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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 27 de Outubro de 2005 , no processo C-175/03: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Decisão 2003/102/CE — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Auxílios à manutenção de olivais nas ilhas menores do Mar Egeu — Exercícios 1999-2000)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 27 de Outubro de 2005 , no processo C-175/03: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Decisão 2003/102/CE — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Auxílios à manutenção de olivais nas ilhas menores do Mar Egeu — Exercícios 1999-2000)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Comissão Europeia , controlo da UE , controlo financeiro , Grécia , recurso de anulação (UE) , violação do direito da UE
- CELEX : C2005/330/03
- OJ : JOC_2005_330_R_0002_01
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