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Processo C-241/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Curtea da Apel Cluj — Roménia) — Parchetul de pe lângă Curtea de Apel Cluji/Niculaie Aurel Bob-Dogi «Reenvio prejudicial — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu — Artigo 8.°, n.° 1, alínea c) — Obrigação de incluir no mandado de detenção europeu informações relativas à existência de um “mandado de detenção” — Inexistência de mandado de detenção nacional prévio e distinto do mandado de detenção europeu — Consequência»
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