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12.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 400/157 |
DECISÃO (PESC) 2021/1966 DO CONSELHO
de 11 de novembro de 2021
que altera a Decisão (PESC) 2019/1894 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 11 de novembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1894 (1) que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental. |
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(2) |
O Conselho reapreciou as medidas restritivas constantes da Decisão (PESC) 2019/1894. Com base nessa reapreciação, as referidas medidas deverão ser prorrogadas até 12 de novembro de 2022, e as entradas da lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo dessa decisão deverão ser atualizadas. |
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(3) |
A Decisão (PESC) 2019/1894 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2019/1894/PESC é alterada do seguinte modo:
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1) |
o artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 8.o A presente decisão é aplicável até 12 de novembro de 2022 e fica sujeita a reapreciação permanente. É prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»; |
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2) |
o anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
Z. POČIVALŠEK
(1) Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, de 11 de novembro de 2019, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental (JO L 291 de 12.11.2019, p. 47).
ANEXO
No anexo da Decisão (PESC) 2019/1894, as entradas 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
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Nome |
Elementos de informação |
Motivos de inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
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«1. |
Mehmet Ferruh AKALIN |
Data de nascimento: 9.12.1960 N.o de passaporte ou de documento de identificação: 13571379758 Nacionalidade: turca Género: masculino |
Mehmet Ferruh Akalin é vice-presidente (diretor-geral adjunto) e membro do conselho de administração da Empresa Petrolífera da Turquia (TPAO). É chefe do departamento de exploração da TPAO. Na sua qualidade de vice-presidente da TPAO e de chefe do departamento de exploração, Mehmet Ferruh Akalin é responsável por planear, dirigir e executar as atividades da TPAO de exploração de hidrocarbonetos no mar. Nestas incluem-se as atividades da TPAO de perfuração não autorizadas pela República de Chipre abaixo indicadas. As atividades de perfuração não autorizadas foram realizadas:
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27.2.2020 |
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2. |
Ali Coscun NAMOGLU |
Data de nascimento: 27.11.1956 N.o de passaporte ou de documento de identificação: 11096919534 Nacionalidade: turca Género: masculino |
Ali Coscun Namoglu é o diretor-adjunto do departamento de exploração da Empresa Petrolífera da Turquia (TPAO). Nesta qualidade, Ali Coscun Namoglu está envolvido no planeamento, na direção e na execução das atividades da TPAO de exploração de hidrocarbonetos no mar. Nestas incluem-se as atividades da TPAO de perfuração não autorizadas pela República de Chipre abaixo indicadas. As atividades de perfuração não autorizadas foram realizadas:
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27.2.2020» |