02004R0926 — PT — 04.06.2013 — 001.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 926/2004 DA COMISSÃO

de 26 de Abril de 2004

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

(JO L 163 de 30.4.2004, p. 105)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 441/2013 DA COMISSÃO de 7 de maio de 2013

  L 130

1

15.5.2013




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 926/2004 DA COMISSÃO

de 26 de Abril de 2004

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada



Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que constitui o Anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de 60 dias.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO



Designação da mercadoria

Classificação Código NC

Fundamento

(1)

(2)

(3)

1.  Artigo confeccionado, elástico, constituído por um tecido de malha tubular, (fibras sintéticas ou artificiais), associado a fios de borracha, em forma de anel.

(fita para o cabelo de tipo «elástico»)

(ver fotografia n.o 629) (*1)

6117 80 10

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas ►M1  nota 7- g) ◄ e 10 da secção XI, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6117 , 6117 80 e 6117 80 10 .

Atendendo à natureza têxtil, e como no caso dos xales, écharpes, lenços de pescoço, gravatas e laços, o artigo deve ser considerado como um acessório confeccionado de vestuário.

A classificação na posição 9615 está excluída dado que os artigos desta são geralmente fabricados nas seguintes matérias: plástico, marfim, osso, chifre, carapaça de tartaruga, metal, etc. Ver também a nota explicativa do SH relativa à posição 9615 . (3)

Além disso, a nota 10 da secção XI especifica que os produtos elásticos constituídos por matérias têxteis associadas a fios de borracha são classificados na secção XI.

2.  Artigo confeccionado, cosido de molde a formar um anel constituído por uma fita elástica inteiramente recoberta de um tecido (fibras sintéticas ou artificiais).

(fita para o cabelo de tipo «elástico»)

(ver fotografia n.o 630) (*1)

6217 10 00

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota da alínea ►M1  nota 7- f) ◄ da secção XI, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6217 e 6217 10 00 .

Atendendo à natureza têxtil, e como no caso dos xales, écharpes, lenços de pescoço, gravatas e laços, o artigo deve ser considerado como um acessório confeccionado de vestuário, o que neste caso não é incluído nem compreendido em outras posições.

A classificação na posição 9615 está excluída dado que os artigos desta são geralmente fabricados nas seguintes matérias: plástico, marfim, osso, chifre, carapaça de tartaruga, metal, etc. Ver também a nota explicativa do SH relativa à posição 9615 . (3)

(*1)   A fotografia só é fornecida a título de ilustração.

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