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Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 2190/97 do Conselho de 30 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 260/68 que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias
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