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ANEXO

Modelos técnicos para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros nos termos do artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

INFORMAÇÕES APRESENTADAS EM APLICAÇÃO DO Artigo 24.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1143/2014
Estado-Membro
Período de referência

SECÇÃO A

Informações a apresentar para cada espécie exótica invasora que suscita preocupação na União e para cada espécie exótica invasora que suscita preocupação regional sujeita às medidas previstas no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

Informações sobre a espécie em causa e a sua distribuição, estado e padrões de introdução, propagação e reprodução

Nome científico da espécie

Nome comum ou vernacular da espécie (facultativo)

A espécie está presente no território do Estado-Membro ou esteve nele presente durante o período de referência?

Sim, está presente no ambiente

☐

Sim, esteve presente no ambiente durante o período de referência, mas está confirmada a sua ausência atual

☐

Sim, presente em espaços confinados

☐

Não presente

☐

Presença incerta ou desconhecida

☐

Distribuição da espécie, incluindo informações sobre o seu estado e padrões de reprodução, introdução e propagação (a preencher apenas se a resposta à pergunta n.o 3 incluir «Sim, está presente no ambiente»)

4-A.	Distribuição da espécie (mapas)

4-B.	Estado reprodutivo da espécie

Existência de uma ou várias populações autossuficientes

☐

Ocorre reprodução, mas é limitada ou ocasional

☐

Não ocorre reprodução

☐

Não ocorre reprodução, mas é provável que ocorra num futuro próximo

☐

Estado reprodutivo desconhecido

☐

4-C.	Padrões reprodutivos

Sexuado

☐

Assexuado

☐

Ambos (sexuado e assexuado)

☐

Incerto (sexuado ou assexuado)

☐

4-D.	Padrões de introdução

A espécie já estava introduzida no Estado-Membro antes do início do período de referência

☐

Durante o período de referência, a espécie foi introduzida no Estado-Membro predominantemente por dispersão natural a partir de um país vizinho/próximo

☐

Durante o período de referência, a espécie foi introduzida no Estado-Membro predominantemente por assistência humana não intencional

☐

Durante o período de referência, a espécie foi introduzida no Estado-Membro predominantemente por assistência humana intencional

☐

Desconhece-se a forma como a espécie foi introduzida no Estado-Membro durante o período de referência

☐

Não existem provas de novas introduções no Estado-Membro durante o período de referência

☐

4-E.	Padrões de propagação

Durante o período de referência, a espécie dispersou-se no Estado-Membro predominantemente por dispersão natural

☐

Durante o período de referência, a espécie dispersou-se no Estado-Membro predominantemente por assistência humana não intencional

☐

Durante o período de referência, a espécie dispersou-se no Estado-Membro predominantemente por assistência humana intencional

☐

Desconhece-se a forma como a espécie se dispersou no Estado-Membro durante o período de referência

☐

Não existem provas de dispersão no Estado-Membro durante o período de referência

☐

Informações adicionais (facultativo)

Informações relativas às licenças emitidas para a espécie em causa (apenas para as espécies exóticas invasoras constantes da lista da União)
6	Foram emitidas licenças para a espécie em causa durante o período de referência?			Sim	☐
				Não	☐
7	Durante o período de referência do presente relatório, existiam licenças adicionais válidas para a espécie em causa emitidas num período de referência anterior?			Sim	☐
				Não	☐
8	A preencher unicamente se pelo menos uma das respostas às perguntas n.o 6 e n.o 7 for «Sim»
	Ano civil em causa
	Finalidade da licença	Número de licenças emitidas durante o ano civil em causa	Número de licenças adicionais válidas durante o ano civil em causa	Número total de indivíduos/espécimes ou volume em causa correspondente às licenças emitidas/válidas
	Licenças para fins de investigação
	Licenças para a conservação ex situ
	Licenças para produção científica e subsequente utilização terapêutica para benefício da saúde humana
	Licenças para outras atividades mediante autorização da Comissão [artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]
9	Foi retirada alguma licença durante o período de referência?			Número de licenças retiradas definitivamente
				Número de licenças retiradas temporariamente
				Número de indivíduos/espécimes ou volume em causa
				Finalidade para a qual a licença foi emitida
10	Informações disponibilizadas ao público na Internet relativamente a todas as licenças emitidas, por data de emissão	Nome científico
		Nome comum
		Número de indivíduos/espécimes ou volume em causa
		Finalidade para a qual a licença foi emitida
		Códigos da Nomenclatura Combinada previstos no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1)
	Hiperligação para as informações na Internet sobre as licenças emitidas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014
11	Informações adicionais (facultativo)

