(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis CNCM I-4606, CNCM I-5043 e CNCM I-4607 e Lactococcus lactis CNCM I-4609. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis CNCM I-4606, CNCM I-5043 e CNCM I-4607 e Lactococcus lactis CNCM I-4609 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que esse aditivo seja classificado na categoria designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «melhoradores das condições de higiene».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 30 de setembro de 2021 (2) e 1 de fevereiro de 2023 (3), que, nas condições de utilização propostas, as quais excluem o uso do aditivo em pré-misturas comerciais que contenham oligoelementos ou conservantes, a preparação de Bacillus subtilis CNCM I-4606, CNCM I-5043 e CNCM I-4607 e Lactococcus lactis CNCM I-4609 é segura para as espécies visadas, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação não é irritante para a pele ou os olhos, nem um sensibilizante cutâneo, mas que, devido à natureza proteica do agente ativo, deve ser considerada um sensibilizante respiratório. A Autoridade concluiu ainda que o aditivo, ao nível mínimo de inclusão proposto, demonstrou potencial para reduzir o crescimento de Salmonella typhimurium nos alimentos para animais com elevado teor de humidade (humidade de 60-90 %) e observou que a utilização deste aditivo não pode ser considerada um substituto das condições-padrão de higiene na criação de animais. A Autoridade corroborou ainda o relatório sobre o método de análise do aditivo para a alimentação animal apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bacillus subtilis CNCM I-4606, CNCM I-5043 e CNCM I-4607 e Lactococcus lactis CNCM I-4609 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização da preparação deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores desse aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,