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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-447/02 P: KWS Saat AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Cor enquanto tal — Cor laranja»)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 21 de Outubro de 2004, no processo C-447/02 P: KWS Saat AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Cor enquanto tal — Cor laranja»)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: desenho e modelo , direito de marcas , Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia , marca da UE , recurso de anulação (UE) , Tribunal Geral (UE)
- OJ : JOC_2004_300_R_0016_01
- CELEX : C2004/300/31
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