Informações sobre inspeções A preencher unicamente se a resposta às perguntas n.o 6 ou n.o 7 for «Sim»
12	Ano civil em causa
	Finalidade da licença	Número de estabelecimentos submetidos a inspeção	Número de indivíduos/espécimes ou volume em causa correspondente às licenças detidas pelos estabelecimentos inspecionados	Número de estabelecimentos inspecionados considerados não conformes com as condições estabelecidas nas licenças	Número de indivíduos/espécimes ou volume em causa correspondente às licenças detidas pelos estabelecimentos inspecionados considerados não conformes com as condições estabelecidas nas licenças
	Licenças para fins de investigação
	Licenças para a conservação ex situ
	Licenças para produção científica e subsequente utilização terapêutica para benefício da saúde humana
	Licenças para outras atividades mediante autorização da Comissão [artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]
13	Informações adicionais (facultativo)

Informações sobre medida(s) de erradicação rápida tomada(s) para a espécie em causa [artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]

A espécie foi objeto de medidas de erradicação rápida durante o período de referência?

Sim

☐

Não

☐

A preencher unicamente se a resposta à pergunta n.o 14 for «Sim»

15-A.

As medidas de erradicação rápida abrangeram toda a zona de distribuição da espécie no Estado-Membro?

Sim

☐

Não

☐

15-B.

A deteção precoce da introdução, presença ou reaparecimento da espécie no território foi notificada sem demora à Comissão e aos demais Estados-Membros através do NOTSYS?

Sim

☐

Não

☐

15-C.

As medidas de erradicação rápida foram aplicadas no prazo de três meses após a notificação de deteção precoce?

Sim

☐

Não

☐

15-D.

As medidas de erradicação rápida aplicadas foram notificadas à Comissão e os demais Estados-Membros foram informados através do NOTSYS?

Sim

☐

Não

☐

15-E.

A eficácia das medidas tomadas e/ou a potencial erradicação da espécie foi notificada à Comissão e os demais Estados-Membros foram informados através do NOTSYS?

Sim

☐

Não

☐

15-F.

Medida(s)

Data de início

Data-limite estimada de aplicação da(s) medida(s)

Finalizadas. Data-limite efetiva:

☐

Em curso. Data-limite estimada:

☐

Em curso. Data-limite indeterminada

☐

Parte do território

Região/regiões biogeográfica(s)

Subunidade(s) de bacia hidrográfica

Sub-região/sub-regiões marinha(s)

Informações adicionais sobre as populações sujeitas às medidas. Máx. 300 palavras.

15-G.

Método(s) utilizado(s) (facultativo; pode selecionar várias opções)

Mecânicos/Físicos

☐

Químicos

☐

Biológicos

☐

Outros

☐

Informações adicionais sobre o(s) método(s) utilizado(s) para erradicação rápida da espécie

15-H.

Eficácia do(s) método(s)

Erradicação (eliminação completa e permanente de todos os indivíduos)

☐

Erradicação temporária (regresso de indivíduos à zona depois de erradicação bem-sucedida)

☐

Erradicação parcial (redução do número de indivíduos, mas ainda estão presentes alguns)

☐

Sem efeito (não houve redução do número de indivíduos ou este continua a aumentar)

☐

Desconhecida

☐

15-I.

Efeitos secundários do(s) método(s) aplicado(s) (pode selecionar várias opções)

Impacto negativo no habitat/no ambiente

☐

Impacto negativo em espécies não visadas

☐

Impacto negativo na saúde humana

☐

Não foi observado nenhum impacto negativo

☐

Desconhecidos

☐

15-J.

Espécies não visadas afetadas negativamente

Impacto por espécie

Completar somente em relação a medidas de erradicação rápida destinadas a espécies animais

15-K.

Foram tomadas medidas adequadas para poupar aos animais qualquer dor, angústia ou sofrimento evitáveis?

Sim

☐

Não

☐

Informações adicionais sobre as medidas tomadas para poupar aos animais qualquer dor, angústia ou sofrimento evitáveis (facultativo)

15-L.

Descrição da abordagem utilizada para monitorizar a eficácia da erradicação rápida (facultativo). Máx. 300 palavras.

Informações adicionais (facultativo)

Informações sobre medida(s) de gestão tomada(s) para a espécie em causa [artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]

A espécie foi objeto de medidas de gestão durante o período de referência?

Sim

☐

Não

☐

A preencher unicamente se a resposta à pergunta n.o 17 for «Sim»

18-A.

As medidas de gestão tomadas abrangeram toda a zona de distribuição da espécie no Estado-Membro?

Sim

☐

Não

☐

18-B.

Medida(s)

Data de início

Data-limite ou data estimada de aplicação da(s) medida(s)

Finalizadas. Data-limite efetiva:

☐

Em curso. Data-limite estimada:

☐

Em curso. Data-limite indeterminada

☐

Objetivo da(s) medida(s)

Erradicação

☐

Controlo

☐

Confinamento

☐

Parte do território

Região/regiões biogeográfica(s)

Subunidade(s) de bacia hidrográfica

Sub-região/sub-regiões marinha(s)

Informações adicionais sobre as populações sujeitas às medidas. Máx. 300 palavras.

