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Comunicação da Comissão nos termos do n. ° 4 do artigo 16. °do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
Comunicação da Comissão nos termos do n. ° 4 do artigo 16. °do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: comunicação de dados , linha aérea , Portugal , regulamentação dos transportes , serviço público , transporte aéreo , transporte interior
- CELEX : 52010XC0916(02)
- OJ : JOC_2010_249_R_0003_01
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