do financiamento da União despesas que não tenham sido efetuadas em conformidade com as suas normas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São apuradas pela presente decisão as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no que respeita às despesas do exercício financeiro de 2020 e do período de programação 2014-2020 financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O anexo I estabelece os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou que lhes sejam pagáveis ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural a título da presente decisão.
Artigo 2.o
Relativamente ao exercício financeiro de 2020, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo II referentes às despesas por programa de desenvolvimento rural financiadas pelo FEADER e ao período de programação 2014-2020 não são apuradas pela presente decisão e serão objeto de uma decisão de apuramento de contas posterior.
Artigo 3.o
Os montantes respeitantes ao período de programação de 2014-2020 e ao período de programação 2007-2013 do FEADER, a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, são fixados no anexo III da presente decisão.
Artigo 4.o
As reduções por incumprimento dos últimos prazos de pagamento em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 no âmbito de cada programa de desenvolvimento rural são fixadas no anexo IV da presente decisão.
Artigo 5.o
A presente decisão não prejudica eventuais decisões de apuramento da conformidade que a Comissão venha a adotar com base no artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 que excluam do financiamento da União despesas não efetuadas em conformidade com as suas normas.
Artigo 6.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2021.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).
(3) Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
(4) Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos organismos pagadores e outros organismos, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 255 de 28.8.2014, p. 18).
ANEXO I
Despesas FEADER apuradas, por programa de desenvolvimento rural, a título do exercício financeiro de 2020
Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, por programa
Programas aprovados com despesas declaradas para o FEADER 2014-2020
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Em EUR |
||||||||
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MS |
CCI |
Despesas de 2020 |
Correções |
Total |
Montantes não reutilizáveis |
Montantes aceites apurados EF 2020 |
Pagamentos intercalares reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro, incluindo apuramento do pré-financiamento |
Montante a recuperar (-) ou a pagar ao (+) Estado-Membro |
|
|
|
i |
ii |
iii = i + ii |
iv |
v = iii - iv |
vi |
vii = v - vi |
|
AT |
2014AT06RDNP001 |
583 144 867,13 |
-9 453 433,02 |
573 691 434,11 |
0,00 |
573 691 434,11 |
573 115 125,52 |
576 308,59 |
|
BE |
2014BE06RDRP001 |
49 186 133,85 |
0,00 |
49 186 133,85 |
0,00 |
49 186 133,85 |
49 083 634,08 |
102 499,77 |
|
BE |
2014BE06RDRP002 |
39 496 622,94 |
0,00 |
39 496 622,94 |
0,00 |