18-C.

Método(s) utilizado(s) (facultativo; pode selecionar várias opções)

Mecânicos/Físicos

☐

Químicos

☐

Biológicos

☐

Outros

☐

Informações adicionais sobre o(s) método(s) utilizado(s) para a gestão da espécie

SECÇÃO B

Informações a apresentar para cada espécie exótica invasora que suscita preocupação no Estado-Membro, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

O Estado-Membro elaborou uma lista nacional de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação no seu território?

Em caso afirmativo, as perguntas n.o 2 e n.o 3 abaixo devem ser respondidas para cada espécie constante dessa lista e as perguntas n.o 2 a n.o 6 para todas essas espécies que não suscitam também preocupação na União.

Sim

☐

Não

☐

Nome científico da espécie

Nome comum da espécie (facultativo)

4-A

A espécie é nativa de uma parte do território da União Europeia?

Sim

☐

Não

☐

4-B

A espécie está presente no território do Estado-Membro ou esteve nele presente durante o período de referência?

(se a espécie for nativa de uma parte do território do Estado-Membro, a resposta deve considerar somente a zona de distribuição exótica da espécie)

Sim, está presente no ambiente

☐

Sim, esteve presente no ambiente durante o período de referência, mas está confirmada a sua ausência atual

☐

Sim, presente em espaços confinados

☐

Não presente

☐

Presença incerta ou desconhecida

☐

Distribuição da espécie, incluindo informações sobre o seu estado reprodutivo (facultativo)

5-A.	Mapas de distribuição

Sim, apresentados

☐

Não, não apresentados

☐

5-B.	Estado reprodutivo da espécie

Existência de uma ou várias populações autossuficientes

☐

Ocorre reprodução, mas é limitada ou ocasional

☐

Não ocorre reprodução

☐

Não ocorre reprodução, mas é provável que ocorra num futuro próximo

☐

Estado reprodutivo desconhecido

☐

Medida(s) aplicada(s) no território do Estado-Membro em relação à espécie, nos termos do artigo 7.o (pode selecionar várias opções)

Restrição da entrada intencional no território

☐

Restrição da manutenção intencional, incluindo em espaços confinados

☐

Restrição da criação intencional, incluindo em espaços confinados

☐

Restrição do transporte intencional, exceto num contexto de erradicação

☐

Restrição da colocação intencional no mercado

☐

Restrição do uso ou da troca intencionais

☐

Restrição da reprodução, da criação ou do cultivo intencionais, inclusive em espaços confinados

☐

Restrição da libertação intencional no ambiente

☐

Prevenção da introdução ou propagação não intencionais, incluindo, se for caso disso, por negligência grosseira

☐

Outra(s) medida(s) aplicada(s) no território do Estado-Membro em relação à espécie (pode selecionar várias opções)

Derrogações previstas no âmbito de um sistema de licenciamento análogo ao previsto no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

☐

Abordagem em planos de ação análogos aos previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

☐

Cobertura por um sistema de vigilância análogo ao previsto no artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

☐

Controlo oficial para prevenir a introdução intencional análogo ao previsto no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

☐

Sujeição a um sistema de deteção precoce análogo ao previsto no artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

☐

Sujeição a erradicação rápida na sequência de deteção precoce análoga à prevista no artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

☐

Sujeição a medidas de gestão se propagada em grande escala análogas às previstas no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

☐

Medidas de recuperação análogas às previstas no artigo 20.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014

☐

Informações adicionais (facultativo)

SECÇÃO C

Informações horizontais

Informações relativas ao(s) plano(s) de ação sobre as vias de introdução de espécies exóticas invasoras (artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014)
1	Para que espécies que suscitam preocupação na União foi efetuada uma análise e foram definidas prioridades no tocante às vias de introdução e propagação não intencionais?	Lista inicial da União	☐
		Primeira atualização da lista da União	☐
		Segunda atualização da lista da União	☐
		Terceira atualização da lista da União	☐
		Quarta atualização da lista da União	☐
		Outras atualizações da lista da União (especificar quais)	☐
2	A terminologia das vias recomendada na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) é utilizada na análise, e na definição de prioridades, referentes às vias de introdução e propagação não intencionais, tal como previsto no Regulamento Delegado (UE) 2018/968 da Comissão (2)?	Sim	☐
		Não	☐
3	Lista das vias de introdução que exigem uma ação prioritária («vias prioritárias») devido ao volume das espécies ou aos danos potenciais causados pelas espécies que são introduzidas na União por essas vias [artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]


