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2009/79/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Janeiro de 2009 , que institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/79/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Janeiro de 2009 , que institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: comité (UE) , controlo da UE , controlo financeiro , plano de pensões , seguro
- CELEX : 32009D0079
- OJ : JOL_2009_025_R_0028_01
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