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Revogação de 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas (COM(2009)0089 – C6-0095/2009 – 2009/0024(CNS))
Revogação de 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas (COM(2009)0089 – C6-0095/2009 – 2009/0024(CNS))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão das Pescas (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: acervo comunitário , ato da UE , consolidação do direito da UE , elaboração do direito da UE , política comum da pesca
- CELEX : 52009AP0351
- OJ : JOC_2010_212_E_0249_02
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