(1)

O Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010 (1) fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas em que são necessárias limitações das capturas.

(2)

No contexto do Acordo de Pesca com a Noruega, foram disponibilizadas à União mais 521 toneladas de bacalhau nas águas norueguesas das zonas CIEM I e II, bem como 150 toneladas de badejo e 100 toneladas de solha no Mar do Norte. Além disso, foram alteradas as disposições sobre licenças para os navios da UE que pescam sardas e cavalas em águas da Noruega. Essas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

(3)

Na sua reunião anual em 2009, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) decidiu reabrir a pescaria do bacalhau na zona NAFO 3M e a do cantarilho na zona NAFO 3LN, depois de mais de dez anos de moratória. As regras relativas às capturas acessórias estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 53/2010 para as duas pescarias reabertas deverão ser alteradas de modo a garantir a coerência com as regras gerais relativas às capturas acessórias aplicáveis na Área de Regulamentação da NAFO em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (2).

(4)

No contexto do Acordo de Pesca com a Gronelândia, foram alteradas as condições para a pesca do bacalhau nas águas gronelandesas. Essas medidas deverão ser transpostas para o direito da União.

(5)

Na sua reunião especial realizada em Madrid de 24 a 26 de Fevereiro de 2010, o Comité de Aplicação da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) reduziu a quota de atum rabilho atribuída à União Europeia. Por conseguinte, essas medidas novas disposições deverão ser transpostas para o direito da União.

(6)

Tendo em conta os n.os 5 e 8 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 302/2009 do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo (3), é necessário fixar o número máximo e a capacidade total em arqueação bruta dos navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum rabilho, o número máximo de armações que podem ser autorizadas por cada Estado-Membro, a capacidade máxima de cultura e de engorda de atum rabilho para cada Estado-Membro e a quantidade máxima de capturas de atum rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações.

(7)

No contexto da fixação das possibilidades de pesca e nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (4), o Conselho pode, com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros e nos pareceres do Comité Científico Técnico e Económico para as Pescas (CCTEP), excluir certos grupos de navios da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca, se se encontrarem disponíveis dados sobre as capturas e devoluções de bacalhau feitas por esses navios, a percentagem das capturas de bacalhau não for superior a 1,5 % do total das capturas de cada um desses grupos de navios e a inclusão desses grupos de navios no regime de gestão do esforço de pesca representar uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as populações de bacalhau. A Alemanha forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por um grupo de navios que exercem a pesca dirigida ao escamudo com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 120 mm.

A Irlanda forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por um grupo de navios que exercem a pesca dirigida ao lagostim no mar da Irlanda com uma grelha separadora selectiva semelhante à descrita no apêndice 2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (5). A França forneceu informações sobre as capturas de bacalhau por um grupo de navios que exercem a pesca dirigida às espécies de profundidade a oeste da Escócia com redes de arrasto pelo fundo de malhagem superior a 110 mm. Com base nessas informações, avaliadas pelo CCTEP, foi estabelecido que as capturas de bacalhau, incluindo as capturas acessórias, desses grupos de navios não excedem 1,5 % das suas capturas totais. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram a monitorização e o controlo das actividades de pesca desses grupos de navios e considerando que a sua inclusão constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global nas populações de bacalhau, é conveniente excluir esses grupos de navios do regime previsto no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008, permitindo desse modo fixar em conformidade os limites do esforço aplicáveis aos Estados-Membros em causa.

(8)

O n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 autorizou os Estados-Membros a alterar as respectivas repartições do esforço de pesca em 2009 mediante a transferência do esforço e da capacidade de pesca entre zonas geográficas, desde que sejam cumpridas certas condições. Com base nas informações fornecidas pelos Países Baixos no respeitante às transferências de uma parte do esforço e da capacidade do mar do Norte para o mar da Irlanda efectuadas em 2009, é conveniente ajustar o esforço de pesca máximo autorizado atribuído aos Países Baixos no apêndice I do anexo IIA do Regulamento (UE) n.o 53/2010.

(9)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 53/2010 e o Regulamento (CE) n.o 754/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 (6), deverão ser alterados em conformidade.

(10)

O Regulamento (UE) n.o 53/2010 é aplicável desde 1 de Janeiro de 2010. Contudo, as limitações do esforço de pesca são estabelecidas por um período de um ano com início em 1 de Fevereiro de 2010. A fim de seguir o regime anual de declaração das possibilidades de pesca, as disposições do presente regulamento que se referem aos limites de captura e à sua repartição deverão aplicar-se desde 1 de Janeiro de 2010 e as disposições relativas às limitações do esforço de pesca desde 1 de Fevereiro de 2010. Esta aplicação retroactiva não prejudica o princípio da segurança jurídica, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca a reduzir,

1.

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:

2.

O anexo IA é alterado do seguinte modo:

3.

O anexo IB passa a ter a seguinte redacção:

4.

O anexo IC passa a ter a seguinte redacção:

5.

No anexo ID, a secção relativa ao atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo passa a ter a seguinte redacção:

6.

O Apêndice 1 do anexo IIA passa a ter a seguinte redacção:

7.

O anexo III passa a ter a seguinte redacção:

8.

O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:

«f)

O grupo de navios do alto mar que arvoram bandeira da Alemanha, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 26 de Março de 2010, completado por ofícios de 9 de Abril e 20 de Maio de 2010, e exercem a pesca dirigida ao escamudo com redes de arrasto pelo fundo de malhagem igual ou superior a 120 mm no Mar do Norte, nas águas da UE da divisão CIEM IIa e na zona a oeste da Escócia;

g)

O grupo de navios que arvoram bandeira da Irlanda, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 26 de Março de 2010, durante o período em que exercem no Mar da Irlanda a pesca dirigida ao lagostim unicamente com uma grelha separadora selectiva semelhante à descrita no apêndice 2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 43/2009;

h)

O grupo de navios que arvoram bandeira da França, que participam na pesca indicada no pedido apresentado por esse Estado-Membro em 24 de Março de 2010, completado por ofícios de 25 de Março, 29 de Março, 8 de Abril e 20 de Maio de 2010, e exercem a pesca dirigida às espécies da profundidade com redes de arrasto pelo fundo de malhagem superior a 110 mm na zona a oeste da Escócia.».