Decisão de Execução da Comissão, de 28 de novembro de 2012 , relativa à adoção do plano de trabalho de 2013 no âmbito do segundo programa de ação comunitária no domínio da saúde (2008-2013), aos critérios de seleção, de atribuição e outros critérios aplicáveis às contribuições financeiras destinadas às ações deste programa e ao pagamento da contribuição da UE no âmbito da Convenção-Quadro da OMS para a Luta Antitabaco, funcionando enquanto decisão de financiamento
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