Processo T-190/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Outubro de 2006 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa branca esmerilada) ( Marca comunitária — Forma de uma garrafa branca esmerilada — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Ausência de carácter distintivo — Violação dos direitos de defesa — Artigo 73. o do Regulamento n. o  40/94 )