CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

FRANCESCO CAPOTORTI

apresentadas em 13 de Março de 1977 ( *1 )

Propõe ao Tribunal que declare que, ao adoptar o «aviso aos exportadores», de 25 de Outubro de 1975, o qual sujeita a exportação de batatas à apresentação de uma declaração visada pelo FORMA, o Governo francês violou o artigo 34.o do Tratado CEE.


( *1 ) Lingua original: italiano.