4	Documento demonstrativo/descritivo da análise das vias de introdução e propagação não intencionais de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 (facultativo; indicar ligações)
5	O Estado-Membro elaborou um plano de ação único ou um conjunto de planos de ação?	Plano de ação único	☐
		Conjunto de planos de ação	☐
6	Especificar quais as vias prioritárias abordadas por cada plano de ação elaborado		Espécies abrangidas



7	Indicar os planos de ação já finalizados e os planos de ação ainda em elaboração	Finalizados (especificar quais)
		Em elaboração (especificar quais)
8	Indicar os planos de ação finalizados já em vigor (ou seja, formalmente adotados) no Estado-Membro	Em vigor (especificar quais)

		Não adotados (especificar quais)
9	Indicar os planos de ação em vigor já executados pelo Estado-Membro	Execução plena (especificar quais)
		Execução parcial (especificar quais)

		Não executados (especificar quais)
10	Plano(s) de ação a que se refere o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014
11	Informações adicionais, por exemplo sobre as dificuldades encontradas e os domínios que carecem de melhoria (facultativo)

Informações sobre o sistema de vigilância das espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União [artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]
12	Descrição do sistema de vigilância	O sistema abrange todo o território, incluindo as águas territoriais marinhas, do Estado-Membro?	Abrangência total	☐
			Abrangência parcial/nenhuma abrangência	☐
		Descrição e elementos adicionais da cobertura geográfica do sistema de vigilância
		Hiperligação para informações relativas ao sistema de vigilância (ou anexar documento)
13	O sistema de vigilância está a ser utilizado para monitorizar a eficácia das medidas de erradicação rápida numa fase inicial de invasão [nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]?	Sim, para todas as medidas de erradicação rápida	☐
		Sim, para algumas medidas de erradicação rápida	☐
		Não	☐
14	Informações adicionais, por exemplo sobre as dificuldades encontradas e os domínios que carecem de melhoria (facultativo)

Informações sobre os controlos oficiais necessários para impedir a introdução intencional de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União [artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]
15	Descrição do sistema de controlos oficiais	As estruturas para realizar os controlos oficiais foram criadas e estão operacionais?	Sim	☐
			Parcialmente	☐
			Não	☐
		Descrição geral das estruturas criadas. Máx. 300 palavras
		Categorias de mercadorias sujeitas a controlos oficiais


		Autoridades competentes que realizam controlos com base no risco
		Hiperligação para informações relativas aos controlos oficiais (ou anexar documento)
16	Informações adicionais, por exemplo sobre as dificuldades encontradas e os domínios que carecem de melhoria (facultativo)

Informações sobre as medidas tomadas para informar o público e quaisquer medidas que os cidadãos tenham sido chamados a tomar
17	Descrição das medidas tomadas para informar o público sobre as espécies exóticas invasoras e medidas que os cidadãos tenham sido chamados a tomar [a que se refere o artigo 24.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1143/2014]
18	Foi assegurada a participação do público no(s) plano(s) de ação (a que se refere o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014)?	Sim	☐
		Não	☐
	Foi assegurada a participação do público nas medidas de gestão (a que se refere o artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014)?	Sim	☐
		Não	☐
19	Informações adicionais sobre a participação do público no(s) plano(s) de ação e nas medidas de gestão (máx. 300 palavras)
20	Informações adicionais (facultativo)

Informações sobre o custo das medidas adotadas para dar cumprimento ao regulamento
21	Descrição do custo das medidas adotadas para dar cumprimento ao Regulamento (UE) n.o 1143/2014 (a que se refere o artigo 24.o, n.o 1, alínea i), do mesmo regulamento), quando esteja disponível
	Descrição dos custos incorridos ou do esforço apoiado para dar cumprimento ao Regulamento (UE) n.o 1143/2014, sempre que possível enumerados por categoria	Reforço de capacidades
		Planos de ação relativos às vias
		Funcionamento do sistema de vigilância
		Funcionamento dos controlos oficiais
		Execução de medidas de erradicação rápida ou de gestão
		Realização de inspeções a estabelecimentos detentores de licenças
		Recuperação de ecossistemas danificados
		Outros custos
	Descrição e indicação dos custos totais incorridos ou do esforço apoiado para dar cumprimento ao Regulamento (UE) n.o 1143/2014, caso os custos não possam ser enumerados separadamente por categoria. Selecionar as categorias para as quais esses custos ou esforço contribuem.
		Reforço de capacidades		☐	Execução de medidas de erradicação rápida ou de gestão	☐
		Funcionamento do sistema de vigilância		☐	Realização de inspeções a estabelecimentos detentores de licenças	☐
		Funcionamento dos controlos oficiais		☐	Outros custos	☐
22	Foram criados sistemas de recuperação de custos, em conformidade com o princípio do poluidor-pagador, para recuperar os custos das medidas necessárias para impedir, minimizar ou atenuar o impacto adverso das espécies exóticas invasoras (conforme previsto no artigo 21.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014)?		Sim		☐
			Não		☐
23	Informações adicionais, por exemplo sobre as dificuldades encontradas e os domínios que carecem de melhoria (facultativo)

24	Informações suplementares gerais (facultativo)

Instruções para a recolha das informações a apresentar

Os Estados-Membros devem apresentar informações relativas a todas as perguntas, exceto para as indicadas como sendo facultativas.

