Bruxelas, 14.7.2021

COM(2021) 561 final

ANEXOS

da

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável

{SEC(2021) 561 final} - {SWD(2021) 633 final} - {SWD(2021) 634 final}


Anexo I (percentagens)

(a)A partir de 1 de janeiro de 2025, uma percentagem mínima de 2 % de combustíveis de aviação sustentáveis;

(b)A partir de 1 de janeiro de 2030, uma percentagem mínima de 5 % de combustíveis de aviação sustentáveis, dos quais uma percentagem mínima de 0,7 % de combustíveis sintéticos para aviação;

(c)A partir de 1 de janeiro de 2035, uma percentagem mínima de 20 % de combustíveis de aviação sustentáveis, dos quais uma percentagem mínima de 5 % de combustíveis sintéticos para aviação;

(d)A partir de 1 de janeiro de 2040, uma percentagem mínima de 32 % de combustíveis de aviação sustentáveis, dos quais uma percentagem mínima de 8 % de combustíveis sintéticos para aviação;

(e)A partir de 1 de janeiro de 2045, uma percentagem mínima de 38 % de combustíveis de aviação sustentáveis, dos quais uma percentagem mínima de 11 % de combustíveis sintéticos para aviação;

(f)A volume partir de 1 de janeiro de 2050, uma percentagem mínima de 63 % de combustíveis de aviação sustentáveis, dos quais uma percentagem mínima de 28 % de combustíveis sintéticos para aviação.

Anexo II – Modelo para a comunicação dos operadores de aeronaves

Aeroporto da União

Designador OACI do aeroporto da União

combustível de aviação necessário anualmente (toneladas)

combustível de aviação efetivamente abastecido (toneladas)

Quantidade não abastecida anualmente (toneladas)

Quantidade total não abastecida anualmente (toneladas)