(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/186 (2), a Comissão Europeia instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1156 da Comissão (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1994 da Comissão (4), os direitos anti-dumping foram tornados extensivos às importações de determinados aços resistentes à corrosão ligeiramente modificados expedidos da República Popular da China («China», «RPC» ou «país em causa»). A extensão dos direitos não se aplica às importações de determinados aços resistentes à corrosão produzidos pelos produtores-exportadores chineses Beijing Shougang Cold Rolling Co., Ltd e Shougang Jingtang United Iron and Steel Co., Ltd.

(3)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas compreendidas entre 17,2 % e 27,9 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, de 26,1 % sobre as importações provenientes das empresas colaborantes não incluídas na amostra e de 27,9 % sobre as importações provenientes de todas as outras empresas da RPC.

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5)

O pedido de reexame foi apresentado em 8 de novembro de 2022 pela European Steel Association («Eurofer») («requerente») em nome da indústria da União de determinados aços resistentes à corrosão, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 8 de fevereiro de 2023, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de determinados aços resistentes à corrosão originários da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (6) («aviso de início»).

(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(8)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da RPC e as autoridades da RPC, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Nenhuma das partes interessadas solicitou tal audição.

(10)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(11)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na produção e no volume de vendas da União comunicados pelos produtores da União, no contexto da análise da avaliação da representatividade anterior ao início, tendo igualmente em conta a respetiva localização geográfica. A amostra provisória era constituída por três produtores da União estabelecidos em três Estados-Membros diferentes. A amostra representava perto de 32 % do volume total estimado de produção do produto similar na União e mais de 37 % do volume total estimado de vendas do produto similar no mercado livre da União (7). Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Nenhuma das partes apresentou observações no prazo fixado.

(12)

Na nota apensa ao dossiê de 3 de abril de 2023, a Comissão informou as partes interessadas da sua decisão de não alterar a composição da amostra definitiva de produtores da União, apesar de um exame preliminar das respostas ao questionário dadas pelos três produtores da União incluídos na amostra indiciar que a amostra definitiva representava mais de 29 % do volume total estimado de produção do produto similar na União e 26 % do volume total estimado de vendas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a informação atualizada. Nenhuma das partes apresentou observações no prazo fixado.

(13)

A verificação que teve lugar nas instalações da ArcelorMittal Bremen GmbH revelou um erro de interpretação relativamente ao produto objeto de reexame a nível do grupo ArcelorMittal. Com efeito, os volumes efetivamente produzidos e vendidos foram inferiores aos incorretamente declarados na resposta ao questionário dada pela ArcelorMittal Bremen GmbH, de tal forma que esta deixou de ser elegível para fazer parte da amostra. A Comissão decidiu substituir a empresa em causa por outro produtor do mesmo grupo. A amostra final assim estabelecida era constituída por três produtores da União, estabelecidos em três Estados-Membros diferentes, que, em última análise, representavam 29 % do volume total de produção do produto similar na União e 33 % do volume total de vendas do produto similar no mercado livre da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra final. Nenhuma das partes apresentou observações no prazo fixado.

(14)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(15)

Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas. A Comissão decidiu que não seria necessário recorrer à amostragem. Não foram recebidas quaisquer observações sobre esta decisão.

(16)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(17)

Nenhum produtor-exportador da RPC facultou as informações solicitadas no prazo fixado e/ou aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, como explicado no considerando 29, as autoridades da RPC e as partes interessadas foram informadas de que, devido à colaboração insuficiente, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC.

(18)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(19)

A Comissão enviou um questionário ao requerente e solicitou aos produtores da União incluídos na amostra que preenchessem um questionário disponibilizado em linha. Os questionários destinados aos produtores da União, aos importadores independentes e aos produtores-exportadores chineses foram disponibilizados no sítio Web (8) da DG Comércio no dia do início.

(20)

Responderam ao questionário os produtores da União incluídos na amostra e o requerente.

(21)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes partes:

(22)

Em 14 de dezembro de 2023, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação e solicitarem uma audição.

(23)

O requerente acolheu com agrado as constatações e as conclusões divulgadas pela Comissão. Nenhuma das outras partes apresentou quaisquer observações.

(24)

O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, os produtos laminados planos de ferro, de liga de aço ou de aço não ligado; calmados pelo alumínio; galvanizados por imersão a quente e/ou revestidos com zinco e/ou alumínio e sem outro metal; tratados com passivação química; contendo, em peso: 0,015 % ou mais, mas não mais de 0,170 %, de carbono, 0,015 % ou mais, mas não mais de 0,100 %, de alumínio, não mais de 0,045 % de nióbio, não mais de 0,010 % de titânio e não mais de 0,010 % de vanádio; apresentados em rolos, folhas de corte longitudinal e de arco ou banda.

(25)

Excluem-se os seguintes produtos:

(26)

O produto objeto de reexame está atualmente classificado nos códigos NC ex 7210 41 00, ex 7210 49 00, ex 7210 61 00, ex 7210 69 00, ex 7212 30 00, ex 7212 50 61, ex 7212 50 69, ex 7225 92 00, ex 7225 99 00, ex 7226 99 30 e ex 7226 99 70 (códigos TARIC 7210410020, 7210490020, 7210610020, 7210690020, 7212300020, 7212506120, 7212506920, 7225920020, 7225990022, 7225990092, 7226993010, 7226997094).

(27)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da República Popular da China.

(28)

Como estabelecido no inquérito inicial, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(29)

Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(30)

No período de inquérito de reexame, as importações de determinados aços resistentes à corrosão (ARC) provenientes da RPC praticamente desapareceram do mercado da União. Segundo o Eurostat, as importações de ARC provenientes da RPC ascenderam a 953 toneladas no período de inquérito de reexame, em comparação com 1 857 490 toneladas no inquérito inicial. As importações aumentaram em 2021, mas esse aumento é explicado pela turbulência nos mercados devido aos efeitos da pandemia de COVID.

(31)

Como referido no considerando 17, nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito. As autoridades da RPC foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. Não foi recebida qualquer resposta, pelo que a Comissão decidiu aplicar o artigo 18.o.

(32)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame, nos dados de acesso público dos produtores mexicanos de ARC, do Atlas do Comércio Global e da Comissão Reguladora da Energia, nas informações publicadas pelo Governo do México, bem como nas informações da base de dados Global Petrol Prices e da Organização Internacional do Trabalho.

(33)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, desse regulamento.

(34)

A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias, a partir da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(35)

O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem apresentou observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo fixado.

(36)

Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. O Governo da RPC não apresentou quaisquer observações a este respeito.

(37)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(38)

Em 27 de junho de 2023, a Comissão publicou uma nota apensa ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal («nota sobre as fontes»). A nota sobre as fontes foi atualizada em 6 de julho de 2023, tendo sido dado às partes interessadas tempo suficiente para se pronunciarem.

(39)

Na nota sobre as fontes, a Comissão informou igualmente as partes interessadas de que iria utilizar o México como país representativo e indicou as fontes a que tencionava recorrer para a determinação do valor normal.

(40)

Na nota sobre as fontes, a Comissão informou as partes interessadas de que, dada a falta de colaboração, basearia os outros custos diretos e os encargos gerais de produção nas informações relativas à indústria da União facultadas no pedido de reexame da caducidade e nas informações suplementares apresentadas pelo requerente e expressá-los-ia em percentagem.

(41)

Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações de acesso público de um produtor mexicano, a empresa Ternium S.A.

(42)

Por último, na nota sobre as fontes, a Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem observações sobre as fontes e a adequação do México como país representativo, bem como a sugerirem outros países, desde que as sugestões fossem acompanhadas de informações suficientes sobre os critérios aplicáveis. Não foram recebidas quaisquer observações.

