REGULAMENTO (CEE) No 2916/93 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2529/93 que determina os montantes das ajudas fixados em ecus pelo Conselho no sector do lúpulo e reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas se conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamento monetários (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1663/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que, no intuito de clarificação, é conveniente harmonizar o anexo do Regulamento (CEE) no 2529/93 da Comissão (4) com o anexo do Regulamento (CEE) no 1991/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores em relação à colheita de 1992 (5); que, para tal, é necessário aditar ao referido anexo um quarto grupo de variedades, nomeadamente as « estirpes experimentais »;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do presente regulamento substitui o anexo do Regulamento (CEE) no 2529/93.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(3) JO no L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.

(4) JO no L 232 de 15. 9. 1993, p. 17.

(5) JO no L 182 de 24. 7. 1993, p. 10.

ANEXO

Ajuda concedida aos produtores de lúpulo para a colheita de 1992

"(em ECU/ha)

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