Regulamento (CE) n. o 629/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n. o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1408/71 (Texto relevante para efeitos do EEE)