SECÇÃO A

Deve responder-se a todas as perguntas da secção A para cada espécie exótica invasora incluída na lista da União referida no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, na versão em vigor no final do último ano civil abrangido pelo relatório.

No caso de cada espécie que suscita preocupação regional relativamente à qual tenha entrado em vigor, até à mesma data, um ato de execução adotado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, apenas é necessário responder às perguntas n.o 1 a n.o 5 e n.o 14 a n.o 22.

Pergunta n.o 1

—	Indicar o nome científico da espécie.

Pergunta n.o 2

—	Facultativa: Indicar o nome comum da espécie em português.

Pergunta n.o 3

—	Indicar se a espécie é considerada presente no território do Estado-Membro (excluindo as regiões ultraperiféricas, se for caso disso).

—	Pode ser assinalada mais do que uma opção.

—	Assinalar a opção «Sim, presente em espaços confinados» se as informações estiverem facilmente acessíveis, ou seja, se não for necessário realizar investigações nem inquéritos específicos.

Perguntas 4-A a 4-D

—

Se a resposta à pergunta n.o 3 for «Sim, está presente no ambiente», apresentar um ficheiro com dados sobre a distribuição da espécie, aplicando o disposto na Diretiva 2007/2/CE. Devem ser utilizados nesse ficheiro os tipos de objetos geográficos definidos na secção 18 do anexo IV («Distribuição das Espécies») do Regulamento (UE) n.o 1089/2010. Devem apresentar-se informações sobre o estado reprodutivo e os padrões de reprodução, introdução e propagação utilizando as listas de códigos apropriadas.

—	Pergunta 4-C — Padrões reprodutivos. A preencher unicamente se a resposta à pergunta n.o 4-B for a opção a) ou b).

—	Pergunta 4-D – Padrões de introdução. Pode ser assinalada mais do que uma opção.

Pergunta n.o 5

—	Facultativa: Apresentar as informações adicionais que sejam consideradas necessárias para explicar as respostas às perguntas n.o 1 a n.o 4.

Pergunta n.o 6

—	Indicar se, durante o período de referência, foram emitidas licenças, referidas no artigo 8.o, n.o 2, e/ou no artigo 9.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, para a espécie em causa.

Pergunta n.o 7

—	Indicar se, durante o período de referência do presente relatório, existiam licenças adicionais, das referidas no artigo 8.o, n.o 2, e/ou no artigo 9.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, válidas para a espécie em causa emitidas num período de referência anterior.

Pergunta n.o 8

—	A preencher unicamente se a resposta às perguntas n.o 6 e/ou n.o 7 for «Sim».

—

Para cada ano civil abrangido pelo relatório, indicar o número de licenças emitidas e/ou válidas a que se referem os artigos 8.o e 9.° do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, por categoria de finalidade, bem como o número total de indivíduos/espécimes ou o volume em causa abrangidos por essas licenças, especificando a unidade de medida (número de espécimes, kg de sementes, etc.).

Pergunta n.o 9

—	Indicar se alguma licença foi retirada durante o período de referência, de forma permanente e/ou temporária.

Pergunta n.o 10

—	Confirmar que as informações a que se refere o artigo 8.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 foram disponibilizadas sem demora ao público na Internet relativamente a todas as licenças emitidas e indicar a hiperligação correspondente.

Pergunta n.o 11

—	Facultativa: Apresentar as informações adicionais que sejam consideradas necessárias para explicar as respostas às perguntas n.o 6 a n.o 10.

Pergunta n.o 12

—	Para cada ano civil abrangido pelo relatório, preencher o quadro em relação às inspeções exigidas nos termos do artigo 8.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Pergunta n.o 13

—	Facultativa: Apresentar as informações adicionais que sejam consideradas necessárias para explicar a resposta à pergunta n.o 12. Explicar, nomeadamente, os motivos da ausência de inspeções e as ações eventualmente previstas.

Pergunta n.o 14

—	Assinalar a opção adequada.

Pergunta n.o 15

—

Se a resposta à pergunta n.o 14 for «Sim», responder a esta pergunta. As informações podem ser apresentadas agrupando indivíduos/populações da espécie abrangida pela(s) mesma(s) medida(s) de erradicação rápida em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014. Se populações diferentes tiverem sido alvo de medidas diferentes, estas informações devem ser apresentadas para cada uma dessas populações.

Pergunta n.o 15-F

—	Assinalar a opção adequada e acrescentar a data correspondente.