(43)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(44)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»).

(45)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(46)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (9), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(47)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (10). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (11), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (12). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (13). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (14). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (15), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (16).

(48)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como nos elementos de prova constantes do Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (17) («relatório»), que recorreu a fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(49)

Alegou-se no pedido que a economia chinesa, no seu conjunto, é fortemente influenciada e afetada por intervenções estatais substanciais, pelo que não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria siderúrgica chinesa no mercado interno. Para fundamentar esta posição, incluíram-se no pedido referências ao relatório, à legislação chinesa, a outros relatórios e ainda a provas empíricas suplementares da existência de distorções durante o período de inquérito de reexame.

(50)

Mais especificamente, no pedido salientava-se que, no contexto da doutrina da economia de mercado socialista consagrada na Constituição da RPC, da omnipresença do Partido Comunista Chinês («PCC») e da influência dos poderes públicos na economia através de iniciativas de planeamento estratégico, o intervencionismo do Governo da RPC assume várias formas, aos níveis administrativo, financeiro e regulamentar.

(51)

O pedido contém exemplos dos elementos que indiciam a existência de distorções enumerados no artigo no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro a sexto travessões, do regulamento de base. Mais especificamente, o requerente alegou o seguinte:

(52)

O Estado chinês não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas, bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais. Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo financiamento. O endividamento elevado e o aumento da produtividade da mão de obra traduzem-se numa escalada da dívida das empresas estatais, desencadeada pela descida dos custos de juros, o que mostra que a existência de condições monetárias favoráveis pode dar azo a uma rápida acumulação de dívida por parte das empresas estatais (18). O controlo e a supervisão política fazem-se sentir em especial no setor siderúrgico — o aço laminado a quente é, de longe, o input mais importante na produção de ARC —, no qual o Governo chinês mantém um grau substancial de propriedade e onde, até 2025, tenciona consolidar 60 % da produção de ferro e aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas.

(53)

O Estado chinês pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, sobretudo através das células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, inclusive no que respeita aos produtores de ARC e aos fornecedores dos respetivos inputs. Por vezes, os documentos públicos dos produtores estatais sublinham o vínculo ao Estado chinês. A título de exemplo, a China Baowu publicou um comunicado de imprensa em 2021, no qual afirmava ter estudado e aplicado conscienciosamente o espírito das duas sessões do Congresso Nacional do Povo, com base na nova fase de desenvolvimento, e promovido intensivamente as tarefas da China Baowu no âmbito do 14.° plano quinquenal estratégico. Por último, a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado.

(54)

O Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de ARC e o aprovisionamento das matérias-primas utilizadas na sua produção. Estas medidas obstam ao normal funcionamento das forças de mercado. São exemplo dessas medidas diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal. Por exemplo, em março de 2022, o Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação («MITI»), a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma («NDRC») e o Ministério da Ecologia e do Ambiente emitiram orientações sobre a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade da indústria siderúrgica, nas quais preconizam, nomeadamente, um aprovisionamento estável de recursos, equipamento técnico avançado, produtos de alta qualidade e marcas de excelência, um elevado nível de integração da inteligência artificial e uma forte competitividade a nível mundial até 2025. Há outros exemplos, como o 13.° e o 14.° planos quinquenais nacionais, o plano de desenvolvimento publicado em 2021 pelo Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação, que insta à redução do consumo de energia na indústria siderúrgica, ou o catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2019) publicado em 2020 pela NDRC. Além disso, os produtos planos laminados a quente chineses beneficiam de uma série de regimes de subvenção e o Governo da RPC orienta o desenvolvimento do setor em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, entre outros, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, o investimento, a eliminação de capacidades, a gama de produtos, a deslocalização, a modernização, os reembolsos de IVA, etc.

(55)

O sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas, e para salvaguardar os direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Ademais, o Estado tem um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos. Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China: sendo todos os terrenos propriedade do Estado, a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado e, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos.

(56)

Os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva e a mobilidade é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios. Isto leva a que os custos salariais sejam distorcidos, porque não resultam de forças normais de mercado ou de negociação entre as empresas e os trabalhadores.

(57)

No que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto. Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. Além disso, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos e sem quaisquer sinais de contração do crédito.

(58)

O pedido sublinhou ainda o caráter sistemático das distorções. Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de ARC no mercado interno como todos os custos dos inputs (incluindo os produtos planos de aço laminados a quente e as respetivas matérias-primas, nomeadamente, minério de ferro, que representa cerca de 30 % do custo direto dos ARC, carvão, que representa cerca de 14 % do custo direto dos ARC, sucata, ferroligas e zinco que, em conjunto, representam cerca de 34 % do custo direto dos ARC, energia, que representa cerca de 13 % do custo direto dos ARC, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial.

(59)

No que se refere aos produtos planos de aço laminados a quente enquanto input dos aços resistentes à corrosão, o pedido remeteu para um vasto leque de subvenções que continuam a ser concedidas aos produtores chineses de produtos planos de aço laminados a quente. Embora algumas dessas subvenções tenham sido objeto de medidas de compensação por parte da Comissão (19), o Governo da RPC continuou a conceder subvenções à indústria de produtos planos de aço laminados a quente sob diversas formas, tais como auxílios diretos em numerário, controlo dos preços das matérias-primas, empréstimos preferenciais, subvenções à utilização de terrenos, aplicação pouco rigorosa da regulamentação ambiental, fusões e aquisições por imposição do Estado e entradas de fundos próprios e conversões em capital. Neste contexto, o pedido referiu como exemplo os produtores Chongqing Iron & Steel Company Ltd., Maanshan Iron & Steel Company Limited, e Angang Steel Company.

(60)

No que diz respeito ao minério de ferro, ao coque e a outros inputs a montante dos aços resistentes à corrosão, o pedido assinala que, para além das práticas de subvenção mais evidentes, como os auxílios diretos em numerário, uma outra estratégia do Governo da RPC para subvencionar indiretamente os produtores de produtos planos de aço laminados a quente consiste em controlar dos preços das matérias-primas, nomeadamente através de restrições dos volumes de exportação e de um regime de licenças de exportação para o carvão. No que diz respeito ao minério de ferro, o pedido refere-se a várias formas de restrições à exportação em vigor na China, e alerta ao mesmo tempo de que é provável que as fontes oficiais disponíveis não sejam exaustivas no que respeita às medidas chinesas. O pedido recorda, a este respeito, que o Governo da RPC envida esforços significativos para controlar os preços das matérias-primas dos produtos planos de aço laminados a quente: em junho de 2021, o serviço da NDRC responsável pela fixação de preços e a administração estatal para a regulação do mercado lançaram um inquérito sobre o comércio à vista de minério de ferro, bem como um inquérito sobre os preços do carvão, tendo sido enviadas equipas a várias províncias e cidades chinesas para examinar os preços e as fontes de aprovisionamento dos produtos de base. O Governo da RPC tem procurado, empenhadamente, controlar os preços dos produtos de base, do carvão ao cobre. Dado o aumento significativo dos preços, as entidades reguladoras pretendem intervir para garantir o aprovisionamento e a estabilidade dos mesmos. Além disso, em julho de 2022, as autoridades chinesas criaram o China Mineral Resources Group, um novo conglomerado estatal de empresas de minério de ferro gerido pela administração central, que se destina explicitamente a funcionar como uma plataforma de aquisições centralizada que permitirá harmonizar as negociações entre alguns produtores de aço e comerciantes estatais e os fornecedores, bem como aumentar o controlo do Estado sobre o aprovisionamento de matérias-primas a montante e reforçar o poder de negociação da indústria siderúrgica nacional no mercado internacional do minério de ferro.