39 496 622,94 |
39 505 814,86 |
-9 191,92 |
|
BG |
2014BG06RDNP001 |
303 261 377,10 |
0,00 |
303 261 377,10 |
0,00 |
303 261 377,10 |
303 261 402,53 |
-25,43 |
|
CY |
2014CY06RDNP001 |
22 040 270,73 |
0,00 |
22 040 270,73 |
0,00 |
22 040 270,73 |
22 041 270,73 |
-1 000,00 |
|
CZ |
2014CZ06RDNP001 |
402 915 424,97 |
-35 831,29 |
402 879 593,68 |
0,00 |
402 879 593,68 |
402 882 644,49 |
-3 050,81 |
|
DE |
2014DE06RDRN001 |
1 092 705,52 |
0,00 |
1 092 705,52 |
0,00 |
1 092 705,52 |
1 092 705,51 |
0,01 |
|
DE |
2014DE06RDRP003 |
100 180 675,66 |
0,00 |
100 180 675,66 |
0,00 |
100 180 675,66 |
100 180 848,65 |
-172,99 |
|
DE |
2014DE06RDRP004 |
209 684 376,38 |
-127 088,09 |
209 557 288,29 |
0,00 |
209 557 288,29 |
209 557 288,29 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP007 |
141 164 251,37 |
0,00 |
141 164 251,37 |
0,00 |
141 164 251,37 |
141 164 284,31 |
-32,94 |
|
DE |
2014DE06RDRP010 |
62 104 502,64 |
0,00 |
62 104 502,64 |
0,00 |
62 104 502,64 |
62 104 502,64 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP011 |
120 695 977,38 |
0,00 |
120 695 977,38 |
0,00 |
120 695 977,38 |
120 695 977,38 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP012 |
134 275 946,81 |
0,00 |
134 275 946,81 |
0,00 |
134 275 946,81 |
134 276 456,93 |
-510,12 |
|
DE |
2014DE06RDRP015 |
101 967 032,27 |
0,00 |
101 967 032,27 |
0,00 |
101 967 032,27 |
101 971 113,79 |
-4 081,52 |
|
DE |
2014DE06RDRP017 |
45 785 485,33 |
0,00 |
45 785 485,33 |
0,00 |
45 785 485,33 |
45 782 352,89 |
3 132,44 |
|
DE |
2014DE06RDRP018 |
5 484 948,71 |
0,00 |
5 484 948,71 |
0,00 |
5 484 948,71 |
5 484 948,70 |
0,01 |
|
DE |
2014DE06RDRP019 |
161 332 591,06 |
0,00 |
161 332 591,06 |
0,00 |
161 332 591,06 |
161 332 591,06 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP020 |
119 513 496,06 |
0,00 |
119 513 496,06 |
0,00 |
119 513 496,06 |
119 513 496,06 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP021 |
51 839 147,13 |
0,00 |
51 839 147,13 |
0,00 |
51 839 147,13 |
51 838 701,64 |
445,49 |
|
DE |
2014DE06RDRP023 |
100 860 234,20 |
0,00 |
100 860 234,20 |
0,00 |
100 860 234,20 |
100 860 234,20 |
0,00 |
|
DK |
2014DK06RDNP001 |
98 580 365,62 |
0,00 |
98 580 365,62 |
0,00 |
98 580 365,62 |
98 580 365,62 |
0,00 |
|
EE |
2014EE06RDNP001 |
101 340 682,03 |
0,00 |
101 340 682,03 |
0,00 |
101 340 682,03 |
101 341 538,08 |
-856,05 |
|
ES |
2014ES06RDNP001 |
31 185 202,58 |
0,00 |
31 185 202,58 |
0,00 |
31 185 202,58 |
31 185 202,59 |
-0,01 |
|
ES |
2014ES06RDRP001 |
275 119 716,61 |
0,00 |
275 119 716,61 |
0,00 |
275 119 716,61 |
275 119 724,47 |
-7,86 |
|
ES |
2014ES06RDRP002 |
67 397 298,23 |
0,00 |
67 397 298,23 |
0,00 |
67 397 298,23 |
67 402 779,50 |
-5 481,27 |
|
ES |
2014ES06RDRP003 |
37 543 018,31 |
0,00 |
37 543 018,31 |
0,00 |
37 543 018,31 |
37 640 913,08 |
-97 894,77 |
|
ES |
2014ES06RDRP004 |
12 375 125,88 |
0,00 |
12 375 125,88 |
0,00 |
12 375 125,88 |
12 375 125,62 |
0,26 |
|
ES |
2014ES06RDRP005 |
24 933 409,74 |
0,00 |
24 933 409,74 |
0,00 |
24 933 409,74 |
24 933 409,74 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP006 |
15 401 735,65 |
0,00 |