Pergunta n.o 15-G

—	Facultativa: Assinalar a opção adequada. Podem ser selecionadas várias opções.

Pergunta n.o 15-I

—	Assinalar a opção adequada. Podem ser selecionadas várias opções.

Pergunta n.o 15-J

—	Responder unicamente se a resposta à pergunta n.o 15-I incluir a opção «Impacto negativo em espécies não visadas».

Pergunta n.o 15-K

—	Responder unicamente se esta secção estiver a ser preenchida a respeito de medidas que visem espécies exóticas invasoras animais que suscitam preocupação na União ou a nível regional.

Pergunta n.o 15-L

—	Facultativa: Esta pergunta aplica-se tanto às espécies animais como às espécies não animais.

Pergunta n.o 16

—	Facultativa: Apresentar as informações adicionais que sejam consideradas necessárias para explicar as respostas às perguntas n.o 14 e n.o 15. Explicar, nomeadamente, os motivos da ausência de medidas e as ações eventualmente previstas.

Pergunta n.o 17

—	Indicar se a espécie foi objeto de alguma medida de gestão durante o período de referência.

Pergunta n.o 18

Se a resposta à pergunta n.o 17 for «Sim», responder a esta pergunta. As informações podem ser apresentadas agrupando populações distintas das espécies alvo da(s) mesma(s) medida(s) de gestão em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014. Se populações diferentes tiverem sido alvo de medidas diferentes, estas informações devem ser apresentadas para cada uma dessas populações, ou seja, os quadros podem ser duplicados para cada subunidade geográfica.

Pergunta n.o 18-B

—	Assinalar a opção adequada e acrescentar a data correspondente.

Pergunta n.o 18-C

—	Facultativa: Assinalar a opção adequada. Podem ser selecionadas várias opções.

Pergunta n.o 18-E

—	Assinalar a opção adequada. Podem ser selecionadas várias opções.

Pergunta n.o 18-F

—	Responder unicamente se a resposta à pergunta n.o 18-E incluir a opção «Impacto negativo em espécies não visadas».

Pergunta n.o 18-G

—	Responder unicamente se esta secção estiver a ser preenchida a respeito de medidas que visem espécies exóticas invasoras animais que suscitam preocupação na União ou a nível regional.

Pergunta n.o 18-H

—	Facultativa: Esta pergunta aplica-se tanto às espécies animais como às espécies não animais.

Pergunta n.o 19

—	Facultativa: Apresentar as informações adicionais que sejam consideradas necessárias para explicar as respostas às perguntas n.o 17 e n.o 18. Explicar, nomeadamente, os motivos da ausência de medidas e as ações eventualmente previstas.

Pergunta n.o 20

—

Facultativa: Informações sobre o impacto da espécie na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos, bem como nas espécies autóctones, nos sítios protegidos e nos habitats ameaçados. Acrescentar informações sobre o impacto social e económico da espécie, bem como sobre o impacto da espécie na saúde humana e na segurança.

Pergunta n.o 21

—	Assinalar a opção adequada para indicar se o Estado-Membro participa na listagem de alguma espécie exótica invasora que suscita preocupação regional. Indicar o nome científico da espécie.

Pergunta n.o 22

—	A pergunta n.o 22 deve ser duplicada para cada espécie mencionada na pergunta n.o 21.

SECÇÃO B

A Secção B deve ser preenchida para cada espécie exótica invasora que suscita preocupação nos Estados-Membros, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Pergunta n.o 1

—	Esclarecer se o Estado-Membro elaborou uma lista nacional de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação no seu território.

Pergunta n.o 2

—	Indicar o nome científico da espécie.

Pergunta n.o 3

—	Facultativa: Indicar o nome comum da espécie em português.

Pergunta n.o 4-A

—	Indicar se a espécie é nativa de uma parte do território da União Europeia.

Pergunta n.o 4-B

—	Indicar se a espécie é considerada presente no território do Estado-Membro (se a espécie for nativa de uma parte do território do Estado-Membro, a resposta deve considerar somente a zona de distribuição exótica da espécie).

—	Pode ser assinalada mais do que uma opção.

—	Assinalar a opção «Sim, presente em espaços confinados» se as informações estiverem facilmente acessíveis, ou seja, se não for necessário realizar investigações nem inquéritos específicos.

Pergunta n.o 5

—

Facultativa: A preencher unicamente se a resposta à pergunta n.o 4-B for «Sim, está presente no ambiente». Ver instruções da pergunta n.o 4 da secção A. Note-se que, se a espécie for nativa de uma parte do território do Estado-Membro, a resposta a estas perguntas deve considerar somente a zona de distribuição exótica da espécie no Estado-Membro.

Pergunta n.o 6

—	Indicar as medidas eventualmente aplicadas à espécie em causa. Podem ser selecionadas várias opções.