(61)

Em suma, o pedido concluiu que os preços e os custos, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultavam do livre funcionamento do mercado, pois eram afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim sendo, segundo o pedido, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(62)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(63)

No caso concreto do produto objeto de reexame, ou seja, do setor do aço, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. No entanto, o inquérito permitiu confirmar que dois grandes produtores do produto objeto de reexame são diretamente controlados pelo Estado. São disso exemplo o grupo Baowu Steel — uma empresa estatal sob supervisão da Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado (SASAC) (20) — e as suas filiais Chongqing Iron & Steel Company Ltd. (21) e Maanshan Iron & Steel Company Limited (22); o grupo Baotou Steel — uma empresa estatal detida pelo governo da Mongólia Interior (23) —, o grupo Angang Steel — uma empresa estatal sob supervisão da SASAC (24), e ainda o grupo Shougang — uma empresa estatal integralmente detida pela Beijing State-Owned Asset Management Ltd., uma sociedade de gestão de ativos estatais (25).

(64)

Tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor siderúrgico estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. Os mais recentes documentos estratégicos chineses relativos ao setor siderúrgico confirmam a importância que o Governo da RPC lhe atribui, incluindo a intenção de intervir no setor, a fim de o moldar em consonância com as políticas do Estado. É disso exemplo o parecer de orientação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação sobre a promoção de um desenvolvimento de alta qualidade da indústria siderúrgica, que recomenda uma maior consolidação da base industrial e uma melhoria significativa do nível de modernização da cadeia industrial (26), o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, segundo o qual o setor «aderirá à combinação da liderança do mercado e da promoção do Estado e promoverá um grupo de empresas líderes nas vertentes da ecologia e intrinsecamente competitivas» (27) o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria de produção de aço a partir de sucata, cujos principais objetivos consistem em «aumentar continuamente o rácio de aplicação do aço produzido a partir de sucata, para que a proporção total de sucata utilizada na produção de aço atinja 30 % até ao final do 14.° Plano Quinquenal» (28) ou o plano de trabalho de 2023 para o crescimento estável da indústria siderúrgica (29), que define os seguintes objetivos: em 2023, […] «o investimento em ativos imobilizados em todo o setor deve manter um crescimento estável e melhorar-se-ão as vantagens económicas de forma assinalável; o investimento do setor em I&D deve, em última análise, atingir 1,5 %; o valor acrescentado do setor deve aumentar para cerca de 3,5 %; em 2024, há que continuar a otimizar o quadro de desenvolvimento do setor e a estrutura industrial e prosseguir a transição para produtos de gama alta, inteligentes e ecológicos, e o crescimento do valor acrescentado do setor deve ultrapassar 4 %», o que requer colaboração, no sentido de «orientar para a internacionalização, de forma coordenada, os produtos, o equipamento, a tecnologia e os serviços siderúrgicos da China, promover a cooperação ecológica e hipocarbónica na indústria siderúrgica mundial, aumentar a resiliência e o nível de segurança das cadeias industriais e de aprovisionamento mundiais [e] realizar ações com vista a reforçar a capacidade de aprovisionamento e garantir o funcionamento estável e eficiente da indústria» e prevê a consolidação das empresas do setor por imposição do Estado: «[i]ncentivar as empresas de vanguarda da indústria a realizarem fusões e aquisições, a constituírem grupos de empresas siderúrgicas de enorme dimensão e craveira mundial e a envidarem esforços para otimizar a configuração da capacidade de produção siderúrgica a nível nacional, auxiliar as empresas especializadas com posições dominantes em determinados segmentos do mercado siderúrgico a prosseguirem a integração dos recursos e criarem um ecossistema industrial siderúrgico, incentivar as empresas siderúrgicas a procederem a […] fusões e reorganizações transregionais […], equacionar a possibilidade de conceder às empresas siderúrgicas que tenham concluído importantes fusões e reorganizações um apoio estratégico reforçado à substituição de capacidades».

(65)

Podem encontrar-se a nível provincial exemplos semelhantes da intenção das autoridades chinesas de supervisionar e orientar a evolução do setor, como no caso da província de Hebei, que prevê «aplicar progressivamente a estratégia de desenvolvimento de grupos de organizações, acelerar a reforma da estrutura de propriedade mista das empresas estatais, centrar-se na promoção das concentrações transregionais e na reorganização das empresas siderúrgicas privadas e procurar criar um ou dois grandes grupos de craveira mundial, três a cinco grandes grupos de apoio que possam exercer influência a nível interno e expandir os circuitos de reciclagem e circulação do aço produzido a partir de sucata, e reforçar a análise e a classificação do aço produzido a partir de sucata» (30). O plano da província de Hebei para a indústria siderúrgica refere ainda o seguinte: «Agir em prol do ajustamento estrutural e privilegiar a diversificação dos produtos. Promover com determinação o ajustamento estrutural e a otimização da estrutura da indústria siderúrgica, incentivar a consolidação, a reorganização, a transformação e a modernização das empresas e promover de forma cabal a consolidação da indústria siderúrgica em grandes empresas, a modernização do equipamento técnico, bem como a diversificação dos processos de produção e dos produtos a jusante».

(66)

Do mesmo modo, o plano de execução da província de Henan para a transformação e a modernização da indústria siderúrgica durante o 14.° Plano Quinquenal prevê a «construção de bases de produção de aço especializadas […], a construção de seis bases de produção de aço especializadas em Anyang, Jiyuan, Pingdingshan, Xinyang, Shangqiu, Zhoukou, etc., e a melhoria da escala, da intensificação e da especialização da indústria. Entre elas, até 2025, a capacidade de produção de gusa na cidade de Anyang será mantida abaixo de 14 milhões de toneladas e a capacidade de produção de aço bruto será mantida abaixo de 15 milhões de toneladas» (31).

(67)

Outros objetivos de política industrial podem também ser observados nos documentos de planeamento de outras províncias, como Jiangsu (32), Shandong (33), Shanxi (34), Liaoning Dalian (35) ou Zhejiang (36).

(68)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores, foi impossível estabelecer de forma sistemática a existência de ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC. Encontram-se, no entanto, alguns exemplos específicos no setor do produto objeto de reexame. Ademais, como o produto objeto de reexame é um subsetor do setor siderúrgico, as informações disponíveis relativas aos produtores siderúrgicos também são relevantes no que se refere ao produto objeto de reexame.

(69)

Por exemplo, o presidente do conselho de administração da Baotou Steel Union, que faz parte do grupo Baotou Steel, exerce em simultâneo o cargo de secretário do comité do Partido da empresa; por seu turno, o presidente do sindicato da empresa exerce o cargo de secretário-adjunto do comité do Partido. (37) No grupo Shougang a situação é semelhante: o presidente do conselho de administração exerce o cargo de secretário do comité do Partido e o diretor executivo adjunto é membro do Comité do Partido (38).

(70)

Além disso, no setor do produto objeto de reexame vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. O inquérito identificou outros documentos que mostram que a indústria tira partido da orientação e intervenção dos poderes públicos no setor siderúrgico, já que o produto objeto de reexame constitui um dos seus subsetores.

