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2000/582/CE: Decisão n.o 176, de 24 de Junho de 1999, relativa ao reembolso pela instituição competente de um Estado-Membro das despesas efectuadas por ocasião de uma estada noutro Estado-Membro, segundo o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (96/249/CE)
2000/582/CE: Decisão n.o 176, de 24 de Junho de 1999, relativa ao reembolso pela instituição competente de um Estado-Membro das despesas efectuadas por ocasião de uma estada noutro Estado-Membro, segundo o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (96/249/CE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (Comissão Europeia) , Comissão Europeia
- Tema: aplicação do direito da UE , cidadão da UE , formalidade administrativa , reembolso , segurança social , trabalhador migrante
- OJ : JOL_2000_243_R_0042_01
- CELEX : 32000D0582
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