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Processo T-300/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Outubro de 2006 — Moser Baer India/Conselho ( Inquéritos em matéria de direitos de compensação — Discos compactos para gravação originários da Índia — Cálculo do montante da subvenção — Determinação do prejuízo — Nexo de causalidade — Direitos de defesa )
Processo T-300/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Outubro de 2006 — Moser Baer India/Conselho ( Inquéritos em matéria de direitos de compensação — Discos compactos para gravação originários da Índia — Cálculo do montante da subvenção — Determinação do prejuízo — Nexo de causalidade — Direitos de defesa )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Primeira Instância (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Conselho da União Europeia , disco , importação , processo antissubvenção , produto originário , recurso de anulação (UE) , Índia
- CELEX : C2006/281/49
- OJ : JOC_2006_281_R_0030_01
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