Pergunta n.o 7

—	Facultativa: Apresentar as informações adicionais que sejam consideradas necessárias para explicar as respostas às perguntas n.o 1 a n.o 6.

SECÇÃO C

Pergunta n.o 1

—

Especificar a lista da União e as atualizações dessa lista com base nas quais foi realizada uma análise exaustiva das vias de introdução e propagação não intencionais, bem como a definição das prioridades correspondentes.

—	Lista inicial da União: Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão (3)

—	Primeira atualização da lista da União: Regulamento de Execução (UE) 2017/1263 da Comissão (4)

—	Segunda atualização da lista da União: Regulamento de Execução (UE) 2019/1262 da Comissão (5)

—	Terceira atualização da lista da União: Regulamento de Execução (UE) 2022/1203 da Comissão (6)

Pergunta n.o 2

—	Assinalar a opção adequada.

Pergunta n.o 3

—	Enumerar as vias que exigem uma ação prioritária resultantes da análise das vias realizada em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Pergunta n.o 4

—	Facultativa: Apresentar o documento de definição de prioridades relativamente às vias que foi elaborado ou uma hiperligação para o mesmo.

Pergunta n.o 5

—	Assinalar a opção adequada. Um plano de ação que contenha vários capítulos temáticos é considerado um plano de ação único.

Pergunta n.o 6

—

Utilizando os códigos infra, indicar as vias prioritárias abordadas e as espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União abrangidas por cada uma dessas vias:

Via

Código

1.	LIBERTAÇÃO NA NATUREZA

Controlo biológico

1.1

Controlo da erosão e estabilização de dunas (quebra-ventos, sebes, etc.)

1.2

Pesca em meio selvagem (incluindo pesca desportiva)

1.3

Caça

1.4

Melhoria da paisagem/flora/fauna selvagens

1.5

Introdução para efeitos de conservação ou de gestão da vida selvagem

1.6

Libertação na natureza para utilização (exceto as já mencionadas; por exemplo peles, transporte, uso médico)

1.7

Outras libertações intencionais

1.8

2.	SAÍDA DO CONFINAMENTO

Agricultura (incluindo as matérias-primas para biocombustíveis)

2.1

Aquicultura/maricultura

2.2

Jardins botânicos/jardins zoológicos/aquários (excluindo aquários domésticos)

2.3

Espécies de companhia/de aquário/de terrário (incluindo alimentos vivos para essas espécies)

2.4

Animais de criação (incluindo animais sob controlo limitado)

2.5

Silvicultura (incluindo florestação ou reflorestação)

2.6

Explorações de produção de peles

2.7

Horticultura

2.8

Fins ornamentais, com exceção da horticultura

2.9

Investigação e criação ex situ (em instalações)

2.10

Alimentos vivos e iscos vivos

2.11

Outras saídas de confinamento

2.12

3.	TRANSPORTE COMO CONTAMINANTES

Materiais de viveiro contaminantes

3.1

Iscos contaminados

3.2

Contaminantes alimentares (incluindo alimentos vivos)

3.3

Contaminantes de animais (exceto parasitas, espécies transportadas por hospedeiros/vetores)

3.4

Parasitas de animais (incluindo espécies transportadas por hospedeiros e vetores)

3.5

Contaminantes de vegetais (exceto parasitas, espécies transportadas por hospedeiros/vetores)

3.6

Parasitas de vegetais (incluindo espécies transportadas por hospedeiros e vetores)

3.7

Contaminantes de sementes

3.8

Comércio de madeira

3.9

Transporte de materiais de habitat (solos, vegetação, etc.)

3.10

4.	TRANSPORTE INADVERTIDO

Pesca à linha/equipamentos de pesca

4.1

Em contentores/a granel

4.2

Em aeronaves

4.3

Em navios/embarcações (exceto águas de lastro e incrustações no casco)

4.4

Em máquinas/equipamentos

4.5

Por pessoas e respetivas bagagens/equipamentos (nomeadamente turismo)

4.6

Em materiais de embalagem orgânicos, nomeadamente embalagens de madeira

4.7

Em águas de lastro de navios/embarcações

4.8

Por incrustação no casco de navios/embarcações

4.9

Em veículos (automóveis, comboios, etc.)

4.10

Noutros meios de transporte

4.11

CORREDOR

Vias navegáveis/bacias/mares interligados

5.1

Túneis e pontes

5.2

6.	SEM AUXÍLIO

Dispersão natural além-fronteiras de espécies exóticas invasoras introduzidas pelas vias 1 a 5

6.1

Pergunta n.o 7

—	Indicar os planos de ação já finalizados e os planos de ação ainda em elaboração.

Perguntas n.o 8 e n.o 9

—	Indicar os planos de ação já em vigor e os planos de ação já executados.

