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26.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 354/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1546 DA COMISSÃO
de 23 de outubro de 2020
que estabelece a estrutura e as disposições pormenorizadas do inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, em conformidade com o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB») (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2.
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/516, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) um inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB a preços de mercado e às suas componentes. |
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(2) |
É essencial que os agregados relativos ao RNB e às suas componentes sejam comparáveis entre os Estados-Membros e que o inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes seja coerente com as definições e as regras contabilísticas do SEC 2010 (2). |
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(3) |
É essencial que os inventários das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes sejam documentados e regularmente atualizados pelos Estados-Membros. |
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(4) |
A fim de facilitar a realização de análises comparáveis, os inventários RNB devem seguir uma estrutura comum com um número predefinido de capítulos e os quadros de processo com estimativas numéricas para o ano de referência. |
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(5) |
A fim de verificar as fontes, as respetivas utilizações e os métodos usados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) a versão mais recente dos inventários do RNB, de acordo com um calendário acordado. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Estrutura do inventário
1. Os Estados-Membros devem elaborar um inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes (Inventário RNB). O Inventário RNB é constituído por 10 capítulos e os quadros de processo do RNB.
2. Os capítulos são os seguintes:
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Capítulo 1: Panorâmica do sistema de contas |
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Capítulo 2: A política de revisão e o calendário de revisão e finalização das estimativas. Principais revisões desde a última versão do inventário RNB. |
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Capítulo 3: A ótica da produção |
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Capítulo 4: A ótica do rendimento |
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Capítulo 5: A ótica da despesa |
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Capítulo 6: Processo de equilíbrio ou de integração e validação das estimativas |
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Capítulo 7: Panorâmica dos ajustamentos para assegurar a exaustividade |
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Capítulo 8: Transição do produto interno bruto (PIB) para o RNB |
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Capítulo 9: Principais classificações utilizadas |
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Capítulo 10: Principais fontes de dados utilizadas |
3. Os quadros de processo do RNB devem incluir:
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a) |
informações numéricas sobre as estimativas efetuadas nas fases consecutivas do processo de compilação do RNB para os diferentes tipos de fontes utilizadas e os ajustamentos efetuados; |
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b) |
informações numéricas sobre a dimensão relativa dos diferentes tipos de fontes utilizadas e sobre os ajustamentos efetuados nesse processo de compilação; |
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c) |
referências aos capítulos pertinentes do Inventário RNB. |
Artigo 2.o
Disposições pormenorizadas
Os Estados-Membros devem assegurar que:
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a) |
a descrição das fontes e dos métodos utilizados na estimativa do RNB fornecida no Inventário RNB utiliza termos e definições em conformidade com o SEC 2010; |
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b) |
a descrição das fontes e dos métodos utilizados na estimativa do RNB fornecida no Inventário RNB é completa e clara, reflete os procedimentos em vigor no momento da elaboração do Inventário do RNB e inclui informações sobre a transformação dos dados provenientes de fontes estatísticas e administrativas em estimativas das contas nacionais, através da aplicação de ajustamentos conceptuais, de exaustividade e de equilíbrio, bem como de procedimentos de validação; |
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c) |
são apresentadas provas numéricas, que devem ser coerentes com as informações constantes dos quadros de processo, relativamente às etapas individuais do processo de compilação do RNB na referida descrição; |
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d) |
os dados numéricos baseiam-se num ano recente para o qual estão disponíveis estimativas finais (ano de referência); |
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e) |
as fontes e os métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes são utilizados na compilação dos anos subsequentes ao ano de referência. |
Artigo 3.o
Calendário de atualização e transmissão
1. Os Estados-Membros devem transmitir o Inventário RNB à Comissão (Eurostat) até 31 de dezembro de 2021.
2. As atualizações subsequentes do Inventário RNB devem ser efetuadas e transmitidas à Comissão (Eurostat) no prazo de 12 meses após qualquer alteração importante de fontes ou métodos de compilação do RNB. Em qualquer caso, o Inventário do RNB deve ser atualizado pelo menos de cinco em cinco anos.
3. Os Estados-Membros devem transmitir o Inventário RNB por meios eletrónicos para o ponto de acesso único de dados na Comissão (Eurostat).
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 91 de 29.3.2019, p. 19.
(2) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).