15 401 735,65 |
0,00 |
15 401 735,65 |
15 401 735,09 |
0,56 |
|
ES |
2014ES06RDRP007 |
184 914 047,77 |
0,00 |
184 914 047,77 |
0,00 |
184 914 047,77 |
184 867 716,69 |
46 331,08 |
|
ES |
2014ES06RDRP008 |
124 783 508,39 |
0,00 |
124 783 508,39 |
0,00 |
124 783 508,39 |
124 777 572,95 |
5 935,44 |
|
ES |
2014ES06RDRP009 |
43 509 289,59 |
0,00 |
43 509 289,59 |
0,00 |
43 509 289,59 |
43 509 271,54 |
18,05 |
|
ES |
2014ES06RDRP010 |
117 361 482,01 |
0,00 |
117 361 482,01 |
0,00 |
117 361 482,01 |
117 365 272,03 |
-3 790,02 |
|
ES |
2014ES06RDRP011 |
154 395 465,29 |
0,00 |
154 395 465,29 |
0,00 |
154 395 465,29 |
154 396 889,06 |
-1 423,77 |
|
ES |
2014ES06RDRP012 |
11 777 628,67 |
0,00 |
11 777 628,67 |
0,00 |
11 777 628,67 |
11 845 808,02 |
-68 179,35 |
|
ES |
2014ES06RDRP013 |
38 868 145,32 |
0,00 |
38 868 145,32 |
0,00 |
38 868 145,32 |
38 868 142,43 |
2,89 |
|
ES |
2014ES06RDRP014 |
19 512 961,89 |
0,00 |
19 512 961,89 |
0,00 |
19 512 961,89 |
19 512 962,87 |
-0,98 |
|
ES |
2014ES06RDRP015 |
19 967 363,91 |
0,00 |
19 967 363,91 |
0,00 |
19 967 363,91 |
19 967 379,90 |
-15,99 |
|
ES |
2014ES06RDRP016 |
9 332 851,79 |
0,00 |
9 332 851,79 |
0,00 |
9 332 851,79 |
9 332 848,30 |
3,49 |
|
ES |
2014ES06RDRP017 |
33 335 821,72 |
0,00 |
33 335 821,72 |
0,00 |
33 335 821,72 |
33 336 368,96 |
-547,24 |
|
FI |
2014FI06RDRP001 |
302 397 577,10 |
0,00 |
302 397 577,10 |
0,00 |
302 397 577,10 |
302 398 062,37 |
-485,27 |
|
FI |
2014FI06RDRP002 |
2 734 524,08 |
0,00 |
2 734 524,08 |
0,00 |
2 734 524,08 |
2 734 524,08 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDNP001 |
140 295 168,96 |
0,00 |
140 295 168,96 |
0,00 |
140 295 168,96 |
140 295 168,96 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRN001 |
2 295 854,74 |
0,00 |
2 295 854,74 |
0,00 |
2 295 854,74 |
2 295 854,74 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP001 |
11 986 197,50 |
0,00 |
11 986 197,50 |
0,00 |
11 986 197,50 |
11 986 197,50 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP002 |
20 286 252,26 |
0,00 |
20 286 252,26 |
0,00 |
20 286 252,26 |
20 286 252,24 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP003 |
11 053 485,39 |
0,00 |
11 053 485,39 |
0,00 |
11 053 485,39 |
11 053 485,39 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP004 |
58 785 693,87 |
0,00 |
58 785 693,87 |
0,00 |
58 785 693,87 |
58 785 693,86 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP006 |
2 411 544,28 |
0,00 |
2 411 544,28 |
0,00 |
2 411 544,28 |
2 411 544,28 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP011 |
8 075 107,44 |
0,00 |
8 075 107,44 |
0,00 |
8 075 107,44 |
8 075 107,45 |
-0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP021 |
33 187 627,60 |
-140 308,63 |
33 047 318,97 |
0,00 |
33 047 318,97 |
33 047 318,97 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP022 |
23 463 356,96 |
0,00 |
23 463 356,96 |
0,00 |
23 463 356,96 |
23 463 356,98 |
-0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP023 |
17 892 197,72 |
0,00 |
17 892 197,72 |
0,00 |
17 892 197,72 |
17 892 197,72 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP024 |