(71)

A indústria siderúrgica continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (39), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal. Ao abrigo do 14.° Plano Quinquenal, o Governo da RPC destinou a indústria siderúrgica a um processo de transformação e modernização, bem como de otimização e de ajustamento estrutural (40). Do mesmo modo, o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, também aplicável à indústria siderúrgica, considera o setor como a «pedra angular da economia real e um domínio fundamental que configura a vantagem competitiva internacional da China» e estabelece uma série de objetivos e métodos de trabalho que permitiriam impulsionar o desenvolvimento do setor siderúrgico no período de 2021 a 2025, como a modernização tecnológica, a melhoria da estrutura do setor (nomeadamente através de novas concentrações de empresas) ou a transformação digital (41). Além disso, o plano de trabalho acima referido (ver o considerando 56) para o crescimento estável da indústria siderúrgica mostra como a atenção que as autoridades chinesas prestam ao setor siderúrgico se insere no contexto mais vasto da orientação da economia chinesa pelo Governo da RPC: «[a]uxiliar as empresas siderúrgicas a acompanharem de perto as necessidades das novas infraestruturas, dos novos planos de urbanização, da revitalização rural e das indústrias emergentes, a associarem-se a grandes projetos de engenharia relacionados com o 14.° Plano Quinquenal em várias regiões e a envidarem todos os esforços para assegurar o aprovisionamento de aço. Estabelecer e aprofundar mecanismos de cooperação a montante e a jusante entre o setor siderúrgico e os principais setores utilizadores de aço, nomeadamente, os da construção naval, dos transportes, da construção, da energia, dos veículos automóveis, dos eletrodomésticos, da maquinaria agrícola e do equipamento pesado, realizar atividades de conciliação da produção e da procura e expandir ativamente os domínios de aplicação do aço» (42).

(72)

Além do mais, no que se refere ao minério de ferro — uma matéria-prima importante utilizada para fabricar o produto objeto de reexame — o 14.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas indica que o Estado tenciona «desenvolver racionalmente os recursos minerais nacionais. Reforçar a exploração de minério de ferro […], aplicar políticas fiscais preferenciais, incentivar a adoção de tecnologias e de equipamentos avançados para reduzir a produção de resíduos sólidos da extração mineira» (43). Nas províncias, como, por exemplo, Hebei, as autoridades preveem o seguinte para o setor: «conceder uma nova subvenção sob a forma de descontos para investimentos em novos projetos; explorar e orientar as instituições financeiras para concederem empréstimos com taxas de juro reduzidas às empresas siderúrgicas com vista à sua transição para novas indústrias e, ao mesmo tempo, concessão pelo Estado de subvenções sob a forma de desconto» (44). Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(73)

O produto objeto de reexame é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 45. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC) (45).

(74)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 45. O plano de trabalho para o crescimento estável da indústria siderúrgica a que se faz referência no considerando 56 ilustra bem este tipo de intervenção estatal: «Incentivar as instituições financeiras a prestarem ativamente serviços financeiros às empresas siderúrgicas que procedem a fusões e reorganizações, a ajustamentos da configuração, à transformação e à modernização, em conformidade com os princípios de controlo dos riscos e de sustentabilidade das empresas». Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(75)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(76)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(77)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados.

(78)

Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(79)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(80)

O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(81)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(82)

Como explicado no considerando 36, a Comissão publicou uma nota sobre as fontes, em que descreveu os factos e elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes, e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo adequado no presente processo, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(83)

Na nota sobre as fontes, a Comissão explicou que, na ausência de colaboração, teria de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A escolha do país representativo baseou-se nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, conjugadas com outras fontes de informação consideradas adequadas, segundo os critérios pertinentes estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do regulamento de base, incluindo o banco de dados do Banco Mundial («Doing Business») (48), o Atlas do Comércio Global («GTA») (49), a Comissão Reguladora da Energia do Governo do México (50), a base de dados Global Petrol Prices (51) e a Organização Internacional do Trabalho (52).

(84)

No que diz respeito ao nível de desenvolvimento económico, no pedido de reexame da caducidade, o requerente examinou o México como potencial país representativo com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC (53).

(85)

No que diz respeito à produção do produto objeto de reexame, segundo o pedido de reexame da caducidade (54) há vários produtores de ARC no México. O requerente identificou oito empresas que produziam ARC, cuja capacidade de produção ascendia a cerca de 4 milhões de toneladas. A Comissão identificou igualmente a Turquia, a Índia e o Vietname como produtores do produto objeto de reexame. No entanto, a Índia e o Vietname não preenchem o critério necessário, nomeadamente, ter um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC.

(86)

No que se refere à disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo, segundo o pedido, estavam já disponíveis dados sobre fatores de produção importantes, estatísticas de importação e preços da energia no que dizia respeito ao México.

(87)

Tal como explicado na nota sobre as fontes, a Comissão identificou uma empresa no México, a «Ternium», que dispunha de dados financeiros publicados relativos ao período em causa e fora rentável nesse período (55).

(88)

Tendo estabelecido que o México era um país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(89)

Na nota sobre as fontes, as partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a adequação do México como país representativo, bem como a sugerir outros países, desde que as sugestões fossem acompanhadas de informações suficientes sobre os critérios aplicáveis. Não foram recebidas quaisquer observações.

(90)

Tendo em conta o que precede, o México satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

(91)

Na nota sobre as fontes. a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores chineses.

(92)

A Comissão afirmou igualmente na nota sobre as fontes que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções dos fatores de produção, designadamente as matérias-primas.

(93)

Afirmou também que iria utilizar as informações da Comissão Reguladora da Energia do Governo do México, e os dados da base Global Petrol Prices e da Organização Internacional do Trabalho para determinar os custos sem distorções do gás, da eletricidade e da mão de obra, respetivamente.

(94)

A Comissão informou as partes interessadas de que, devido à falta de colaboração dos exportadores chineses, iria incluir um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Estabeleceu, assim, o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos de produção com base nos dados facultados no pedido de reexame (56).

(95)

Por último, a Comissão declarou que, para determinar os VAG e o lucro, utilizaria os dados financeiros do produtor mexicano do produto objeto de reexame, tal como referido no considerando 79.

(96)

A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas sobre a lista de fatores de produção apresentada na nota sobre as fontes.

(97)

Tendo em conta todas as informações constantes do pedido de reexame da caducidade e as informações posteriores apresentadas pelo requerente, e na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses ou de quaisquer observações formuladas a respeito da nota sobre as fontes, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção de determinados aços resistentes à corrosão

(98)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (60).

(99)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.3, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após excluir as importações provenientes da RPC e de países não membros da OMC no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

(100)

Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica dos produtores, a Comissão aplicou o direito de importação do país representativo, aos níveis respetivos, em função do país de origem do volume importado. A Comissão adicionou os custos de transporte interno no México indicados no relatório «Doing Business» do Banco Mundial (61).

(101)

Segundo as informações constantes do pedido de reexame (62), apenas um subproduto (a sucata de aço) é obtido na produção de ARC. Para determinar o seu preço sem distorções, a Comissão adicionou igualmente os custos de transporte interno ao preço médio de importação no México, seguindo a metodologia utilizada para as matérias-primas.

(102)

Para calcular o valor da mão de obra, a Comissão recorreu às estatísticas da OIT (63) relativas ao México. A Comissão utilizou dados da OIT sobre o rendimento mensal nominal médio e sobre o número médio de horas semanais trabalhadas por pessoa empregada do setor da indústria transformadora no México, em 2022.

(103)

A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial aplicáveis no México publicados pela Global Petrol Prices (64). Quando os cálculos foram efetuados, os dados pertinentes diziam respeito a setembro de 2022. O preço inclui todas as componentes da fatura de eletricidade, tais como os custos da corrente elétrica e de distribuição as taxas.

(104)

O preço do gás natural para as empresas (utilizadores industriais) no México é publicado pela Comissão Reguladora da Energia do Governo do México (65). A Comissão utilizou os dados aplicáveis relativos a 2022, que abrangiam o período de inquérito de reexame.

(105)

Outros custos diretos basearam-se nas informações relativas à indústria da União incluídas no pedido de reexame da caducidade (ver considerando 39).