Pergunta n.o 10

—	Apresentar os planos de ação adotados ou uma ligação para os mesmos.

Pergunta n.o 11

—	Facultativa: Eventuais informações adicionais sobre o(s) plano(s) de ação adotado(s) ou em elaboração.

Pergunta n.o 12

—	Assinalar a opção adequada. Apresentar elementos sobre a cobertura geográfica do sistema de vigilância. Apresentar um documento (ou uma hiperligação para esse documento, se for caso disso) que descreva o sistema de vigilância a que se refere o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Pergunta n.o 13

—	Assinalar a opção adequada.

Pergunta n.o 14

—	Facultativa: Eventuais informações adicionais sobre o sistema de vigilância implantado.

Pergunta n.o 15

—

Assinalar a opção adequada.

Elementos sobre o sistema de controlo oficial implantado, incluindo uma descrição das estruturas utilizadas para realizar os controlos oficiais, os procedimentos para garantir o intercâmbio de informações relevantes e a coordenação eficiente e eficaz entre todas as autoridades envolvidas no sistema de verificação, conforme previsto no artigo 15.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Enumerar as categorias de mercadorias sujeitas a controlo oficial, se for caso disso para efeitos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014, utilizando os códigos da Nomenclatura Combinada.

Indicar as autoridades competentes que realizam os controlos oficiais.

Apresentar um documento (ou uma hiperligação para esse documento, se for caso disso) que descreva os controlos oficiais a que se refere o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1143/2014.

Pergunta n.o 16

—	Facultativa: Eventuais informações adicionais sobre o sistema de controlos oficiais implantado.

Pergunta n.o 17

—

Descrever (ou indicar uma hiperligação para um documento que as descreva) as medidas tomadas para informar o público sobre a presença de espécies exóticas invasoras e as medidas que os cidadãos tenham sido chamados a tomar. Podem ser indicadas hiperligações para recursos disponíveis na Internet e ser carregados documentos exemplificativos, desde que sejam acompanhados de descrições adequadas das medidas tomadas.

Pergunta n.o 18

—	Assinalar a opção adequada.

Pergunta n.o 19

—	Elementos adicionais sobre a forma como foi assegurada a participação do público no(s) plano(s) de ação nos termos do artigo 13.o do Regulamento Espécies Exóticas Invasoras e nas medidas de gestão tomadas.

Pergunta n.o 20

—	Facultativa: Informações adicionais sobre as medidas tomadas para informar o público ou assegurar a participação do público.

Pergunta n.o 21

—

Indicar e descrever o custo das medidas adotadas para dar cumprimento ao Regulamento (UE) n.o 1143/2014. Em primeiro lugar, se estiverem disponíveis, apresentar os custos incorridos e/ou o esforço apoiado separadamente para cada categoria (reforço de capacidades, funcionamento do sistema de vigilância, funcionamento dos controlos oficiais, execução de medidas de erradicação rápida ou de gestão, realização de inspeções a estabelecimentos detentores de licenças). Se não for possível identificar os custos separadamente por categoria, indicar e descrever o custo total incorrido ou esforço apoiado, precisando as categorias selecionadas. Incluir, tanto quanto possível, as informações disponíveis sobre a recuperação de custos e os benefícios das medidas adotadas (custo dos danos evitados, danos evitados à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos conexos, contribuição para outros objetivos da UE, danos evitados à saúde humana, à segurança e à economia).

Pergunta n.o 22

—	Assinalar a opção adequada.

Pergunta n.o 23

Facultativa: Informações adicionais ou hiperligação para um documento sobre o custo das medidas adotadas para dar cumprimento ao Regulamento (UE) n.o 1143/2014, a que se refere o artigo 24.o, n.o 1, alínea i), do mesmo, incluindo elementos adicionais sobre as perguntas n.o 21 e n.o 22. Aprofundar, nomeadamente, os sistemas de recuperação de custos implantados.

Pergunta n.o 24

—	Facultativa: Documento (ou hiperligação para esse documento) com informações relacionadas com a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 que o Estado-Membro pretenda acrescentar às solicitadas neste modelo.

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).

(2) Regulamento Delegado (UE) 2018/968 da Comissão, de 30 de abril de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às avaliações do risco relativas às espécies exóticas invasoras (JO L 174 de 10.7.2018, p. 5, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2018/968/oj).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 da Comissão, de 13 de julho de 2016, que adota uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 189 de 14.7.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2016/1141/oj).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/1263 da Comissão, de 12 de julho de 2017, que atualiza a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União adotada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 182 de 13.7.2017, p. 37, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1263/oj).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2019/1262 da Comissão, de 25 de julho de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 para atualizar a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União (JO L 199 de 26.7.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/1262/oj).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2022/1203 da Comissão, de 12 de julho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 para atualizar a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União (JO L 186 de 13.7.2022, p. 10, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1203/oj).