58 458 716,26 |
0,00 |
58 458 716,26 |
0,00 |
58 458 716,26 |
58 458 716,26 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP025 |
63 715 622,57 |
-1 572 462,50 |
62 143 160,07 |
0,00 |
62 143 160,07 |
62 143 160,09 |
-0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP026 |
82 869 525,32 |
0,00 |
82 869 525,32 |
0,00 |
82 869 525,32 |
82 869 525,33 |
-0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP031 |
21 212 982,01 |
0,00 |
21 212 982,01 |
0,00 |
21 212 982,01 |
21 212 981,99 |
0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP041 |
61 928 348,19 |
0,00 |
61 928 348,19 |
0,00 |
61 928 348,19 |
61 928 348,20 |
-0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP042 |
17 206 827,68 |
0,00 |
17 206 827,68 |
0,00 |
17 206 827,68 |
17 206 827,70 |
-0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP043 |
67 804 191,94 |
0,00 |
67 804 191,94 |
0,00 |
67 804 191,94 |
67 804 191,94 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP052 |
86 170 210,08 |
-591 932,10 |
85 578 277,98 |
0,00 |
85 578 277,98 |
85 578 278,00 |
-0,02 |
|
FR |
2014FR06RDRP053 |
55 498 530,52 |
0,00 |
55 498 530,52 |
0,00 |
55 498 530,52 |
55 498 530,52 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP054 |
68 942 118,57 |
0,00 |
68 942 118,57 |
0,00 |
68 942 118,57 |
68 942 118,56 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP072 |
94 271 826,23 |
0,00 |
94 271 826,23 |
0,00 |
94 271 826,23 |
94 271 743,19 |
83,04 |
|
FR |
2014FR06RDRP073 |
220 713 819,47 |
0,00 |
220 713 819,47 |
0,00 |
220 713 819,47 |
220 713 819,46 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP074 |
93 130 604,54 |
0,00 |
93 130 604,54 |
0,00 |
93 130 604,54 |
93 130 604,53 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP082 |
199 388 216,26 |
0,00 |
199 388 216,26 |
0,00 |
199 388 216,26 |
199 388 216,23 |
0,03 |
|
FR |
2014FR06RDRP083 |
216 758 056,19 |
0,00 |
216 758 056,19 |
0,00 |
216 758 056,19 |
216 758 056,19 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP091 |
94 466 636,07 |
0,00 |
94 466 636,07 |
0,00 |
94 466 636,07 |
94 466 636,06 |
0,01 |
|
FR |
2014FR06RDRP093 |
85 855 168,82 |
0,00 |
85 855 168,82 |
0,00 |
85 855 168,82 |
85 855 168,78 |
0,04 |
|
FR |
2014FR06RDRP094 |
18 977 563,03 |
0,00 |
18 977 563,03 |
0,00 |
18 977 563,03 |
18 977 575,26 |
-12,23 |
|
EL |
2014GR06RDNP001 |
528 268 503,23 |
0,00 |
528 268 503,23 |
0,00 |
528 268 503,23 |
528 268 503,36 |
-0,13 |
|
HR |
2014HR06RDNP001 |
359 238 417,61 |
0,00 |
359 238 417,61 |
0,00 |
359 238 417,61 |
359 244 650,50 |
-6 232,89 |
|
HU |
2014HU06RDNP001 |
566 174 747,90 |
-696 819,27 |
565 477 928,63 |
0,00 |
565 477 928,63 |
565 477 948,09 |
-19,46 |
|
IE |
2014IE06RDNP001 |
333 837 730,66 |
0,00 |
333 837 730,66 |
0,00 |
333 837 730,66 |
333 834 915,17 |
2 815,49 |
|
IT |
2014IT06RDNP001 |
177 703 806,80 |
0,00 |
177 703 806,80 |
0,00 |
177 703 806,80 |
177 710 332,85 |
-6 526,05 |
|
IT |
2014IT06RDRN001 |
10 701 211,49 |
0,00 |
10 701 211,49 |
0,00 |
10 701 211,49 |
10 701 211,50 |
-0,01 |
|
IT |
2014IT06RDRP001 |
35 478 068,24 |
0,00 |
35 478 068,24 |
0,00 |
35 478 068,24 |