(106)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(107)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Estabeleceu, assim, o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra com base nos dados que o requerente facultou no pedido de reexame da caducidade.

(108)

Quanto aos VAG e ao lucro, a Comissão utilizou os dados financeiros publicados relativos ao período de inquérito de reexame do produtor mexicano a que se faz referência no considerando 76 (66).

(109)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(110)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas ao consumo de cada fator (matérias-primas, gás, eletricidade e mão de obra) na produção de ARC.

(111)

A Comissão multiplicou os volumes de consumo pelos custos unitários sem distorções estabelecidos no México, como se descreve na secção 3.6. Alguns fatores de produção que representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame foram expressos como percentagem das principais matérias-primas, como explicado no considerando 84. A Comissão aplicou essa percentagem ao custo sem distorções das principais matérias-primas para obter um valor sem distorções.

(112)

Uma vez determinado o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro aos custos de produção sem distorções, como se refere nos considerandos 98 a 100:

(113)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(114)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados de importação do Eurostat registados numa base custo, seguro e frete («CIF»). Os custos de seguro e frete marítimo e os custos do transporte interno na China foram deduzidos deste preço CIF para obter o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Analisaram-se os dados disponíveis relativos aos custos do transporte interno na China, incluindo os que constam do relatório «Doing Business» sobre este país (67), e aos custos médios de seguro e frete marítimo a partir da China, com base nos dados da OCDE (68). No entanto, a Comissão decidiu utilizar os dados relativos aos custos de transporte apresentados no pedido de reexame da caducidade (69), por estarem mais atualizados do que os dados indicados nos outros relatórios.

(115)

A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação à saída da fábrica, tal como acima exposto.

(116)

Atendendo ao que precede, a margem de dumping das importações provenientes da China, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 51,1 %, em média.

(117)

No entanto, o volume das importações na União no período de inquérito de reexame foi negligenciável, tendo representado uma parte de mercado inferior a 0,01 % no mercado da União, e, como tal, não foi considerado representativo. Por este motivo, a Comissão concluiu que estes volumes reduzidos não constituem uma base suficiente para a continuação de uma análise do dumping. Por conseguinte, a Comissão analisou igualmente a probabilidade de reincidência do dumping.

(118)

A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas venham a caducar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos adicionais:

(119)

Na ausência de colaboração, a Comissão estabeleceu a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC recorrendo às informações facultadas no pedido de reexame (70) e às informações da CEIC Data (71).

(120)

De acordo com as informações constantes do pedido de reexame, estima-se que a atual capacidade de produção de aço da China ascenda a 1,2 mil milhões de toneladas por ano e o consumo a mil milhões de toneladas (72). Há assim uma capacidade não utilizada de 0,2 mil milhões de toneladas por ano. Com efeito, a sobrecapacidade da China na produção de aço foi já amplamente comprovada (73). Note-se que a RPC contribuiria para um quarto do aumento total da capacidade de produção de aço em 2023 (74).

(121)

No pedido de reexame, o requerente explicou que tivera dificuldades em obter dados específicos que mostrassem apenas a capacidade de produção de ARC. Por esse motivo, utilizou os dados disponíveis relativos à produção e à capacidade dos produtos galvanizados a quente («HDG») e eletrogalvanizados («EG»), já que estes produtos incluem os ARC na sua gama (75). Por conseguinte, o requerente considerou que a utilização de dados relativos aos produtos galvanizados a quente era a forma mais precisa de avaliar a capacidade de produção de ARC (76).

(122)

Os produtores-exportadores de ARC do país em causa dispõem não só de uma capacidade não utilizada significativa e crescente, mas também de meios para aumentar rapidamente a capacidade, se necessário. Esta situação deve-se ao facto de os ARC e outros produtos galvanizados a quente poderem ser produzidos indistintamente nas mesmas linhas de produção e de os produtores de produtos HDG poderem passar de um produto para o outro (77).

(123)

Assim sendo, o requerente verificou que houve um aumento da capacidade de produção de aço galvanizado a quente, que passou de 50,4 milhões de toneladas em 2018 para 51,2 milhões de toneladas em 2022. Observou também uma redução da utilização da capacidade em 2022 devido à falta de procura de produtos siderúrgicos no mercado interno (78) – uma tendência que se estende igualmente a toda a indústria siderúrgica chinesa segundo a Associação Mundial do Aço, que aponta para perspetivas incertas no que se refere à China e ao seu consumo interno em 2024 (79). Prevê-se que a utilização da capacidade diminua para 86,2 % em 2023 e para 85,7 % até 2026 (80). A capacidade não utilizada combinada de produtos galvanizados a quente e eletrogalvanizados da China, estimada em 6,4 milhões de toneladas, representaria mais de 80 % do consumo livre de ARC no mercado da União durante o período de inquérito de reexame (81).

(124)

Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses dispõem de substanciais capacidades não utilizadas para produzir ARC destinados a exportação para a União, pelo que é muito provável que se verifique um aumento das exportações a preços de dumping, caso as medidas venham a caducar.

(125)

Tal como referido no considerando 28, as importações de ARC provenientes da RPC praticamente desapareceram no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o preço de importação do produto em causa na União não foi representativo devido à dimensão muito reduzida do volume em causa.

(126)

Com base nas estatísticas de importação do GTA (82), a Comissão identificou os dez maiores importadores de ARC provenientes da RPC no período de inquérito de reexame: a Tailândia, a Coreia do Sul, o Brasil, a Indonésia, o Vietname, Israel, o Chile, o Peru, o Japão e as Filipinas. Em conjunto, as exportações para estes países representaram 54,9 % de todas as exportações chinesas durante o período de inquérito de reexame. No entanto, o requerente observou no pedido de reexame que o preço de exportação para as Filipinas fora excessivamente elevado durante o período de inquérito de reexame. Em 2019 e 2020, os preços de exportação da China para as Filipinas foram semelhantes aos preços para outros destinos, mas aumentaram cerca de 120 % em 2021 e mais 50 % em 2022 (aumento agregado de 220 % entre 2020 e 2022), enquanto os preços de exportação da China para todos os outros destinos registaram um aumento médio de 50 % durante o mesmo período. No pedido, o requerente explicou que essa evolução dos preços de exportação para as Filipinas se deveu principalmente ao facto de este país depender em grande medida das importações de aço e, de, em virtude das perturbações na cadeia de abastecimento da Rússia, ter adquirido produtos siderúrgicos dispendiosos à China, entre os quais aços resistentes à corrosão (83). Assim, à luz do que precede e dada a falta de colaboração dos produtores-exportadores da China, a Comissão considerou que os preços de exportação para as Filipinas não podem ser considerados um indicador fiável do nível dos preços de exportação e decidiu não ter em conta esses preços na sua análise.

(127)

A fim de calcular o preço de exportação no estádio à saída da fábrica, a Comissão ajustou os preços comunicados relativos aos outros nove países, deduzindo os custos de seguro e frete marítimo (84) e os custos do transporte interno na China (85). O preço do produto exportado para os nove destinos de exportação analisados continua a ser inferior ao nível de preços praticado na União, tal como explicado no considerando 122.

(128)

Em seguida, a Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com os preços das exportações para os nove principais destinos de exportação. Esta comparação revelou que os preços das exportações para os nove países foram consideravelmente inferiores ao valor normal, como a seguir indicado:

Quadro 2

Diferença de preço entre o valor normal e o preço de exportação

(129)

Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar e os produtores-exportadores chineses exportassem para a União a preços correspondentes aos preços das exportações para países terceiros observados durante o reexame, o nível de dumping seria significativo.

