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Recomendação da Comissão, de 12 de Maio de 2010 , relativa à utilização de uma metodologia harmonizada para classificar e comunicar queixas e pedidos de informação dos consumidores
Recomendação da Comissão, de 12 de Maio de 2010 , relativa à utilização de uma metodologia harmonizada para classificar e comunicar queixas e pedidos de informação dos consumidores
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: aproximação das legislações , harmonização das normas , mercado único , processamento de dados , proteção do consumidor , regulamentação comercial
- OJ : JOL_2010_136_R_0001_01
- CELEX : 32010H0304
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