35 478 508,56 |
-440,32 |
|
IT |
2014IT06RDRP002 |
20 164 378,80 |
0,00 |
20 164 378,80 |
0,00 |
20 164 378,80 |
20 164 379,61 |
-0,81 |
|
IT |
2014IT06RDRP003 |
85 088 758,03 |
0,00 |
85 088 758,03 |
0,00 |
85 088 758,03 |
85 088 759,52 |
-1,49 |
|
IT |
2014IT06RDRP004 |
20 645 056,36 |
0,00 |
20 645 056,36 |
0,00 |
20 645 056,36 |
20 648 142,10 |
-3 085,74 |
|
IT |
2014IT06RDRP005 |
58 097 094,11 |
0,00 |
58 097 094,11 |
0,00 |
58 097 094,11 |
58 097 413,12 |
-319,01 |
|
IT |
2014IT06RDRP006 |
21 837 601,34 |
0,00 |
21 837 601,34 |
0,00 |
21 837 601,34 |
21 837 601,19 |
0,15 |
|
IT |
2014IT06RDRP007 |
63 688 973,98 |
0,00 |
63 688 973,98 |
0,00 |
63 688 973,98 |
63 688 973,98 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP008 |
36 610 295,37 |
0,00 |
36 610 295,37 |
0,00 |
36 610 295,37 |
36 611 924,45 |
-1 629,08 |
|
IT |
2014IT06RDRP009 |
55 255 095,54 |
0,00 |
55 255 095,54 |
0,00 |
55 255 095,54 |
55 255 093,99 |
1,55 |
|
IT |
2014IT06RDRP010 |
44 919 491,57 |
0,00 |
44 919 491,57 |
0,00 |
44 919 491,57 |
44 931 792,77 |
-12 301,20 |
|
IT |
2014IT06RDRP011 |
17 615 595,28 |
0,00 |
17 615 595,28 |
0,00 |
17 615 595,28 |
17 615 595,66 |
-0,38 |
|
IT |
2014IT06RDRP012 |
53 424 943,55 |
0,00 |
53 424 943,55 |
0,00 |
53 424 943,55 |
53 425 651,69 |
-708,14 |
|
IT |
2014IT06RDRP013 |
12 512 264,35 |
0,00 |
12 512 264,35 |
0,00 |
12 512 264,35 |
12 512 264,40 |
-0,05 |
|
IT |
2014IT06RDRP014 |
55 752 895,95 |
0,00 |
55 752 895,95 |
0,00 |
55 752 895,95 |
55 752 896,34 |
-0,39 |
|
IT |
2014IT06RDRP015 |
17 782 840,30 |
0,00 |
17 782 840,30 |
0,00 |
17 782 840,30 |
17 783 285,77 |
-445,47 |
|
IT |
2014IT06RDRP016 |
108 123 937,27 |
0,00 |
108 123 937,27 |
0,00 |
108 123 937,27 |
108 128 864,76 |
-4 927,49 |
|
IT |
2014IT06RDRP017 |
68 868 709,64 |
0,00 |
68 868 709,64 |
0,00 |
68 868 709,64 |
68 892 235,87 |
-23 526,23 |
|
IT |
2014IT06RDRP019 |
169 690 058,97 |
0,00 |
169 690 058,97 |
0,00 |
169 690 058,97 |
169 693 908,46 |
-3 849,49 |
|
IT |
2014IT06RDRP020 |
126 683 414,10 |
0,00 |
126 683 414,10 |
0,00 |
126 683 414,10 |
126 685 723,89 |
-2 309,79 |
|
IT |
2014IT06RDRP021 |
181 547 072,71 |
0,00 |
181 547 072,71 |
0,00 |
181 547 072,71 |
181 566 006,29 |
-18 933,58 |
|
LT |
2014LT06RDNP001 |
189 753 342,13 |
48 911,41 |
189 802 253,54 |
0,00 |
189 802 253,54 |
189 802 321,98 |
-68,44 |
|
LU |
2014LU06RDNP001 |
14 102 925,78 |
0,00 |
14 102 925,78 |
0,00 |
14 102 925,78 |
14 102 930,24 |
-4,46 |
|
LV |
2014LV06RDNP001 |
149 994 734,55 |
0,00 |
149 994 734,55 |
0,00 |
149 994 734,55 |
149 994 734,55 |
0,00 |
|
MT |
2014MT06RDNP001 |
18 058 091,16 |
0,00 |
18 058 091,16 |
0,00 |
18 058 091,16 |
18 058 131,42 |
-40,26 |
|
NL |
2014NL06RDNP001 |
129 351 407,82 |
0,00 |
129 351 407,82 |
0,00 |
129 351 407,82 |
129 338 166,99 |
13 240,83 |
|
PL |
2014PL06RDNP001 |
1 206 112 432,00 |
0,00 |
1 206 112 432,00 |
0,00 |
1 206 112 432,00 |
1 206 121 782,48 |
-9 350,48 |
|
PT |
2014PT06RDRP001 |
50 950 718,89 |
0,00 |
50 950 718,89 |
0,00 |
50 950 718,89 |
50 950 710,57 |
8,32 |
|
PT |
2014PT06RDRP002 |
503 033 865,94 |
0,00 |
503 033 865,94 |