(130)

Segundo os dados do GTA, os produtores-exportadores chineses exportaram para os nove principais destinos mencionados no considerando 118 a um preço médio 15 % inferior ao preço prevalecente no mercado da União durante o período de inquérito de reexame. No pedido de reexame, o requerente afirmou igualmente que os custos de expedição da China para a Europa diminuíram significativamente durante o período de inquérito (86). Tendo em conta o nível dos preços e a diminuição dos custos de expedição, o mercado da União é muito mais atrativo para os exportadores chineses do que todos os outros países, com exceção das Filipinas. Assim, na ausência de medidas, os preços e os volumes de exportação potencialmente mais elevados para a União produziriam lucros mais elevados do que as exportações para outros países terceiros, o que demonstra a atratividade do mercado da União.

(131)

Embora os volumes das exportações chinesas para a União tenham diminuído após a instituição das medidas iniciais, os produtores chineses fabricam volumes significativos do produto objeto de reexame e, segundo as estatísticas do GTA, exportaram cerca de 10 milhões deste produto a nível mundial durante o período de inquérito de reexame.

(132)

No período de inquérito de reexame, os volumes exportados para países fora da União foram equivalentes ao consumo total da União e mais de 30 % superiores à produção da União no mesmo período. Devido à atratividade do mercado da União em termos de preços, abertura e aumento do consumo aparente, considera-se que, se as medidas forem revogadas, os exportadores chineses irão provavelmente reorientar volumes significativos de ARC a preços de dumping para o mercado mais lucrativo da União.

(133)

Além disso, à escala mundial, muitos mercados introduziram ou prorrogaram medidas de defesa comercial aplicáveis às importações de ARC chineses, nomeadamente a Índia (medidas anti-dumping aplicáveis aos produtos classificados nos códigos SH 7225 99 e 7226 99), a África do Sul e a Namíbia (medidas anti-dumping aplicáveis aos produtos classificados nos códigos SH 7210 49 e 7210 61), o Vietname (medidas anti-dumping aplicáveis aos produtos classificados no código SH 7225 99), o Canadá (medidas anti-dumping aplicáveis aos produtos classificados nos códigos SH 7210 49 e 7226 99), a União Económica Eurasiática (medidas anti-dumping aplicáveis aos produtos classificados nos códigos SH 7210 49 e 7210 61), a Malásia (medidas anti-dumping aplicáveis aos produtos classificados nos códigos SH 7210 61 e 7226 99) e a Tailândia (medidas anti-dumping aplicáveis aos produtos classificados no código SH 7210 49) (87). A Ucrânia também aplica medidas anti-dumping a todos os códigos SH relacionados com o produto em causa. Estão igualmente em vigor medidas adotadas ao abrigo da secção 232 nos EUA e medidas de salvaguarda no Reino Unido. Estas medidas limitam as exportações dos produtores chineses de ARC para outros mercados de exportação importantes e aumentam ainda mais a probabilidade de as exportações chinesas serem reorientadas para o mercado da União na ausência de medidas.

(134)

Por último, a RPC continuou interessada no mercado da União mesmo após a instituição das medidas iniciais, como se comprovou no inquérito antievasão das medidas anti-dumping aplicáveis às importações originárias da RPC, que tornou as medidas em causa extensivas às importações de determinados aços resistentes à corrosão ligeiramente modificados (88). O facto de a União ter adotado salvaguardas em relação a determinados produtos de aço, incluindo o produto objeto de reexame, não altera esta conclusão. Os volumes de importação ao abrigo dos contingentes pautais residuais são fixados a um nível que pode permitir à China exportar quantidades substanciais de aços resistentes à corrosão.

(135)

Por conseguinte, se as medidas vierem a caducar na UE, é provável que os produtores chineses recomecem a exportar volumes significativos de ARC objeto de dumping para o mercado da União.

(136)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que, independentemente da existência de práticas de dumping no período de inquérito de reexame, há uma grande probabilidade de reincidência do dumping se as medidas em vigor forem revogadas.

(137)

Em especial, o nível do valor normal estabelecido na RPC quando comparado com o nível dos preços de exportação deste país para os mercados de países terceiros e para a União, a atratividade do mercado da União em termos de nível dos preços e de dimensão e a disponibilidade de uma capacidade de produção significativa na RPC apontam para uma grande probabilidade de reincidência do dumping, se as medidas em vigor viessem a caducar.

(138)

O produto similar foi fabricado por 21 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(139)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 7 743 498 toneladas, incluindo a produção destinada ao mercado cativo. A Comissão determinou a produção com base nas respostas ao questionário dadas pelo requerente e os produtores da União incluídos na amostra. Como indicado no considerando 13, foram selecionados para a amostra três produtores da União que representavam 29 % da produção total da União do produto similar.

(140)

A Comissão determinou o consumo da União com base: a) nos dados do requerente relativos às vendas da indústria da União e à utilização cativa (incluindo vendas cativas) do produto similar, cruzados com as vendas e os volumes de utilização cativa declarados pelos produtores da União incluídos na amostra; e b) nas importações do produto objeto de reexame na União provenientes de todos os países terceiros, como comunicadas pelo Eurostat.

(141)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Consumo da União (toneladas)

(142)

Durante o período considerado, o consumo da União no mercado livre aumentou 7 %. O aumento do consumo foi mais acentuado em 2021, graças a uma recuperação na sequência da crise da COVID-19. No mesmo período, a procura no mercado cativo flutuou e, em geral, aumentou 3 %. As flutuações no mercado cativo deveram-se, em parte, a variações no nível de utilização das linhas dedicadas ao fabrico do produto objeto de reexame, para fabricar produtos que não se inserem no âmbito do presente reexame.

(143)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações. A parte de mercado das importações foi determinada comparando essas importações com o consumo da União.

(144)

As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Volume das importações e parte de mercado

(145)

Os níveis das importações do produto objeto de reexame provenientes da China na União foram muito baixos ao longo do período considerado Como tal, a parte de mercado da China foi negligenciável.

(146)

Os preços do país em causa aumentaram 40 % no período considerado, mas disseram sempre respeito a volumes mínimos de importações. Esses volumes mínimos de importações provenientes da RPC não permitem efetuar um cálculo válido da subcotação dos preços.

(147)

O volume das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de determinados aços resistentes à corrosão provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Importações provenientes de países terceiros

(148)

As importações do produto objeto de reexame provenientes de outros países terceiros que não a RPC aumentaram 80 % globalmente, tendo atingido um pico em 2021 na sequência da recuperação da crise de COVID-19. Essas importações provieram sobretudo da Turquia e do Vietname.

(149)

As importações provenientes da Turquia foram significativas durante todo o período considerado, embora os volumes tenham variado. O início, em 24 de junho de 2021 (89), de um inquérito anti-dumping relativo às importações de um produto similar originário da Rússia e da Turquia (90) pode ter tido um efeito dissuasor nas importações do produto objeto de reexame provenientes desses dois países, em 2021 e no período de inquérito de reexame.

(150)

Com um volume reduzido em 2019 e 2020, as importações provenientes do Vietname registaram em seguida um aumento exponencial de mais de 2 000 %, passando assim este país a ser a principal fonte das importações. As duas principais razões subjacentes a este aumento foram a entrada em vigor de um acordo de comércio livre entre a UE e o Vietname (91) e a exclusão do aço resistente à corrosão deste país das medidas de salvaguarda aplicáveis ao aço, até junho de 2022 (92).

(151)

A parte de mercado dos países terceiros com exceção da RPC aumentou de 19,2 %, em 2019, para 32,4 %, no período de inquérito de reexame.

