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Notificação do Governo francês ao Conselho, de 29 de Março de 1999, de uma declaração em aplicação do artigo 1, alínea j), e do artigo 97° do Regulamento (CEE) n° 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
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