0,00 |
503 033 865,94 |
502 950 013,57 |
83 852,37 |
|
PT |
2014PT06RDRP003 |
25 799 858,51 |
0,00 |
25 799 858,51 |
0,00 |
25 799 858,51 |
25 799 852,05 |
6,46 |
|
RO |
2014RO06RDNP001 |
1 133 334 441,11 |
17 837 563,62 |
1 151 172 004,73 |
0,00 |
1 151 172 004,73 |
1 151 142 454,43 |
29 550,30 |
|
SE |
2014SE06RDNP001 |
326 414 100,68 |
0,00 |
326 414 100,68 |
0,00 |
326 414 100,68 |
326 182 469,09 |
231 631,59 |
|
SI |
2014SI06RDNP001 |
125 684 097,49 |
0,00 |
125 684 097,49 |
0,00 |
125 684 097,49 |
125 684 214,94 |
-117,45 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
Apuramento das contas dos organismos pagadores
Exercício financeiro de 2020 – FEADER
Lista dos organismos pagadores e dos programas cujas contas são disjuntas e serão objeto de uma decisão de apuramento posterior
|
Estado-Membro |
Organismo pagador |
Programa |
|
IT |
Agenzia della regione Calabria per le Erogazioni in Agricoltura |
2014IT06RDRP018 |
|
SK |
Pôdohospodárska platobná agentúra |
2014SK06RDNP001 |
ANEXO III
Apuramento das contas dos organismos pagadores
Exercício financeiro de 2020 – FEADER
Correções em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (*1)
|
|
|
Correções relacionadas com o período de programação de 2014-2020 |
Correções relacionadas com o período de programação de 2007-2013 |
||
|
Estado-Membro |
Moeda |
Em moeda nacional |
Em EUR |
Em moeda nacional |
Em EUR |
|
AT |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BE |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4 866,37 |
|
BG |
BGN |
0,00 |
0,00 |
1 653 913,61 |
0,00 |
|
CY |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
22 560,47 |
|
CZ |
CZK |
0,00 |
0,00 |
8 133 976,84 |
0,00 |
|
DE |
EUR |
0,00 |
1 701,25 |
0,00 |
254 443,44 |
|
DK |
DKK |
1 784,88 |
0,00 |
207 330,93 |
0,00 |
|
EE |
EUR |
0,00 |
18 086,25 |
0,00 |
374 657,36 |
|
ES |
EUR |
0,00 |
6 815,07 |
0,00 |
628 318,95 |
|
FI |
EUR |
0,00 |
841,00 |
0,00 |
58 743,61 |
|
FR |
EUR |
0,00 |
11,47 |
0,00 |
185 930,61 |
|
EL |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1 781 885,62 |
|
HU |
HUF |
0,00 |
0,00 |
213 614 454,00 |
0,00 |
|
IE |
EUR |
0,00 |
2 658,25 |
0,00 |
362 677,52 |
|
IT* |
EUR |
0,00 |
5 130,22 |
0,00 |
623 096,01 |
|
LT |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
123 025,59 |
|
LU |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
LV |
EUR |
0,00 |
177,31 |
0,00 |
83 812,41 |
|
MT |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
141 557,71 |
|
NL |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PL |
PLN |
56 553,36 |
0,00 |
4 841 036,61 |
0,00 |
|
PT |
EUR |
0,00 |
101 979,91 |
0,00 |
3 659 269,79 |
|
RO |
RON |
1,90 |
0,00 |
13 600 278,99 |
0,00 |
|
SE |
SEK |
9 696,72 |
0,00 |
212 681,42 |
0,00 |
|
SI |
EUR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
16 837,44 |
|
SK (*1) |
EUR |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
|
(*1) No caso dos organismos pagadores cujas contas estão dissociadas, as correções previstas no artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 aplicam-se quando as contas são propostas para apuramento.