(152)

De modo geral, desde 2020, os preços das importações provenientes de países terceiros foram inferiores aos preços da indústria da União, tendo a diferença diminuído ao longo do tempo. No entanto, é importante referir que podem existir diferentes gamas de produtos e que, especificamente no que diz respeito à Turquia, os preços indicados no quadro acima excluem os direitos anti-dumping aplicáveis no último período de 2022.

(153)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(154)

Tal como mencionado na secção 1.6.1, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(155)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados relativos a todos os produtores da União constantes da resposta da Eurofer ao questionário, cruzados, se necessário, com as respostas que os produtores da União incluídos na amostra deram ao questionário. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram objeto de verificação e considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(156)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(157)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(158)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(159)

O volume de produção da indústria da União flutuou, diminuindo globalmente 16 % durante o período considerado. A diminuição registada em 2020 deveu-se, em parte, à pressão exercida pelas importações provenientes da Turquia e da Rússia (93). Durante o período considerado, a capacidade de produção da indústria da União sofreu variações. Globalmente, diminuiu 3 %. Na última parte do período considerado, a diminuição do volume de produção e da capacidade de produção deveu-se (no primeiro caso, em grande parte, e no segundo caso, inteiramente) a dificuldades financeiras não representativas e às consequentes dificuldades operacionais registadas por um produtor da União não incluído na amostra (94). A taxa de utilização da capacidade diminuiu 13 %, devido à queda da produção da União.

(160)

No entanto, tal como estabelecido no inquérito inicial, as tendências acima referidas são em parte teóricas, dado que os produtores da União utilizam linhas de galvanização por imersão a quente para produzir o produto objeto de reexame, mas também outros produtos que não são objeto do presente reexame. No período considerado, a parte das linhas de produção afetada à produção do produto objeto de reexame alterou-se no caso de alguns produtores.

(161)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Parte de mercado e volume de vendas no mercado livre

(162)

O volume de vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu 11 % durante o período considerado. A diminuição ocorreu, sobretudo, entre 2021 e o período de inquérito de reexame e explica-se pela contração do consumo nesse período e pela falência, em 2021, de um grande produtor da União não incluído na amostra, tal como explicado no considerando 151.

(163)

Durante o período considerado, a parte de mercado da indústria da União no mercado livre diminuiu 16 %, enquanto no mesmo período as importações aumentaram exponencialmente, ou seja, em termos absolutos, o seu aumento foi duas vezes superior ao aumento do consumo.

Quadro 9

Volumes cativos e parte de mercado

(164)

O volume cativo da indústria da União foi relativamente estável e registou um aumento global de 3 %.

(165)

A diminuição da produção da União implicou um aumento da parte do mercado cativo na produção total da União.

(166)

A indústria da União conseguiu tirar algum partido do crescimento registado no mercado da União, apesar de a sua utilização da capacidade ser inferior à observada no inquérito inicial e de ter empreendido algumas medidas de reestruturação. A indústria da União manteve partes de mercado significativas durante todo o período considerado.

(167)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Emprego e produtividade

(168)

No período considerado, o nível de emprego da indústria da União relacionado com a produção do produto objeto de reexame flutuou e diminuiu 14 %. A diminuição observada na última parte do período considerado deve ser atribuída à situação de um grande produtor, tal como mencionado no considerando 151. Além disso, algumas flutuações são teóricas, porque resultam de diferentes modelos de produção e de diferentes metodologias de afetação de recursos, cujo ponto de partida era uma família de produtos mais vasta do que o produto objeto de reexame (nomeadamente todos os produtos galvanizados a quente).

(169)

A produtividade da indústria da União diminuiu 3 % no período em causa. As flutuações estão associadas à diminuição dos volumes de produção na União em 2020 e no período de inquérito de reexame.

(170)

O nível das importações durante o período de inquérito de reexame foi muito reduzido, representando uma parte negligenciável do consumo da União. Por conseguinte, não foi possível determinar de forma criteriosa o impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União. O inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping fossem revogadas. No entanto, como referido no considerando 120, a diferença entre o valor normal e o preço de exportação para países terceiros era significativa.

(171)

Os aços resistentes à corrosão já foram objeto de inquéritos anti-dumping. No inquérito inicial, a Comissão constatou que, no período compreendido entre 1 de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016, a situação da indústria da União foi significativamente afetada pelas importações objeto de dumping do produto objeto de reexame originário da RPC. Em agosto de 2020, um inquérito antievasão das medidas anti-dumping aplicáveis às importações originárias da RPC tornou as medidas em causa extensivas às importações de determinados aços resistentes à corrosão ligeiramente modificados (95). Num inquérito relativo, nomeadamente, ao produto objeto de reexame, a Comissão concluiu que, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de dezembro de 2020, a situação da indústria da União foi afetada negativamente pelas importações objeto de dumping originárias da Rússia e da Turquia (96).

(172)

A recuperação da indústria da União de anteriores práticas de dumping estava, pois, em curso quando se deu início ao presente inquérito. No entanto, é indiscutível que as medidas em vigor tiveram um impacto positivo na indústria da União.

(173)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 11

Preços de venda e custo de produção na União (EUR/tonelada)

(174)

Os produtores da União puderam aumentar os seus preços de venda na União na sequência da adoção das devidas medidas de defesa comercial.

(175)

O custo unitário de produção aumentou globalmente 64 % durante o período considerado. Os preços de algumas das principais matérias-primas e da energia aumentaram de forma acentuada na segunda metade do período considerado.

(176)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(177)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 13 % no período considerado. Diminuíram temporariamente em 2020 devido às medidas de apoio público relacionadas com a COVID-19.

(178)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 13

Existências

(179)

Normalmente, os produtores da União mantêm um baixo nível de existências. As existências não podem, portanto, ser consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, o que, aliás, se confirma pela análise da evolução das existências finais em percentagem da produção.

(180)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 14

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(181)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. As importações objeto de dumping provenientes de vários países contribuíram para que a indústria da União registasse perdas em 2019 e 2020. As medidas de defesa comercial adotadas posteriormente ajudaram os produtores da União a aumentar os seus preços de venda para níveis superiores ao aumento do seu custo de produção e a obter níveis de lucro sustentáveis. No período de inquérito de reexame, os lucros diminuíram significativamente em relação a 2021, porque os preços de venda já não conseguiram absorver o novo aumento acentuado do custo de produção. A rendibilidade alcançada em 2021 e em 2022 foi, no entanto, superior ao lucro-alvo estabelecido em inquéritos anteriores relativos à mesma gama de produtos e a uma gama de produtos ligeiramente mais alargada (97).

(182)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido acompanhou a tendência positiva da rendibilidade.

(183)

Os investimentos são o valor contabilístico líquido dos ativos. Os investimentos líquidos aumentaram globalmente no período considerado. De um modo geral, os investimentos visavam manter as capacidades existentes, melhorar a qualidade, reduzir os custos e poupar energia.

(184)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Evoluiu muito positivamente num contexto de lucros significativos, mas de investimentos reduzidos.

(185)

A capacidade de obtenção de capital não foi diretamente afetada pelas importações provenientes da RPC.

(186)

A evolução dos indicadores microeconómicos e macroeconómicos no período considerado mostra que a indústria da União apresentou uma boa situação financeira em 2021 e no período de inquérito de reexame, tendo a rendibilidade ultrapassado, em ambos os anos, os lucros-alvo anteriormente estabelecidos para a indústria.

(187)

Alguns indicadores baseados no volume e os indicadores do emprego deterioraram-se, mas é possível que isso se possa atribuir, inteiramente ou em grande parte, às dificuldades específicas enfrentadas por um grande produtor da União, que praticamente cessou a produção em 2021. A situação de todos os outros produtores da União, em conjunto, mostraria uma indústria da União pouco ou nada afetada pela diminuição significativa do consumo no período de inquérito de reexame e pelo aumento acentuado das importações no período considerado.