ANEXO IV
Apuramento das contas dos organismos pagadores
Exercício financeiro de 2020 – FEADER
Reduções por incumprimento dos últimos prazos de pagamento, em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 (*1)
|
Em EUR |
||
|
MS |
CCI |
Reduções por incumprimento dos últimos prazos de pagamento para o EF 2020 |
|
|
|
|
|
AT |
2014AT06RDNP001 |
0,00 |
|
BE |
2014BE06RDRP001 |
0,00 |
|
BE |
2014BE06RDRP002 |
0,00 |
|
BG |
2014BG06RDNP001 |
0,00 |
|
CY |
2014CY06RDNP001 |
0,00 |
|
CZ |
2014CZ06RDNP001 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRN001 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP003 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP004 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP007 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP010 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP011 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP012 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP015 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP017 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP018 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP019 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP020 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP021 |
0,00 |
|
DE |
2014DE06RDRP023 |
0,00 |
|
DK |
2014DK06RDNP001 |
0,00 |
|
EE |
2014EE06RDNP001 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDNP001 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP001 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP002 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP003 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP004 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP005 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP006 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP007 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP008 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP009 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP010 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP011 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP012 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP013 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP014 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP015 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP016 |
0,00 |
|
ES |
2014ES06RDRP017 |
0,00 |
|
FI |
2014FI06RDRP001 |
0,00 |
|
FI |
2014FI06RDRP002 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDNP001 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRN001 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP001 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP002 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP003 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP004 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP006 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP011 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP021 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP022 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP023 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP024 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP025 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP026 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP031 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP041 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP042 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP043 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP052 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP053 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP054 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP072 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP073 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP074 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP082 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP083 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP091 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP093 |
0,00 |
|
FR |
2014FR06RDRP094 |
0,00 |
|
EL |
2014GR06RDNP001 |
0,00 |
|
HR |
2014HR06RDNP001 |
0,00 |
|
HU |
2014HU06RDNP001 |
0,00 |
|
IE |
2014IE06RDNP001 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDNP001 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRN001 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP001 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP002 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP003 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP004 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP005 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP006 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP007 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP008 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP009 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP010 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP011 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP012 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP013 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP014 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP015 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP016 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP017 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP019 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP020 |
0,00 |
|
IT |
2014IT06RDRP021 |
0,00 |
|
LT |
2014LT06RDNP001 |
0,00 |
|
LU |
2014LU06RDNP001 |
0,00 |
|
LV |
2014LV06RDNP001 |
0,00 |
|
MT |
2014MT06RDNP001 |
0,00 |
|
NL |
2014NL06RDNP001 |
0,00 |
|
PL |
2014PL06RDNP001 |
0,00 |
|
PT |
2014PT06RDRP001 |
0,00 |
|
PT |
2014PT06RDRP002 |
0,00 |
|
PT |
2014PT06RDRP003 |
0,00 |
|
RO |
2014RO06RDNP001 |
0,00 |
|
SE |
2014SE06RDNP001 |
0,00 |
|
SI |
2014SI06RDNP001 |
0,00 |
(*1) No caso dos organismos pagadores cujas contas estão dissociadas, as reduções em conformidade com o artigo 75.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 aplicam-se quando as contas são propostas para apuramento.