(188)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(189)

A Comissão concluiu na secção anterior que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. Avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, se as medidas viessem a caducar.

(190)

Neste contexto, a Comissão baseou-se nas informações disponibilizadas pelas partes que colaboraram no inquérito e em todas as outras informações disponíveis no dossiê. examinou a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC; a relação entre os preços praticados na União e na RPC e os preços de exportação da RPC para países terceiros; os níveis prováveis dos preços e dos volumes das importações provenientes da RPC na ausência de medidas anti-dumping; e o impacto na indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

(191)

Como se conclui no considerando 123, estima-se que a capacidade não utilizada de ARC da China representa mais de 80 % do consumo livre de aços resistentes à corrosão no mercado da União durante o período de inquérito de reexame, mas essa percentagem poderá aumentar à luz da taxa de utilização da capacidade das instalações de produção chinesas de aço resistente à corrosão, que deverá ascender a 86,2 % em 2023 (98). Além disso, como se conclui no considerando 127, os preços na União são mais elevados do que em nove dos dez principais destinos de exportação atuais dos ARC chineses.

(192)

Tendo em conta o que precede, é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping resulte num aumento das exportações chinesas para a União. Atendendo à diminuição da procura interna na China, ao facto de os produtores de ARC poderem facilmente passar da produção de outros produtos galvanizados a quente para os ARC e aos preços mais elevados no mercado da União (ver considerandos 123 e 122), esse aumento poderá mesmo ser superior à atual capacidade não utilizada chinesa, que já representará 80 % do consumo da União.

(193)

Além disso, como explicado no considerando 127, a Comissão comparou os preços das importações com os preços da indústria da União com base nos atuais preços de exportação dos produtores-exportadores chineses para países terceiros. Os preços para os principais destinos de exportação com vendas representativas mencionados no considerando 126 foram ajustados, deduzindo, em primeiro lugar, o custo de transporte da RPC para os países terceiros e, em seguida, adicionando os custos de transporte da RPC para a União, com base nos dados relativos aos custos do frete marítimo indicados no pedido de reexame. Com base no cálculo desses preços CIF e mediante a sua comparação com os preços médios ponderados das vendas dos três produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados para o estádio à saída da fábrica, os preços das exportações chinesas para países terceiros subcotaram os preços de venda médios da indústria da União, devidamente ajustados para o estádio à saída da fábrica, em 6,8 %. O pedido continha igualmente informações que mostram que a China exportou volumes crescentes para países terceiros a preços baixos (99).

(194)

No entanto, se bem que os mercados de exportação sejam importantes para a indústria chinesa, a RPC tem cada vez mais dificuldades em conseguir aceder-lhes, devido a uma vasta gama de medidas instituídas por outros países terceiros sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão provenientes da China, como descrito na secção 3.

(195)

O mercado do produto objeto de reexame é muito competitivo em termos de preços. Por conseguinte, a provável entrada na União de importações provenientes do país em causa a baixos preços forçaria a indústria da União a reduzir a sua produção e a baixar os seus preços. Os produtores da União não teriam tempo suficiente para recuperarem da sua anterior situação de prejuízo, continuarem a investir e respeitarem os compromissos assumidos, incluindo no plano social e ambiental.

(196)

É provável que os níveis de lucro se tornem insustentáveis para esta indústria tão intensiva em termos de capital. As perdas avultadas na indústria da União comprometerão a sua capacidade de obtenção de capital, porão em risco a sua viabilidade e poderão levar ao encerramento de instalações de produção e a despedimentos, causando também perturbações nas cadeias de abastecimento.

(197)

Os produtores da União já beneficiam das medidas de salvaguarda aplicáveis ao aço atualmente em vigor. No entanto, o presente inquérito anti-dumping trata uma questão distinta ainda não abrangida por qualquer medida em vigor.

(198)

Por conseguinte, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da RPC a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência de um prejuízo importante.

(199)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

(200)

Na sua maioria, os 21 produtores da União apoiaram o pedido e nenhum produtor se opôs ao início do inquérito. Tal como se concluiu na secção 4, a indústria da União deixou de sofrer um prejuízo importante. No entanto, tal como se concluiu na secção 5, a revogação das medidas daria origem a um novo afluxo de importações objeto de dumping provenientes da China, o que rapidamente resultaria numa reincidência do prejuízo. Por conseguinte, a manutenção das medidas é do interesse da indústria da União.

(201)

Nenhum importador colaborou no inquérito.

(202)

A falta de colaboração dos importadores não permitiu à Comissão analisar se estes tinham tido um desempenho deficiente ou se não conseguiam repercutir os eventuais aumentos de preços.

(203)

A Comissão observa que, para além da abundante produção da União, os importadores e as cadeias de abastecimento podem recorrer a importações provenientes de numerosos países e fornecedores. A extensão das medidas não tem por objetivo excluir as importações chinesas do mercado, mas apenas assegurar que essas importações não sejam vendidas a preços de dumping, causando assim prejuízo.

(204)

Nenhum utilizador colaborou no inquérito. Por conseguinte, a Comissão não pôde analisar o impacto das medidas em vigor na situação dos utilizadores.

(205)

A Comissão observa que, no decurso do inquérito inicial, concluiu que as medidas atualmente em vigor não tiveram repercussões negativas assinaláveis para os utilizadores e consumidores. Com efeito, determinados aços resistentes à corrosão representam geralmente uma percentagem relativamente baixa do custo de um projeto de construção (apenas cerca de 1 % no caso de uma habitação unifamiliar e 2 % no caso de um edifício de escritórios), como indicado num exemplo apresentado no anexo 13 do pedido.

(206)

Com base no que precede, a Comissão determinou que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da RPC.

(207)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a probabilidade de reincidência do dumping, a probabilidade de reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre determinados aços resistentes à corrosão originários da RPC.

(208)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário do país em causa e produzido pelas entidades jurídicas nomeadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(209)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (100) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um regulamento no Jornal Oficial da União Europeia sobre a alteração da firma.

(210)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China».

(211)

Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(212)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(213)

Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com qualquer empresa que o tenha efetivamente exportado e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(214)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(215)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (101), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

(216)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão (102), a Comissão instituiu uma medida de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (103), a medida de salvaguarda foi prorrogada até 30 de junho de 2024. O produto em causa enquadra-se numa das categorias do produto abrangidas pela medida de salvaguarda. Assim, uma vez ultrapassados os contingentes pautais estabelecidos ao abrigo da medida de salvaguarda, tanto o direito extracontingente como o direito anti-dumping seriam aplicáveis às mesmas importações. Uma vez que a cumulação de medidas anti-dumping com medidas de salvaguarda pode ter um efeito mais marcado sobre o comércio do que o desejável, a Comissão decidiu impedir a aplicação concomitante do direito anti-dumping e do direito extracontingente ao produto em causa durante o período de vigência do direito de salvaguarda.

(217)

Tal significa que, sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável ao produto em causa e exceda o nível dos direitos anti-dumping em conformidade com o presente regulamento, apenas se cobra o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159. Durante o período de aplicação concomitante dos direitos de salvaguarda e anti-dumping, é suspensa a cobrança dos direitos instituídos ao abrigo do presente regulamento. Sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 se torne aplicável ao produto em causa e seja inferior ao nível dos direitos anti-dumping estabelecidos no presente regulamento, o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159 é cobrado adicionalmente à diferença entre esse direito e o mais elevado dos direitos anti-dumping instituídos nos termos do presente regulamento. É suspensa a parte do montante dos direitos anti-dumping não cobrados.

(218)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,